Questões de Concurso Para tj-ap

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Q178664 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas independentemente de concordância do contratado.
Alternativas
Q178663 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Quando há impedimento do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela administração em documento do mesmo tempo de sua concorrência, deve ser o contrato administrativo extinto definitivamente.
Alternativas
Q178662 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

A administração pública só pode alterar ou modificar unilateralmente um contrato administrativo em caso estritamente previsto em lei, conforme o que se considera cláusulas exorbitantes.
Alternativas
Q178661 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Um contrato administrativo deve conter preço e condições de pagamento, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativas
Q178660 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Os contratos administrativos caracterizam-se por serem regidos por normas públicas ou privadas, por supremacia da administração pública e por interpretação que considera o interesse público.
Alternativas
Q178659 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Rever atos de inferiores hierárquicos significa a apreciação de tais atos em todos os seus aspectos, no sentido de mantê- los ou invalidá-los; já avocar é a chamada para si das funções originariamente atribuídas a um subordinado.
Alternativas
Q178658 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Poder disciplinar é aquele de que dispõe o Poder Executivo para a distribuição e o escalonamento de funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Alternativas
Q178657 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

O dever de eficiência corresponde ao dever de boa administração e submete a atividade do Poder Executivo ao controle de resultado, fortalecendo o sistema de mérito e a supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa.
Alternativas
Q178656 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Enquanto no desvio de finalidade a autoridade, embora competente para a prática do ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, no excesso de poder a autoridade pratica atos por motivos ou fins diferentes daqueles objetivados pela lei ou interesse público.
Alternativas
Q178655 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

O dever de probidade deve estar integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O dever de prestar contas decorre naturalmente da administração pública como encargo de gestão de bens e interesse alheios.
Alternativas
Q178654 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Agentes delegados são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.
Alternativas
Q178653 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivo do Estado.
Alternativas
Q178652 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

O governo e a administração pública são criações abstratas presentes na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais, cuja atuação ocorre por meio das entidades, traduzidas nas pessoas jurídicas, nos centros de decisões — órgãos — e nos agentes.
Alternativas
Q178651 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

As entidades autárquicas diferem das fundacionais pelo fato de que estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.
Alternativas
Q178650 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal. Agentes políticos são os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.
Alternativas
Q178649 Direito Constitucional
À luz do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República proíbe, em se tratando de aposentadoria de servidor público, a fixação de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativas
Q178648 Direito Administrativo
À luz do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os cargos ou empregos da administração pública direta e indireta que possibilitem acesso a informações privilegiadas do poder público devem ser ocupados com restrições e requisitos previstos em lei.
Alternativas
Q178647 Direito Administrativo
À luz do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.
Alternativas
Q178646 Conhecimentos Gerais
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A partir do texto acima e considerando os múltiplos aspectos
que envolvem o tema que ele focaliza, julgue os itens
seguintes.

A proibição do porte de armas, no Brasil, foi acompanhada, simultaneamente, pela lei que proíbe a publicidade de álcool e de fumo em todos os meios de comunicação brasileiros.
Alternativas
Q178645 Conhecimentos Gerais
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A partir do texto acima e considerando os múltiplos aspectos
que envolvem o tema que ele focaliza, julgue os itens
seguintes.

Sabe-se que parte do aumento do número de mortes violentas no Brasil se deve ao consumo de álcool, muito presente tanto em brigas quanto em homicídios.
Alternativas
Respostas
2701: E
2702: E
2703: E
2704: C
2705: C
2706: C
2707: E
2708: C
2709: E
2710: C
2711: C
2712: E
2713: C
2714: E
2715: C
2716: C
2717: C
2718: E
2719: E
2720: C