Questões de Concurso
Para prefeitura de minaçu - go
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Uma pessoa procura atendimento por quadro agudo em serviço de saúde distante de sua unidade de referência. A equipe avalia o risco, inicia os cuidados e providencia o encaminhamento seguro para serviço com capacidade resolutiva compatível com o caso.
A conduta descrita materializa o direito da pessoa ao encaminhamento
Uma equipe de Atenção Básica acompanha a população de um território definido, identifica necessidades de saúde, articula encaminhamentos responsáveis e mantém vínculo com os usuários acompanhados em outros pontos da rede.
Essa atuação expressa a função da Atenção Básica como
Gestores de municípios limítrofes pactuam uma organização regional para integrar serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar e vigilância em saúde, com fluxos entre pontos de atenção.
Essa pactuação caracteriza uma
Um município reorganizou sua rede assistencial para articular unidades básicas, ambulatórios especializados e hospitais segundo fluxos de referência e contrarreferência. A medida também preservou o comando único da Secretaria Municipal de Saúde e estruturou um percurso contínuo de cuidado, articulando diferentes necessidades dos usuários na rede.
Essa reorganização expressa a aplicação conjunta dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, de
No encerramento do exercício financeiro, uma entidade do setor público apresentou as seguintes variações patrimoniais:
• benefícios previdenciários: R$ 80.000,00;
• contribuições sociais: R$ 90.000,00;
• desincorporação de passivos: R$ 15.000,00;
• desvalorização de ativos: R$ 30.000,00;
• incorporação de passivos: R$ 10.000,00;
• outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 5.000,00;
• valorização de ativos: R$ 40.000,00;
• variações patrimoniais aumentativas financeiras (juros auferidos): R$ 25.000,00;
• variações patrimoniais diminutivas financeiras (juros incorridos): R$ 20.000,00.
O valor do resultado patrimonial do período é:
Uma empresa comercial deixou de declarar parte de suas receitas com o objetivo de reduzir o valor de tributos devidos à Fazenda Pública. Após fiscalização, constatou-se a omissão dolosa de informações, caracterizando crime de sonegação fiscal. Durante o processo, verificou-se que o responsável pela empresa não possuía antecedentes criminais, sendo considerado criminoso primário.
Na situação apresentada, a pena será reduzida à multa de