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(__) A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
(__) A decisão sobre a compensação será desmotivada, podendo ser ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.
(__) Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.
Assinale a alternativa com a sequência COREETA:
"A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Súmula 473 do STF.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na devida ordem:
I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
II. Será vedado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
É CORRETO o que se afirma em:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
As competências são cada vez mais valorizadas no meio empresarial pois distinguem o grau de envolvimento e capacitação de colaboradores servindo de parâmetro para contratação e remuneração inclusive. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de competência relacionada ao modo como o colaborador lida com as diversas situações que acontecem num ambiente profissional dentre elas o grau de equilíbrio, comunicação e ética.
A gestão pública utiliza em todo seu arcabouço informações e estas são a essência da tomada de decisões e de ordenamento de procedimentos institucionais. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correspondente a função dos Sistemas de Informações Gerenciais.
A área de recursos humanos é dividida em subsistemas como subsistema de suprimento, subsistema de aplicação, subsistema de manutenção, subsistema de desenvolvimento, subsistema de controle ordenando a classificação de acordo com a abordagem e contexto da aplicação do RH. Assinale a alternativa correspondente ao subsistema que inclui a área de "Higiene, Segurança e Qualidade de vida".
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao método de coleta de dados utilizados pela área de Recursos Humanos, no qual o colaborador que exerce o cargo em questão participa do processo buscando evidenciar dados mais confiáveis na orientação do redesenho institucional do cargo.
Na evolução histórica da Administração Pública do Brasil, ao longo do tempo diversas gestões buscaram o aprimoramento da estrutura governamental, dentre esses fatores, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, na década de 90, buscou fomentar a gestão caracterizada por resultados tentando melhorar a autonomia administrativa e transparência. Assinale a alternativa correspondente aos setores utilizados como parâmetros da Reforma Administrativa (PDRAE):
Dentre os subsistemas da Gestão de Pessoas sem dúvidas um dos mais importantes e com visibilidade cada vez maior no mundo empresarial é a Área de Treinamento e Desenvolvimento de pessoas. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos benefícios do Treinamento e Desenvolvimento de pessoas.
Na gestão de pessoas a identificação de aspectos positivos a serem evidenciados e negativos a serem trabalhados fazem parte da prática da gestão por competência. Analise as afirmativas abaixo correspondentes a vantagens da gestão por competência.
I. A gestão por competência direciona ações no intuito de reduzir a diferença entre a expectativa da organização e a capacidade produtiva de um funcionário.
II. Na gestão por competência é possível acompanhar o desenvolvimento de habilidades bem como os resultados individuais e coletivos dos colaboradores.
III. A gestão de competência proporciona um ambiente mais competitivo entre os colaboradores incentivando seu desempenho por meio de práticas de metas individuais tornando o processo vanguardista.
É CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de estratégia que baseia-se na intenção de atender a um público bem específico tendo como diferencial uma abrangência do mercado envolvido.