Questões de Concurso
Para câmara de morro da fumaça - sc
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I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Balanço Patrimonial evidencia a posição patrimonial e financeira da entidade em determinada data, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido de forma estruturada.
II.A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) evidencia a formação do resultado líquido do período, confrontando as receitas com os custos, despesas e encargos correspondentes.
III.As Notas Explicativas integram as Demonstrações Contábeis e têm por finalidade complementar as informações nelas contidas, fornecendo dados adicionais relevantes para o entendimento da situação patrimonial e financeira da entidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O Resultado Patrimonial do exercício no setor público é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas registradas no período, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial.
(__)As contas de controle orçamentário registradas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) (classes 5 a 8) afetam diretamente o patrimônio líquido do ente público, alterando os saldos das contas patrimoniais em razão do empenho de despesas orçamentárias.
(__)O Resultado Orçamentário, apurado pela diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias executadas, é equivalente ao Resultado Patrimonial do mesmo exercício, sendo ambos utilizados como sinônimos na contabilidade pública.
(__)O controle do planejamento orçamentário abrange o acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que compõem o sistema de planejamento governamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O risco inerente é o risco residual que permanece após a implementação dos controles internos, representando a exposição efetiva da organização após a aplicação das medidas de mitigação adotadas pela gestão.
(__)A matriz de riscos é instrumento utilizado para identificar, classificar e priorizar os riscos a que a organização está sujeita, combinando a probabilidade de ocorrência de cada risco com o seu impacto potencial nos objetivos.
(__)O risco de controle refere-se à probabilidade de que os controles internos implantados falhem em detectar ou prevenir distorções relevantes nas demonstrações contábeis ou nos processos organizacionais.
(__)O gerenciamento de riscos no setor público é orientado pelo Referencial Básico de Gestão de Riscos do Ministério da Economia, alinhado à metodologia COSO e às melhores práticas internacionais de governança pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A auditoria de conformidade tem por objetivo verificar a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, avaliando se os atos de gestão foram praticados em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
(__)A auditoria operacional, no âmbito do setor público, restringe-se à verificação de registros contábeis e à conferência de saldos financeiros, não abrangendo a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
(__)A auditoria de desempenho operacional avalia se os programas e ações governamentais estão alcançando os objetivos pretendidos com economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
(__)Os Tribunais de Contas exercem função de controle externo sobre a administração pública, realizando auditorias governamentais que abrangem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.
(__)O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade.
(__)O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.
(__)O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(__)O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(__)O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Durante o planejamento, foram discutidas as características dessa modalidade e sua adequação ao caso concreto.
Com base em licitação, assinale a alternativa CORRETA:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Aquisição de materiais padronizados, com especificações usuais no mercado, priorizando a economicidade.
II.Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço.
III.Realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis ao órgão.
IV.Contratação de solução inovadora, em que se busca avaliar conjuntamente a proposta técnica e o custo apresentado.
Considerando os critérios de julgamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Um Analista Administrativo elaborou um ofício destinado a outro órgão público. Durante a revisão, a chefia identificou trechos com construções extensas, uso de expressões vagas e certa personalização na exposição das ideias, o que poderia comprometer a aderência aos princípios da redação oficial.
Considerando os princípios e características da redação oficial, assinale a alternativa CORRETA:
Diante dessas informações, o Analista buscou classificar corretamente tais eventos segundo a classificação econômica das receitas e despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA:
Considerando os princípios de gestão documental e organização de arquivos, assinale a alternativa CORRETA: