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Q4071024 Direito Administrativo
Um Analista Administrativo foi designado para conduzir procedimento licitatório destinado à aquisição de materiais de escritório padronizados, amplamente disponíveis no mercado. Considerando a natureza do objeto, optou-se pela realização de pregão na forma eletrônica, visando ampliar a competitividade e a eficiência da contratação.
Durante o planejamento, foram discutidas as características dessa modalidade e sua adequação ao caso concreto.
Com base em licitação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;"; art. 6º, XIII: "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;"; art. 29, caput: "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."; art. 56, I: "aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;". Como o enunciado trata de materiais de escritório padronizados, amplamente disponíveis no mercado, o objeto é comum e a modalidade adequada é o pregão eletrônico com disputa por lances, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Pregão para bens e serviços comuns
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uma restrição de participação que não decorre da Lei nº 14.133/2021. A base legal do pregão o vincula à contratação de bens e serviços comuns e à dinâmica competitiva por lances, não a um modelo fechado apenas a fornecedores previamente cadastrados. A assertiva contraria a lógica competitiva do pregão eletrônico indicada na base.
B
Errada
Está errada porque desloca o pregão para contratações de alta complexidade técnica, quando a lei o define para bens e serviços comuns. O art. 6º, XLI, é expresso ao estabelecer que o pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto, e não com prevalência de avaliação qualitativa.
C
Errada
Está errada porque descreve regime incompatível com o pregão. A alternativa fala em objeto que demanda avaliação técnica detalhada e substituição da etapa de lances por análise qualitativa, mas a base legal exige objeto comum, objetivamente definível por especificações usuais de mercado, e admite disputa por lances sucessivos, nos termos dos arts. 6º, XIII, 29 e 56, I.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao regime legal do pregão na Lei nº 14.133/2021. O objeto descrito no caso é de bens padronizados e usuais de mercado, portanto enquadra-se como bem comum nos termos do art. 6º, XIII. Para esse tipo de objeto, o art. 6º, XLI, e o art. 29 determinam a adoção do pregão. Além disso, a dinâmica competitiva por lances sucessivos em ambiente virtual é compatível com o art. 56, I, que prevê propostas por lances públicos e sucessivos.
E
Errada
Está errada porque nega o critério legal de julgamento do pregão. O art. 6º, XLI, prevê expressamente menor preço ou maior desconto, e a base também registra a disputa por preços/lances como característica central da modalidade. Portanto, não cabe afirmar julgamento exclusivamente técnico nem afastar a disputa de preços.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre pregão e contratações de predominância técnica, além da tentativa de afastar a característica essencial da modalidade: cabimento para bens e serviços comuns e disputa por lances.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro a natureza do objeto: se puder ser objetivamente definido por especificações usuais de mercado, a base aponta para bem ou serviço comum.
  • Em pregão, confira se a alternativa respeita os critérios legais de julgamento: menor preço ou maior desconto.
  • Desconfie de alternativas que associem pregão a avaliação técnica predominante, alta complexidade ou exclusão da fase de lances.
  • Se a alternativa negar a disputa por lances sucessivos no pregão, ela confronta a característica central indicada pela lei.

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