No âmbito de um órgão público, um Analista Administrativo p...
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Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071022
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão público, um Analista
Administrativo participa da condução de diferentes
processos licitatórios em um órgão público. Em cada
situação, a equipe técnica definiu critérios de julgamento
compatíveis com a natureza do objeto a ser contratado:
I.Aquisição de materiais padronizados, com especificações usuais no mercado, priorizando a economicidade.
II.Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço.
III.Realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis ao órgão.
IV.Contratação de solução inovadora, em que se busca avaliar conjuntamente a proposta técnica e o custo apresentado.
Considerando os critérios de julgamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
I.Aquisição de materiais padronizados, com especificações usuais no mercado, priorizando a economicidade.
II.Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço.
III.Realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis ao órgão.
IV.Contratação de solução inovadora, em que se busca avaliar conjuntamente a proposta técnica e o custo apresentado.
Considerando os critérios de julgamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 33, I, III, IV e V: “Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.” Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XL: “XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;”.
Tema central: Critérios de julgamento em licitações
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca, no item I, menor preço por maior desconto, embora a base aponte que, para materiais padronizados com foco em economicidade, a referência natural é menor preço; e, no item IV, substitui técnica e preço por menor preço, apesar de o enunciado exigir avaliação conjunta de técnica e custo. O confronto decisivo é com os arts. 33, I e IV, c/c art. 34, caput.
B
Errada
Está errada no item III. Leilão para alienação de bens móveis inservíveis não adota maior desconto, mas maior lance, por determinação expressa do art. 33, V, reforçada pelo art. 6º, XL, que define leilão como modalidade voltada à alienação a quem oferecer o maior lance.
C
Errada
Está errada em três pontos. No item II, a prevalência da técnica sobre o preço conduz a melhor técnica, e não a técnica e preço. No item III, leilão exige maior lance, não maior desconto. No item IV, maior retorno econômico não decorre do simples fato de a solução ser inovadora; a base afirma expressamente que esse critério não se aplica genericamente à solução inovadora e está ligado a hipótese própria. O confronto jurídico é com os arts. 33, III, IV, V e VI, c/c art. 6º, XL.
D
Certa
A alternativa D é a única que faz a correspondência legal exata entre cada situação e os critérios do art. 33 da Lei nº 14.133/2021, com reforço do art. 34 e da definição de leilão do art. 6º, XL. No item I, a aquisição de materiais padronizados com prioridade à economicidade se ajusta ao menor preço. No item II, quando o enunciado afirma que a qualidade técnica tem maior relevância que o preço, o critério compatível é melhor técnica, e não técnica e preço. No item III, a alienação de bens móveis inservíveis por leilão está legalmente vinculada ao maior lance. No item IV, a avaliação conjunta da proposta técnica e do custo apresentado corresponde exatamente a técnica e preço.
E
Errada
Está errada porque, no item I, indica maior desconto em vez de menor preço para materiais padronizados com foco em economicidade; no item III, indica menor preço em situação de leilão, quando a lei exige maior lance; e, no item IV, escolhe melhor técnica embora o enunciado peça valoração conjunta de técnica e custo, hipótese de técnica e preço. O erro resulta do confronto com os arts. 33, I, III, IV e V, c/c art. 6º, XL.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões reais entre critérios próximos: menor preço e maior desconto, porque ambos se relacionam ao menor dispêndio no art. 34; melhor técnica e técnica e preço, porque só este último pressupõe avaliação conjunta; e maior lance e maior desconto no leilão, apesar da vinculação legal expressa do leilão ao maior lance.
Dica para questões semelhantes
- Leia o art. 33 como rol de correspondência: leilão aponta diretamente para maior lance; técnica predominante aponta para melhor técnica; avaliação conjunta aponta para técnica e preço.
- Não trate menor preço e maior desconto como sinônimos intercambiáveis: o art. 34 aproxima ambos pelo menor dispêndio, mas não os transforma no mesmo critério.
- Se o enunciado disser que técnica e custo serão apreciados simultaneamente, o critério é técnica e preço, não melhor técnica.
- Não associe maior retorno econômico ao simples caráter inovador do objeto sem base expressa no enunciado.
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Comentários
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** Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço. **
se o preço será analisado, técnica e preço em percentual 70% para técnica.
essa questão deveria ser anulada.
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