Questões de Concurso para CNU | Qconcursos.com

Q3641396

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641396 Direito Administrativo

Estrutura e reformas no serviço público (direta/indireta, agências, OS/OSCIP)
Caso: Uma autarquia federal pretende firmar contrato de gestão com uma OS para gerir um hospital universitário. O ministério supervisor determina “subordinação hierárquica” da OS à autarquia e exige que a OS siga o mesmo regime jurídico dos servidores estatutários quanto a provimento e estabilidade. Um sindicato questiona a natureza do vínculo e a governança proposta.
Pergunta: Em conformidade com o regime organizacional e as reformas gerenciais, é correto afirmar que:

A

A OS, por integrar a administração direta, deve obedecer integralmente ao RJU (Lei 8.112/90).

B

A OS integra a administração indireta e, por isso, tem subordinação hierárquica à autarquia.

C

A OS é entidade do terceiro setor, não integra a administração pública; não há subordinação, mas vinculação por contrato de gestão e controle de resultados.

D

A OS é empresa estatal dependente, devendo submeter-se ao estatuto das estatais (Lei 13.303/16).

E

A OS é fundação pública, logo sujeita ao teto remuneratório e ao concurso público.

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Q3641395

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641395 Direito Administrativo

Princípios e regramentos da administração pública federal
Caso:
Um ministério decide substituir um processo seletivo para bolsistas por indicações diretas de assessores, alegando “urgência” para não interromper um programa. A portaria que formaliza a mudança é sigilosa “por interesse do serviço”. Paralelamente, o ministério apaga do portal os relatórios de monitoramento do programa, afirmando tratar-se de “documentos preparatórios”. Uma servidora questiona a decisão, citando princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999 (processo administrativo), a LAI (Lei 12.527/2011) e o dever de motivação.
Pergunta: À luz dos princípios e regramentos aplicáveis, a solução mais adequada e juridicamente correta é:

A

Manter as indicações diretas por urgência, pois a eficiência pode justificar mitigação da impessoalidade em situações excepcionais.

B

Restabelecer o processo seletivo impessoal, publicar a motivação explícita e classificar restritivamente apenas aquilo que se enquadrar nas hipóteses legais de sigilo.

C

Manter sigilosos todos os relatórios por serem “preparatórios”, até o encerramento do programa, à luz da LAI.

D

Convalidar os atos praticados por autotutela, mantendo a forma excepcional adotada enquanto durar a urgência.

E

Substituir a portaria por uma ordem de serviço interna, dispensando motivação por envolver discricionariedade técnica.

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Q3641394

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641394 Ciência Política

A representatividade política no Brasil ainda apresenta grandes desafios, especialmente no que se refere à diversidade étnica e social. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

O sistema político brasileiro já garante plena representatividade das minorias, sendo desnecessárias políticas de incentivo à participação.

B

A ausência de diversidade na política não impacta na formulação de políticas públicas para diferentes grupos sociais.

C

A falta de representatividade étnica e de minorias na política reflete desigualdades históricas e estruturais, influenciando a construção de políticas que não contemplam adequadamente esses grupos.

D

As políticas públicas brasileiras independem da diversidade de representantes, pois atendem de forma igualitária todos os cidadãos.

E

A sub-representação de minorias na política é uma escolha pessoal desses grupos, que optam por não participar dos espaços de poder.

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Q3641393

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641393 Direito Constitucional

Ser cidadão no Brasil envolve direitos e deveres garantidos pela Constituição de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

Ser cidadão significa apenas usufruir de benefícios sociais, sem necessidade de cumprir deveres como votar ou respeitar as leis.

B

A cidadania no Brasil é limitada ao direito ao voto, não se relacionando a outras dimensões da vida social.

C

A cidadania plena só pode ser exercida por quem ocupa cargos políticos ou funções de governo.

D

Ser cidadão no Brasil significa exercer direitos civis, políticos e sociais, como liberdade, igualdade, saúde, educação, além de cumprir deveres previstos em lei.

E

A cidadania é um conceito apenas simbólico, sem efeitos práticos na vida da população.

