Questões de Concurso Para prefeitura de minaçu - go

Foram encontradas 459 questões

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Q4284818 Engenharia Ambiental e Sanitária
A disposição inadequada de resíduos sólidos causa diversos riscos sanitários. Para a destinação tecnicamente adequada ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos recomenda-se:
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Q4284817 Direito Sanitário
Para efeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos regidos pela Lei nº 5.991/1973, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias. No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal. Na ausência ou recusa desses, qual ação a autoridade fiscalizadora deve adotar?
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Q4284816 Direito Sanitário
O ato de construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território municipal de Minaçu, laboratórios de produção de medicamentos e drogas sem registro, licença sanitária e autorização do órgão sanitário competente é uma infração sanitária passível de qual penalidade a ser aplicada pela autoridade sanitária?
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Q4284815 Direito Sanitário
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas. Para imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. É circunstância atenuante ter o autuado:
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Q4284814 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 2.100/2012 de Minaçu, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente funcionarão mediante alvará de licença sanitária expedido pela VISAMI – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE MINAÇU, com validade até 31 de dezembro do ano em exercício, renovável por períodos iguais e sucessivos. As Licenças Sanitárias serão:
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Q4284813 Direito Sanitário
O controle sanitário dar-se-á sobre todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios, aspectos nutricionais. Para tanto, todo alimento, qualquer que seja sua origem, que seja comercializado, embalado na ausência do consumidor e pronto para a oferta ao consumo, deve ser rotulado com
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Q4284812 Direito Sanitário
As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas. As infrações graves são estabelecidas quando
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Q4284811 Direito Sanitário
Sujeitam-se ao controle e à fiscalização sanitária os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde e correlatos ou de interesse à saúde. Os estabelecimentos somente funcionarão com a presença do responsável técnico ou de seu substituto legal. Considerando o horário de funcionamento do estabelecimento, qual período a presença do responsável técnico ou seu substituto legal é obrigatória no estabelecimento?
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Q4284810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para efeito da Lei Municipal nº 2.100/2012 de Minaçu, quais profissionais são considerados autoridades sanitárias? 
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Q4284809 Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.

Uma pessoa procura atendimento por quadro agudo em serviço de saúde distante de sua unidade de referência. A equipe avalia o risco, inicia os cuidados e providencia o encaminhamento seguro para serviço com capacidade resolutiva compatível com o caso.

A conduta descrita materializa o direito da pessoa ao encaminhamento
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Q4284808 Saúde Pública
Leia o caso a seguir.

Uma equipe de Atenção Básica acompanha a população de um território definido, identifica necessidades de saúde, articula encaminhamentos responsáveis e mantém vínculo com os usuários acompanhados em outros pontos da rede.

Essa atuação expressa a função da Atenção Básica como
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Q4284807 Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.

Gestores de municípios limítrofes pactuam uma organização regional para integrar serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar e vigilância em saúde, com fluxos entre pontos de atenção.

Essa pactuação caracteriza uma
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Q4284806 Direito Sanitário
Na revisão do plano municipal de saúde, a gestão local submete prioridades, metas e acompanhamento financeiro à instância colegiada que atua de modo permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Essa instância é
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Q4284805 Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.

Um município reorganizou sua rede assistencial para articular unidades básicas, ambulatórios especializados e hospitais segundo fluxos de referência e contrarreferência. A medida também preservou o comando único da Secretaria Municipal de Saúde e estruturou um percurso contínuo de cuidado, articulando diferentes necessidades dos usuários na rede.

Essa reorganização expressa a aplicação conjunta dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, de 
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Q4284784 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, uma entidade do setor público apresentou as seguintes variações patrimoniais:

• benefícios previdenciários: R$ 80.000,00;
• contribuições sociais: R$ 90.000,00;
• desincorporação de passivos: R$ 15.000,00;
• desvalorização de ativos: R$ 30.000,00;
• incorporação de passivos: R$ 10.000,00;
• outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 5.000,00;
• valorização de ativos: R$ 40.000,00;
• variações patrimoniais aumentativas financeiras (juros auferidos): R$ 25.000,00;
• variações patrimoniais diminutivas financeiras (juros incorridos): R$ 20.000,00.

O valor do resultado patrimonial do período é:
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Q4284783 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As despesas são detalhadas por
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Q4284782 Legislação Federal
Leia o caso a seguir.

Uma empresa comercial deixou de declarar parte de suas receitas com o objetivo de reduzir o valor de tributos devidos à Fazenda Pública. Após fiscalização, constatou-se a omissão dolosa de informações, caracterizando crime de sonegação fiscal. Durante o processo, verificou-se que o responsável pela empresa não possuía antecedentes criminais, sendo considerado criminoso primário.

Na situação apresentada, a pena será reduzida à multa de
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Q4284781 Direito Administrativo
Qual é o tipo de controle exercido durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade de sua formação?
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Q4284780 Direito Financeiro
Quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite estabelecido, aplicam-se, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as vedações de
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Q4284779 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), quando o executado estiver ausente do país, o edital de citação deverá ser expedido com prazo de
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Respostas
41: C
42: C
43: A
44: D
45: B
46: D
47: C
48: A
49: D
50: B
51: C
52: D
53: A
54: B
55: A
56: D
57: A
58: D
59: B
60: A