Em um município, a Administração Pública instituiu diferent...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071023
Administração Pública
Em um município, a Administração Pública instituiu
diferentes mecanismos de participação social, incluindo
conselhos gestores com composição paritária,
audiências públicas periódicas e consultas digitais para
coleta de contribuições da população. Durante a
implementação dessas iniciativas, observou-se a
necessidade de conciliar a participação dos cidadãos
com a responsabilidade decisória dos gestores, além de
garantir transparência, legitimidade e efetividade nas
políticas públicas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão dependia de distinguir a participação social da transferência da competência decisória: os mecanismos participativos reforçam a atuação administrativa, mas não deslocam para a sociedade civil a responsabilidade pelas decisões. Por isso, III é a única incorreta.
Tema central: participação social na gestão pública
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as assertivas compatíveis com o papel da participação social na gestão de políticas públicas. A I está correta ao afirmar que os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas. A II também está correta, pois conselhos e audiências públicas fortalecem o controle social e a transparência. A IV igualmente está correta, já que os mecanismos participativos podem ser usados na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas. A III está errada porque a participação social não transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III. O erro é sustentar que a sociedade civil assume integralmente a responsabilidade pelas decisões administrativas, o que não ocorre.
C
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa IV. Os mecanismos participativos também podem ser usados no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas.
D
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III, que é incompatível com a manutenção da responsabilidade decisória dos gestores públicos.
E
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III e exclui a afirmativa I, embora a participação social amplie a legitimidade das decisões administrativas.
Pegadinha da questão
Confundir participação social com delegação integral do poder decisório à sociedade civil e restringir esses mecanismos apenas à formulação da política.
Dica para questões semelhantes
- Participação social fortalece legitimidade, transparência e controle social, mas não substitui a decisão administrativa.
- Se a assertiva disser que a sociedade civil assume integralmente a responsabilidade decisória, ela está errada.
- Em políticas públicas, mecanismos participativos podem atuar também no acompanhamento e na avaliação, não só na formulação.
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