Conforme o Texto Constitucional de 1988, a ordem econômica,...

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Q3903794
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q3903794 Direito Constitucional
Conforme o Texto Constitucional de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios, EXCETO:
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