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Q3641392

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mais de 24 milhões de crianças e adolescentes têm acesso à internet no Brasil e 77% deles assistem a vídeos online, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O cyber bullying - as ofensas e intimidações postadas nas redes sociais - está em primeiro lugar entre as denúncias recebidas pela ONG Safernet no ano passado. Comentários e postagens que demonstrem racismo, homofobia, intolerância religiosa e xenofobia são os mais comuns nesse tipo de bullying. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura proteção integral a esse público. Considerando os riscos contemporâneos, especialmente no ambiente digital, assinale a alternativa correta:

A

O dever de proteção às crianças e adolescentes cabe apenas à família, não ao Estado nem à sociedade.

B

O ambiente on-line não precisa de regulamentações específicas, pois os mesmos riscos do mundo físico não se repetem no digital.

C

A proteção deve limitar-se ao mundo off-line, já que o espaço digital é de livre escolha dos jovens.

D

Crianças e adolescentes devem ser protegidos integralmente contra exploração, abuso e violações de direitos, tanto no mundo off-line quanto no on-line, com a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

E

A responsabilidade de proteger crianças e adolescentes on-line é exclusiva das empresas de tecnologia.

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Q3641391

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641391 Administração Geral

A presença de diversidade nos cargos de liderança em ambientes profissionais que proporcionam altos cargos e altos salários é um tema relevante para a equidade social. Sobre isso, é correto afirmar que:

A

A diversidade em cargos executivos prejudica a competitividade das organizações, pois reduz a homogeneidade das decisões.

B

A representatividade em altos cargos deve ser garantida apenas por critérios técnicos, ignorando desigualdades estruturais.

C

A baixa presença de mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+ em cargos de liderança não interfere na democracia organizacional.

D

A diversidade nos altos cargos executivos contribui para inovação, justiça social e combate às desigualdades históricas, fortalecendo ambientes mais inclusivos.

E

A representatividade em cargos de liderança não é tema de políticas públicas ou de responsabilidade social empresarial.

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Q3641390

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade urbana é a capacidade de pessoas com necessidades especiais, incluindo deficientes físicos, de acessar e usar a infraestrutura, edifícios e transporte da cidade de maneira segura e eficiente. Entretanto, tanto o transporte público quanto a infraestrutura urbana nas cidades são outros desafios que merecem ser discutidos quando o assunto é mobilidade e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para a acessibilidade urbana. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

A acessibilidade é uma escolha facultativa dos municípios, que decidem se adaptam ou não seus espaços públicos.

B

Rampas, pisos táteis e sinalização acessível são recursos considerados excessivos, pois a responsabilidade pela locomoção é exclusivamente da pessoa com deficiência.

C

A falta de acessibilidade não configura violação de direitos, apenas um problema de infraestrutura urbana.

D

A acessibilidade urbana é um direito assegurado, devendo o poder público e a iniciativa privada garantir condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência.

E

O direito à acessibilidade é válido somente para prédios públicos, não se estendendo a transportes coletivos ou estabelecimentos privados.

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Q3641389

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641389 Sociologia

O Brasil é um país que respira cultura, um verdadeiro mosaico de tradições e costumes que se misturam e se complementam. Essa riqueza toda não surgiu do nada. Ela é resultado de um longo processo histórico, onde povos de origens muito diferentes deixaram suas marcas, criando a identidade única que temos hoje. A diversidade cultural brasileira é marcada pela riqueza de manifestações regionais. Nesse contexto, qual alternativa está correta?

A

As culturas regionais no Brasil foram praticamente uniformizadas após a colonização portuguesa, sem influências indígenas ou africanas.

B

O frevo, manifestação cultural reconhecida como patrimônio imaterial, tem origem na região Sudeste do Brasil.

C

As culturas regionais brasileiras resultam de múltiplas influências – indígenas, africanas, europeias – e se manifestam em diferentes expressões, como música, dança, culinária e festas populares.

D

A cultura regional brasileira é estática e não sofre transformações ao longo do tempo.

E

As manifestações culturais regionais brasileiras não possuem relevância para a construção da identidade nacional.

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Q3641388

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641388 Direito Constitucional

Os povos indígenas do Brasil enfrentam um substancial aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, explicitando que a disputa crescente por estas áreas atinge um nível preocupante, já que coloca em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. Apesar de todas essas questões, as comunidades indígenas e tradicionais possuem direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, a famosa Constituição Cidadã.. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

A Constituição de 1988 reconhece a posse das terras indígenas apenas para fins de exploração econômica agrícola pelo Estado.

