Um Analista Administrativo participou da elaboração de um p...
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 11, caput e parágrafo único: "Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações."
- Quando a alternativa disser que ciclo de vida, inovação, sustentabilidade ou competitividade são acessórios, confronte com o art. 11: todos aparecem como objetivos legais do processo licitatório.
- Se a questão opuser menor preço a proposta mais vantajosa, prevalece a fórmula legal do art. 11, I: resultado mais vantajoso, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto.
- Gestão de riscos, controles internos e governança das contratações não são faculdade administrativa; a base legal os trata como dever institucional da alta administração.
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