Questões de Concurso
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Q951007
Direito Civil
Caio, com idade de 70 anos, viúvo, tinha três filhos, João,
Maria e José. Apesar das suas boas condições físicas e
mentais, em razão da sua idade, decidiu fazer um testamento,
em que deixou toda a parte disponível de seu
acervo patrimonial para Helena, sua amiga íntima, preservando
expressamente a legítima de seus descendentes.
O testamento foi lavrado em notas de Tabelião em
01.12.2017. Em 01.02.2018, Caio foi citado numa ação
de investigação de paternidade, em que Joaquim alegou
ser seu filho. A ação foi julgada procedente, tendo em vista
que a paternidade foi comprovada por exame de DNA,
transitando em julgado em 01.07.2018. Em 18.09.2018,
Caio faleceu. O testamento realizado por Caio
Q951006
Direito Civil
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento
extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu
Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por
este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança
física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento
de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado
o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se
como pai de Caio.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
Q951005
Direito Civil
Foi ajuizada uma ação reivindicatória de uma extensa
área urbana, de 20000 m², ocupada há 6 (seis) anos,
de boa-fé, por 50 (cinquenta) famílias, que a usam para
moradia. Deverá a ação
Q951004
Direito Civil
Caio, servidor público municipal aposentado, contratou
Tício para que ajuizasse ação contra o Município, pleiteando
o pagamento de auxílio-alimentação. O pedido foi
julgado improcedente em sentença, confirmada pelo Tribunal
Estadual. Sem requerer autorização de Caio, Tício
deixou de apresentar recursos aos Tribunais Superiores,
em razão da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal
no
55, a qual consubstancia o entendimento de que
“o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores
inativos”. É correto afirmar que Tício
Q951003
Direito Civil
João e José são irmãos. José, em razão de um acidente,
necessitou de cuidados e de acompanhamento constante.
João deixa seu emprego, onde tinha uma remuneração
de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para se dedicar
totalmente aos cuidados de seu irmão José. Após dois
anos, José se recuperou e doou para João um apartamento
de sua propriedade, avaliado em R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), como forma de retribuir a dedicação
do irmão. Constou expressamente da doação que
ela se destinava a compensar João pelos serviços prestados,
equivalentes aos valores salariais que deixou de
receber, por ter abandonado o seu emprego para cuidar
do doador. Após o recebimento da doação, João perdeu
o apartamento em razão de uma ação reivindicatória ajuizada
por terceiro. É correto afirmar que João
Q951002
Direito Civil
Caio e Tício receberam em comodato um apartamento
de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos,
em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e
Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão
dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu
completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a
reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho
a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel,
bem como requerendo um prazo para o pagamento
dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou
ação de reparação civil, pretendendo a condenação de
Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e
perdas e danos.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q951001
Direito Civil
Assinale a alternativa que corresponde à regra constante
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que
positivou o princípio da vigência sincrônica.
Q951000
Direito Civil
João é casado com Maria, sob o regime de separação
convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina,
chamada Rita. Pretendendo dar um presente a
esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este
lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva
de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício
a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este
lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva
propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar
de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que
poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior,
temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu
segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia
por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
Q950999
Direito Civil
Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido,
tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da
esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante
o casamento (sob o regime da comunhão parcial)
da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração
outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte
de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor
de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu
pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão
de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar,
deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de
terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica
encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Q868475
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Das decisões originárias do Corregedor-Geral da
Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso:
Q868474
Direito Processual Penal
Quanto à competência e aos atos processuais,
ASSINALE A INCORRETA.
Q868473
Direito Penal
O agente que adquire e guarda, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal.
Q868472
Direito Penal
Para as contravenções penais, a lei prevê.
Q868471
Direito Processual Penal
É cabível transação penal quando:
Q868470
Direito Ambiental
Sobre as penas restritivas de direito elencadas
na Lei n.º 9.605/98, que trata das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, pode-se afirmar que:
Q868469
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.
Q868468
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA.
Q868467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio é analista judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca
de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público
e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de
direito da Vara Criminal convidou Antônio para
assumir cargo em comissão de assessor de gabinete,
cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio
60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário.
Antônio foi designado para o cargo comissionado e,
após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que
cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu
para retornar ao seu cargo de origem. Com base
em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA
CORRETA.
Q868466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a
assertiva CORRETA.
Q868465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo referentes ao tema da
incompetência no processo civil e assinale aquela que
se encontra CORRETA à luz da legislação aplicável.
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