Questões de Concurso Para pgm de natal - rn

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Q2215614 Direito Penal

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.


I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. 


II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. 


III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215613 Direito Processual Penal

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.


I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.


II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.


III Essa pena se aplica às contravenções penais.


IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2215612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção em que é apresentada a pena prescrita para o crime de abandono de pessoa idosa.
Alternativas
Q2215611 Direito Penal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
Alternativas
Q2215610 Direito Penal
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: E