B

Os povos indígenas devem se adaptar à cultura dominante nacional, não havendo proteção legal às suas línguas e tradições.

C

A Constituição garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além da preservação de suas culturas, línguas e formas de organização social.

D

Os direitos das comunidades tradicionais só podem ser exercidos se não houver conflito com interesses privados de grandes empresas.

E

A proteção aos povos indígenas é limitada a ações assistenciais de saúde e educação, não abrangendo aspectos culturais.

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Q3641387

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O etarismo ou ageísmo é a discriminação baseada na idade, geralmente contra pessoas idosas, mas também pode afetar os mais jovens por conta da sua idade. Para os mais idosos questões como a dificuldade de inserção e permanência em empregos formais, a preferência por profissionais mais jovens, mesmo quando não têm a mesma experiência e o preconceito na seleção e promoções, como se a idade fosse sinônimo de baixa produtividade tem ocorrido bastante no Brasil.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais para a população idosa no Brasil. Nesse sentido, qual alternativa está correta?

A

O etarismo é a valorização da pessoa idosa, garantindo-lhe prioridade em todos os espaços sociais e trabalhistas.

B

O Estatuto do Idoso assegura o direito ao transporte público gratuito apenas para idosos acima de 80 anos.

C

O etarismo refere-se a práticas de discriminação, exclusão ou preconceito baseadas na idade, afetando principalmente os mais velhos.

D

O Estatuto do Idoso prevê que a família não tem responsabilidade pelo cuidado com o idoso, que deve ser assumido apenas pelo Estado.

E

O etarismo é uma forma de incentivo a políticas públicas voltadas exclusivamente para a juventude.

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Q3641386

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641386 Direito Penal

O feminicídio está diretamente relacionado à cultura do machismo estrutural e da violência de gênero, que naturalizam o controle, a agressão e até a morte de mulheres. A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O feminicídio ocorre sempre que uma mulher é vítima de homicídio, independentemente da motivação do crime.

B

O feminicídio se caracteriza apenas quando o agressor é desconhecido da vítima.

C

O feminicídio é considerado crime hediondo e está relacionado ao homicídio de mulheres em razão de sua condição de gênero, muitas vezes no contexto de violência doméstica e familiar.

D

O feminicídio é aplicado apenas a crimes praticados em espaços públicos, nunca em âmbito doméstico.

E

O feminicídio é um tipo penal aplicado exclusivamente a agressões psicológicas, sem relação com a morte da vítima.

Q3641385

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641385 Sociologia

A discussão sobre identidade de gênero e orientação sexual tem se tornado central no debate sobre diversidade e inclusão. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece e se percebe em relação ao gênero (homem, mulher, ambos, nenhum ou outro), está ligada à vivência interna, e não necessariamente ao sexo biológico atribuído no nascimento. Orientação sexual refere-se à atração afetiva, emocional e/ou sexual que alguém sente por outras pessoas.
Nesse contexto, qual das alternativas reflete corretamente o conceito de identidade de gênero?

A

A identidade de gênero está diretamente ligada ao sexo biológico atribuído no nascimento, não admitindo variações culturais ou sociais.

B

A identidade de gênero corresponde unicamente à orientação sexual de uma pessoa, definindo quem ela sente atração afetivo-sexual.

C

A identidade de gênero é determinada pela genética e pela biologia, sendo imutável ao longo da vida.

D

A identidade de gênero é uma construção social, cultural e individual sobre como a pessoa se reconhece e se apresenta no mundo, podendo ou não coincidir com o sexo atribuído ao nascer.

E

A identidade de gênero depende exclusivamente de normas jurídicas que reconhecem a pessoa como pertencente a determinado gênero

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Q3641384

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641384 Direito Administrativo

Uma circunstância em que o interesse particular do agente público tem potencial para interferir indevidamente no exercício de sua função ou prejudicar a consecução do interesse coletivo caracteriza-se como:

A

quebra de sigilo.

B

violação da confidencialidade.

C

violação da privacidade.

D

conflito de interesses.

E

desvio de função.

