Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Na inclusão da educação ambiental nas modalidades de ensino, recomenda-se utilizar como referência os parâmetros e as diretrizes curriculares nacionais.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

É objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças do clima.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, listados na lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, está a abordagem articulada das questões ambientais locais e regionais.

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A educação ambiental não-formal contempla as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à participação da sociedade na defesa da qualidade do meio ambiente. 

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

No âmbito da educação escolar, a educação ambiental, obrigatória apenas para a educação básica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada. 

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A inclusão da dimensão ambiental nos currículos de formação de professores da educação básica é obrigatória apenas para os educadores das disciplinas de geografia e de biologia. 

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

São consideradas APP as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, em largura mínima variável conforme a área em que estejam situados.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

O enquadramento dos corpos de água em classes objetiva assegurar às águas qualidade compatível com os usos a que sejam destinadas, visando ao combate da poluição mediante ações preventivas permanentes.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 

A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

Poderá exercer o poder de polícia qualquer pessoa legalmente identificada que constate infração ambiental decorrente de atividade utilizadora de recursos ambientais potencialmente poluidores.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

A situação econômica do infrator será considerada para imposição e gradação da penalidade de multa aplicada pela prática de conduta que configure crime ambiental.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

É obrigatória a inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

O exercício de qualquer atividade que utilizar carvão vegetal dependerá de elaboração de EIA e respectivo relatório de impacto ambiental.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

A redução da área de uma estação ecológica depende da comprovação de utilidade pública.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a outorga para o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

A atuação do SISNAMA deve se efetivar mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente.