Questões de Concurso para IMASUL | Qconcursos.com

Q3699876

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699876 Direito Administrativo

A empresa em que Marcela trabalha foi autuada em um processo administrativo. A respeito desse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A decisão proferida pela autoridade julgadora é irrecorrível.

B

As provas ilícitas, propostas pela empresa em que Marcela trabalha, serão recusadas por meio de decisão fundamentada.

C

Encerrada a instrução, a empresa em que Marcela trabalha terá o direito de manifestar-se em alegações finais.

D

A decisão deverá ser motivada com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos em que se baseia.

E

A empresa em que Marcela trabalha poderá oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3699875

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699875 Direito Ambiental

Um auto de infração emitido por um órgão de fiscalização ambiental por suposta poluição de um rio, sem data específica, local exato da infração e detalhes da atividade poluidora, pode ser considerado viciado de forma insanável e, portanto, será

A

convalidado de ofício pela autoridade julgadora.

B

declarado nulo pela autoridade julgadora.

C

suspenso pela autoridade julgadora.

D

interrompido pela autoridade julgadora.

E

convalidado a pedido do interessado pela autoridade julgadora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3699874

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699874 Direito Administrativo

O processo administrativo federal tem a função de apurar infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e se sujeita aos seguintes princípios, EXCETO ao(à)

A

ampla defesa.

B

interesse público e particular.

C

contraditório.

D

eficiência.

E

segurança jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3699873

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699873 Direito Ambiental

Luciano é um ótimo pescador e, ao longo do tempo e devido a sua experiência, tem buscado fisgar peixes exóticos. Caso Luciano pesque em período ou local no qual a pesca seja proibida, ele ficará sujeito à

A

multa.

B

reclusão.

C

pena privativa de liberdade.

D

destruição ou inutilização do produto.

E

pena restritiva de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3699872

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699872 Direito Ambiental

A ação da Administração que tem como objetivo apurar a prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3699871

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699871 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, dentre outras, com as seguintes sanções:

A

multa simples e demolição de obra.

B

demolição de obra e reclusão.

C

pena privativa de liberdade e restritiva de direitos.

D

destruição do produto e detenção.

E

restritiva de direitos e reclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3699870

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699870 Direito Ambiental

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo da sociedade deve prevalecer sobre interesses individuais ou privados, especialmente quando se trata da proteção e preservação do meio ambiente?

A

Princípio da suprema constituição.

B

Princípio da legalidade ambiental.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D

Princípio da publicidade ambiental.

E

Princípio da indisponibilidade ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3699869

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699869 Direito Administrativo

Qual dos seguintes poderes administrativos permite que a Administração Pública edite normas para preservar o meio ambiente e disciplinar condutas na sociedade?

A

Poder hierárquico.

B

Poder disciplinar.

C

Poder da autotutela.

D

Poder regulamentar.

E

Poder vinculado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3699868

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699868 Direito Ambiental

A Constituição Federal, em seu Capítulo VI, declara que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Sobre os dispositivos constitucionais que tratam de questões ambientais, assinale a alternativa correta.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, desonerando-os da obrigação de reparar os danos causados.

B

Todos têm direito ao meio ambiente protegido, impondo-se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense são patrimônios nacionais.

D

São bens disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

E

Devido ao grande dano ao meio ambiente, é proibida a instalação de usinas que operem com reator nuclear em território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3699867

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699867 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta que apresenta a Unidade de Conservação que se refere ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável.

A

Reserva Biológica.

B

Monumento Natura.

C

Área de Proteção Ambiental.

D

Refúgio de Vida Silvestre.

E

Parque Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3699866

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699866 Direito Ambiental

As unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Em relação à Unidade de Proteção Integral, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

B

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

C

A estação ecológica não faz parte do Grupo das Unidades de Proteção Integral.

D

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais, não podendo haver exceção.

E

A reserva biológica faz parte da Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, mesmo aquela com objetivo educacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3699865

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699865 Direito Ambiental

Em relação ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), conforme a Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

A

os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

B

a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC.

C

o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento.

D

em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão.

E

o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3699864

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699864 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar as Unidades de Conservação (UC) específicas ou suas Zonas de Amortecimento (ZA), disposto na Resolução CONAMA nº 428/2010, é correto afirmar que

A

o Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização.

B

só poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.

C

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

D

a autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

E

a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3699863

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699863 Direito Ambiental

Em relação à consulta pública para a criação de Unidade de Conservação estabelecida pela Resolução SEMADE nº 26/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A consulta pública não é deliberativa e consiste em reuniões públicas ou outras formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas.

B

A realização de consulta pública deve ser precedida da seguinte providência, com antecedência mínima de 15 dias: publicação, no Diário Oficial, de aviso da Consulta Pública, convidando a sociedade em geral e informando data, local e hora da sua realização.

C

A expedição de convite para as autoridades locais, os líderes comunitários e os representantes de organizações da sociedade civil (Associações, Sindicatos, ONGs, imprensa) deverá ser feita com a antecedência mínima de 30 dias.

D

No processo de consulta pública, devem ser indicadas, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações da criação da Unidade de Conservação para a população residente no interior e no entorno da área proposta.

E

O objetivo da consulta pública é subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a Unidade de Conservação a ser criada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3699862

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699862 Direito Ambiental

Francisco, proprietário de uma marcenaria, comprou 300 kg/m³ de madeira para atender a um pedido feito por um cliente. Entretanto, Francisco não solicitou ao vendedor a licença outorgada pela autoridade competente, e a sua compra chegou sem a via que deve acompanhar o produto até final beneficiamento.
Considerando que, após denúncia, Francisco foi responsabilizado por sua conduta, assinale a alternativa correta quanto à penalidade que Francisco receberá com base na Lei Federal nº 9.605/1998.

A

Francisco receberá apenas multa como penalização.

B

Francisco terá sua marcenaria fechada por prazo indeterminado.

C

Francisco receberá pena de detenção, que não poderá ultrapassar seis meses.

D

Francisco não poderá ser penalizado, pois ele apenas comprou a madeira.

E

Francisco poderá receber pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3699861

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699861 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem a finalidade de estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em relação à gestão do SNUC, assinale a alternativa correta.

A

A gestão do SNUC é feita somente com a participação do poder estadual e municipal.

B

A gestão do SNUC é feita com a participação das três esferas do Poder Público: federal, estadual e municipal.

C

A gestão do SNUC é feita com a participação das esferas federal, estadual, municipal e com a participação da população que se candidatar a fazer parte.

D

A gestão do SNUC é feita somente pela esfera municipal, pois só cada município sabe das necessidades das unidades de conservação.

E

A gestão do SNUC é feita apenas com a participação do Poder Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3699860

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699860 Legislação Estadual

Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Para as pessoas jurídicas, só podem ser aplicadas suspenção e multa, não podendo ser aplicada interdição.

B

As penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente para as jurídicas e isoladamente para as físicas.

C

Serão aplicadas multa e prisão para pessoas físicas; para jurídicas, somente interdição.

D

Para pessoas físicas, será aplicada somente multa; para as jurídicas, multa, suspensão e interdição.

E

Serão aplicadas multa, suspensão e interdição para pessoas físicas e jurídicas.

Q3699859

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699859 Direito Ambiental

Em relação ao Instituto de Preservação e Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul (INAMB), disposto na Lei Estadual nº 90/1980, assinale a alternativa correta.

A

O INAMB atua na prevenção da poluição ambiental e no controle de utilização racional do meio ambiente.

B

Compete ao INAMB executar a política de controle da poluição ambiental, não sendo permitida a colaboração de órgãos públicos federais.

C

O INAMB tem a finalidade de cumprir e fazer cumprir toda e qualquer legislação sobre prevenção, controle e correção da poluição ambiental, mas não poderá firmar convênios.

D

O INAMB utilizará recursos técnicos próprios da SEMA, sendo proibido o uso de qualquer outra origem para exercer suas funções.

E

O INAMB será órgão executor da política estadual de controle da poluição ambiental e atuará harmonicamente com o CECA, não podendo atuar com os demais órgãos voltados à preservação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3699858

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699858 Direito Ambiental

João, residente em uma cidade do interior de Mato Grosso do Sul, em um dia de calor, resolveu pescar em uma cidade vizinha que estava com a pesca temporariamente proibida. Após denúncia, João foi autuado por sua infração. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta quanto à sanção punitiva que João poderá receber, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.

A

João poderá receber multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

B

João poderá receber uma multa restritiva de direito, ou seja, não poderá mais pescar em nenhum local do estado de Mato Grosso do Sul.

C

Por ser a primeira infração ambiental de João, ele não poderá receber punição.

D

João poderá receber, além de multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), multa restritiva de direito e não poderá mais pescar em nenhum local do estado de Mato Grosso do Sul.

E

João só recebera advertência verbal, por ser a primeira infração cometida em relação ao meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3699857

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque |

Q3699857 Direito Ambiental

Com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, assinale a alternativa INCORRETA em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas.

A

O infrator terá suspensão de registro, licença ou autorização.

B

O infrator terá perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.

C

O infrator será proibido de contratar com a Administração Pública, podendo essa sanção ser de até três anos.

D

A extinção da sanção fica condicionada à regularização da conduta que deu origem ao auto de infração.

E

Não poderá ser aplicada como sanção restritiva de direito a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, pois fere o direito de igualdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Foram encontradas 489 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!