Questões de Concurso
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Q3086913
Direito Civil
Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não
confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra
a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se
desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso
concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Q3086912
Direito Civil
A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu
que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante
manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do
divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na
rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside.
Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e
convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu
filho.
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:
Q951098
Direito Administrativo
A desapropriação
Q951097
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto
afirmar que
Q951096
Direito Administrativo
A contratação, pelo Estado, de serviço de construção,
implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento
ao cidadão, em dez municípios, conjugando a
prestação de diversos serviços públicos não exclusivos
do Estado com vistas à melhor gestão e eficiência, ao
custo estimado de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais), pelo período de 15 (quinze) anos, sem previsão de
pagamento de taxa ou preço público para que o usuário
possa acessar os diversos serviços prestados no posto
de atendimento
Q951095
Direito Administrativo
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários
dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente
pela Administração Pública
Q951094
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
os serviços públicos sociais
Q951093
Direito Administrativo
Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade
de licitação, mediante justificativa,
Q951092
Direito Urbanístico
Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos
envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo
de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel
incorporado ao patrimônio público municipal, em razão
de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário,
do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor,
incorre em
Q951091
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
7.692/2002 (e alterações
posteriores), que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato
Grosso,
Q951090
Direito Administrativo
Atos administrativos negociais
Q951089
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 promove a repartição de
competências ambientais pelos mesmos mecanismos da
competência em geral entre os entes federativos. Dessa
forma, na seara ambiental, no âmbito da competência legislativa
e da competência administrativa, é correto afirmar
que
Q951088
Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder
Público diversas incumbências destinadas a assegurar a
efetividade do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
Q951087
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei no
10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
em relação à usucapião especial de imóvel urbano,
assinale a alternativa correta.
Q951086
Direito Ambiental
A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade
negativa, ou custo social, num custo privado,
visa impedir a socialização do prejuízo e a privatização
dos lucros. Este é o objetivo do princípio
Q951085
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:
Q951084
Legislação Federal
Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q951083
Direito Ambiental
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta.
Q951082
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental,
afirma-se corretamente:
Q951081
Direito Ambiental
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do
meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de
toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio
1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente,
para as gerações presentes e futuras, inspirando
o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988,
que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado
como direito de todos, impondo-se ao poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado
identifica-se com o
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