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No direito francês, a principal fonte do direito administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a lei.
A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Facções criminosas ligadas ao narcotráfico têm contribuído para o desmatamento da Amazônia ao atuar junto a atividades extrativas ilegais na região.
A invasão de terras indígenas na Amazônia afeta diretamente a sustentabilidade dos povos originários e uma das terras de grande desmatamento pelo garimpo ilegal é a terra indígena Munduruku.
Uma grande frustração dos ambientalistas com a última conferência do clima realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP27, foi o fato de o Brasil possuir a maior biodiversidade do mundo, mas não ter sido convidado a participar do debate.
Além de abrigar a maior biodiversidade do planeta, a região amazônica também hospeda a maior população indígena do mundo.
O maior volume de desmatamento na Amazônia responde, respectivamente, pela mineração ilegal e pela extração madeireira, seguidas pela agricultura e pela pecuária.
O fundo Amazônia, verba destinada a apoiar financeiramente a preservação da floresta Amazônica, havia sido bloqueado, mas já acumula bilhões em doações após o desbloqueio.
Com relação a temas da atualidade no Brasil e no mundo, julgue o item.
O monitoramento por satélite apontou que os últimos
cinco anos foram recordistas em preservação e
reflorestamento na Amazônia.
A morte de um jovem de origem norte‑africana na França, por um agente do Estado, gerou protestos violentos na cidade onde o adolescente morreu e em outros locais do país.
O grupo mercenário e paramilitar Wagner iniciou um motim contra o governo russo, mas a rebelião foi debelada antes que houvesse perdas de ambos os lados.
Putin está, ininterruptamente, há mais de uma década no poder, pois o mandato de presidente na Rússia é de seis anos.
Charles III foi coroado na Inglaterra como chefe de Estado e também líder do parlamento monarca britânico.
Além da Ucrânia, o presidente Vladimir Putin ameaçou a vizinha Belarus com ogivas nucleares posicionadas na fronteira entre os dois países.