Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal:

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado:

Marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

São pessoas jurídicas de direito privado:

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á:

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.

Assinale a alternativa INCORRETA:

“Verbos são as palavras da língua portuguesa que mais possuem flexões, e são justamente essas flexões que os caracterizam como verbos. Diferente do que muitos pensam, verbos não se referem apenas a ações, mas também a fenômenos naturais, caráter de estado, desejo e ocorrências.” (Gramática.net.br, Verbo.Disponível em: <https://www.gramatica.net.br/verbo/>. Acesso em: 5 nov. 2019).

Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

II. O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

III. O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.

Agora, assinale a alternativa correta:

Na classificação da CID-10 F52 − Disfunção sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica, NÃO está relacionado

No autismo infantil, de acordo com a CID-10,

CMA, 40 anos, sexo masculino, há cerca de duas décadas apresenta excitação sexual recorrente e intensa relacionada com pensamentos ou imagens de si mesmo como mulher, e essa condição tem lhe causado sofrimento clinicamente significativo. A principal hipótese diagnóstica para o seu caso, de acordo com o DSM-5, é de transtorno

O achado mais marcante no exame físico do paciente com anorexia nervosa é

O comportamento suicida é visto no contexto de uma variedade de transtornos mentais. O transtorno de ansiedade que está mais particularmente associado ao comportamento suicida é o de

Tipo de delírio que ocorre em indivíduos que se sentem destinados a salvar, revolucionar ou redimir o mundo ou a sua sociedade. Tal plano revolucionário ou salvacionista está muitas vezes baseado em um dogma ou sistema religioso ou político, desenvolvido pelo próprio delírio. Esses indivíduos delirantes têm convicção plena de que seu sistema religioso ou político é absolutamente o único capaz de salvar de fato a humanidade. Trata-se da descrição correspondente ao Delírio de

Em relação à psicopatologia da memória, considere:

I. Amnésia anterógrada é a deficiência em formar novas memórias (prejuízo da memória de fixação).

II. Amnésia retrógrada é a incapacidade de recordar fatos passados (prejuízo da memória de evocação).

III. Hipermnésia é a capacidade aumentada da memória.

IV. Ecmnésia é a perda de lacunas de memória autobiográfica, ocorre frequentemente em traumatismos cranianos.

V. Criptomnésia é a relembrança súbita de eventos passados, ocorre frequentemente em epilépticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Paciente de 75 anos procurou serviço médico com queixa de que vermes e micróbios infestavam sua pele há vários anos. O paciente apresentava diversas escoriações e lesões em seu braço com diferentes aspectos cicatriciais que ele descrevia que era para “eliminar os bichos”. Relatava ver os vermes pelo seu braço e sentir quando eles “caminhavam de um lado para outro”. Tal descrição corresponde à Síndrome de

Em consulta agendada, mãe leva filha de 20 anos com quadro de perda de peso autoinduzida, com abstenção de alimentos que a filha considera que a engordam e uso de laxativos e diuréticos com finalidade de emagrecimento. No exame psíquico apresenta distorção da imagem corporal, no qual descreve um medo de engordar persistente como uma ideia intrusiva e sobrevalorizada, de forma que a paciente impõe um baixo limiar de peso. No exame físico o Índice de Massa Corporal − IMC está em 16, e apresenta amenorreia. O diagnóstico provável, segundo a CID-10, é de