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Q3641383

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641383 Direito Administrativo

Mévio, gestor de um órgão público é responsável pela alocação de recursos destinados a projetos internos de sua equipe. Contudo, opta por privilegiar iniciativas propostas por colegas próximos, que regularmente o auxiliam em questões de natureza pessoal. À luz da ética profissional, a conduta descrita caracteriza violação ao princípio da:

A

impessoalidade

B

eficiência

C

legalidade

D

cortesia

E

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Q3641382

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641382 Direito Administrativo

O aumento da participação de entidades privadas na execução de atividades típicas do Estado torna indispensável o fortalecimento de mecanismos de integridade voltados à prevenção da corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.
No âmbito da prestação de serviços públicos por meio de parcerias com particulares, assinale a alternativa que apresenta a estratégia correta de integridade.

A

A simples fiscalização formal dos contratos administrativos é suficiente para eliminar, de forma plena, os riscos de práticas corruptas nas parcerias público-privadas.

B

A descentralização dos serviços públicos afasta a necessidade de mecanismos de integridade, já que reduz a presença direta do Estado na execução das atividades.

C

A ampliação do papel do setor privado na gestão de serviços públicos implica menor risco de corrupção, pois a responsabilidade pela integridade passa a ser integralmente do ente privado.

D

A corrupção, por atingir apenas os agentes envolvidos, possui efeitos restritos ao campo econômico, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à coletividade.

E

A implementação de normas específicas de integridade, a prevenção de conflitos de interesse e o uso de tecnologias voltadas à transparência configuram medidas indispensáveis para reduzir riscos em ambientes de interação público-privada.

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Q3641381

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641381 Ética na Administração Pública

Ted descobre irregularidade cometida por um colega, Barney, e decide não informar à autoridade competente. À luz do Decreto 1.171/94, a conduta configura:

A

Cumprimento do dever de solidariedade.

B

Exercício do princípio da eficiência.

C

Violação ética por omissão.

D

Garantia de lealdade funcional.

E

Situação irrelevante, pois não houve participação ativa.

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Q3641380

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641380 Direito Administrativo

Um servidor público federal, ao tomar posse em cargo efetivo, compromete-se a cumprir os princípios constitucionais que regem a Administração. Em caso de desrespeito ao princípio da impessoalidade, qual das condutas abaixo melhor caracteriza sua violação?

A

Nomear servidor aprovado em concurso público.

B

Conceder benefícios a determinada pessoa em razão de amizade.

C

Exigir licitação para a compra de bens e serviços.

D

Aplicar penalidade disciplinar a subordinado em decorrência de infração comprovada.

E

Publicar ato administrativo de forma clara e acessível no Diário Oficial.

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Q3641379

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641379 Ética na Administração Pública

Um prefeito determinou que recursos públicos fossem destinados para reformar a escola onde seu filho estudava, alegando “ser prioridade para a comunidade”. Contudo, havia escolas em situação mais precária no mesmo município.
Sob a ótica da ética administrativa:

A

O ato é compatível, pois beneficia a coletividade escolar.

B

O ato é legítimo, pois não houve enriquecimento ilícito pessoal.

C

O ato é permitido, desde que aprovado pela Câmara de Vereadores.

D

O ato é antiético, por violar impessoalidade e igualdade na destinação de recursos.

E

O ato é irrelevante, já que os recursos foram aplicados em educação.

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Q3641378

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641378 Legislação Federal

Maria, servidora pública, ao receber um pedido de informação de cidadão via Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), decidiu não responder, alegando que isso “daria muito trabalho” e que não havia punição para a omissão.
Essa conduta:

A

É antiética e ilegal, pois viola o dever de transparência e publicidade.

B

É compatível, pois o servidor tem discricionariedade para responder pedidos.

C

É aceitável, desde que o pedido não tenha relevância pública.

D

É lícita, pois apenas a chefia deve decidir sobre o fornecimento da informação.

E

É válida, pois não houve prejuízo financeiro à Administração.

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Q3641377

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641377 Ética na Administração Pública

Durante uma reunião pública, um vereador utilizou o tempo de fala para elogiar uma empresa que patrocinava suas campanhas eleitorais, incentivando que os cidadãos contratassem seus serviços.
Do ponto de vista da ética pública, a conduta do vereador:

A

É compatível, pois não houve prejuízo ao erário.

B

É aceitável, desde que não haja cobrança direta da empresa.

C

É permitida, já que o vereador está amparado pela liberdade de expressão.

D

Não apresenta relevância ética, pois é comum em campanhas políticas.

E

Viola o princípio da impessoalidade, ao transformar espaço público em promoção privada.

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