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Q2164711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir acerca das normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço.
(   ) A taxa de fiscalização judiciária deve ser incluída na base de cálculo do imposto.
(   ) A alíquota mínima do imposto é de 3% e a máxima é de 8%.
(   ) Os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres se sujeitam à alíquota de 6%.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2164710 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras em vigor, previstas no Código Tributário do Município de Uberlândia, instituído pela Lei municipal nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei fiscal entra em vigor na data de sua publicação, mas a que instituir ou aumentar tributos somente entrará em vigor decorridos 90 dias após a sua publicação.
II. É passível de multa de R$ 50,00 a R$ 2.500,00, o contribuinte ou responsável que iniciar atividade ou praticar ato sujeito à taxa de licença, antes da concessão desta.
III. As pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão dispensadas de se cadastrar na repartição competente da Secretaria Municipal de Finanças.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2164709 Direito Tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q2164708 Direito Tributário
Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a
Alternativas
Q2164707 Direito Tributário
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2164706 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
(   ) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
(   ) A lei estadual não pode impor o comparecimento de representante de uma entidade federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para integrar órgão da Administração Pública estadual, sob pena de ofensa à autonomia dos entes federativos.
(   ) Não viola a autonomia dos municípios a lei estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2164705 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2164704 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das normas referentes ao acordo de leniência, estabelecidas no Decreto Municipal nº 18.389/2019, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2164703 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras de impedimento e suspeição previstas na Lei Municipal nº 8.814/2004, que disciplina o processo administrativo no âmbito municipal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2164702 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2164701 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é matéria de lei complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:
Alternativas
Q2164700 Direito Constitucional
No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
III. São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos da carreira diplomática.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q2164699 Atualidades
Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/doismilitares-venezuelanos-desertam-pela-fronteira-com-o-brasil/. Acesso em: 20 out. 2022.
A atual realidade econômica e social na Venezuela se reflete na história brasileira.
Sobre esses reflexos e a partir das informações apresentadas no mapa, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164698 Atualidades
Imagem associada para resolução da questão

Tombado em 1985 como Patrimônio Histórico do Município, o prédio que abriga a Oficina Cultural foi construído em 1929 para ser a residência do Coronel Clarimundo Fonseca Carneiro, um dos fundadores da Companhia Prada de Eletricidade.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/ secretarias/cultura-e-turismo/oficina-cultural/. Acesso em: 28 out. 2022.
A Oficina Cultural é hoje um dos principais espaços utilizados pelos artistas locais em Uberlândia. Portanto, a medida descrita na reportagem é de extrema importância, significando que esse bem deve 
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Q2164697 Atualidades
Estado abre participação na COP27 e destaca iniciativas para enfrentamento da crise climática
Evento é promovido na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. COP27 tem programação até 18/11
O Governo de Minas fez a sua primeira participação, nesta segunda-feira (7/11), na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), em andamento na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, fez parte de uma roda de conversa sobre medidas para governos locais e autoridades ambientais enfrentarem a crise climática. [...] Os dados mostram que, em relação à sensibilidade, cerca de 68% dos municípios mineiros têm sensibilidade alta ao clima, sendo 5% com sensibilidade muito alta. [...] medida enfatizada pela secretária foi o Clima na Prática, instrumento desenvolvido em 2020 para apoiar a concepção e criação de políticas públicas, planos e ações locais de combate às mudanças climáticas.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ estado-abre-participacao-na-cop27-e-destaca-iniciativas-paraenfrentamento-da-crise-climatica. Acesso em: 7 nov. 2022.
Sobre a participação mineira na tradicional Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), conforme destacado no trecho da reportagem, é correto afirmar:
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Q2164696 Atualidades
De acordo com o IBGE, a cidade, em 2010, registrou 330.564 fiéis da religião Católica Apostólica Romana, o que representa a porcentagem de 54,7% da população uberlandense. A religião Evangélica somou, na época, 154.411 fiéis, ou seja, 25,2% dos cidadãos de Uberlândia. Foram registradas 50.640 pessoas sem religião (8,4%), 44.817 espíritas (7,4%), 7.136 testemunhas de Jeová (1,2%). As demais religiões praticadas na cidade, juntas, somaram 18.443 pessoas, o que representa 3,1% da população de Uberlândia.
Disponível em: https://www.camarauberlandia.mg.gov.br/ institucional/conheca-uberlandia. Acesso em: 25 out. 2022.
Um dos fatores históricos que justificam esse percentual da religião com maior número de adeptos declarados na cidade de Uberlândia, proporção similar ao da maioria dos munícipios do país, está apresentado corretamente na 
Alternativas
Q2164695 Atualidades
[...] foi João Pereira da Rocha, que se instalou na fazenda São Francisco, em 1818, o primeiro entrante a fixar residência nesta região, juntamente com seus escravos e familiares. Já em 1835, um quarteto vindo de Santana do Jacaré, região do sul de Minas Gerais, resolveu se fixar nas novas terras; eram os irmãos Carrejo: Luiz, Francisco, Antônio e Felisberto. O pioneiro João Pereira da Rocha vendeu parte de suas terras para esta fraternidade, que deu origem, respectivamente, às fazendas que perduram na zona rural do município até hoje: Olhos D’Água, Lage, Marimbondo e Tenda.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2022/08/01/ uberlandia-134-anos-passado-e-presente-da-capital-dotriangulo-mineiro/. Acesso em: 30 out. 2022.
O texto apresenta informações sobre a história da criação do município mineiro de Uberlândia, destacando seus povoadores pioneiros.
Considerando o contexto apresentado, essas ocupações podem ser relacionadas ao
Alternativas
Q2164694 Raciocínio Lógico
Dois times de futebol se enfrentarão e, antes do confronto, vão entrar em acordo sobre que peças de uniforme usar. O clube A possui, como opções, meiões azuis ou brancos, calções azuis ou brancos e camisas azuis ou brancas. O clube B possui meiões brancos ou cinzas, calções pretos ou brancos, e camisas pretas ou cinzas.
Sabendo que os dois clubes devem usar meiões de cores diferentes entre si, bem como calções diferentes e camisas diferentes, de quantas maneiras pode ser formada a combinação de peças para o jogo (um par de meiões de mesma cor, uma cor de calção e uma cor de camisa para cada clube)?
Alternativas
Q2164693 Raciocínio Lógico
Observe a sequência numérica 1, 2/3, 2, 3/4, 3, 4/5, 4, 5/6... e considere que esse padrão se repete infinitamente.
A razão entre o 25º e o 26º termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a
Alternativas
Q2164692 Raciocínio Lógico
Cinco pessoas de diferentes profissões chegaram em um restaurante e pediram pratos diferentes. Eles foram atendidos e servidos de acordo com a ordem de chegada de cada um. Seguem algumas informações sobre esses clientes:
• O policial não foi o primeiro nem o último a chegar;
• O professor pediu um hambúrguer;
• Os dois primeiros pedidos foram, respectivamente, filet mignon e macarrão;
• O advogado foi o terceiro a ser atendido;
• A dentista chegou imediatamente após a médica;
• Alguém pediu batatas fritas;
• Alguém, que não foi o advogado, pediu pizza.

Considerando verdadeiras essas informações, é correto concluir que o policial pediu
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: A
124: D
125: D
126: A
127: A
128: A
129: A
130: D
131: C
132: A
133: B
134: B
135: B
136: A
137: A
138: C
139: D
140: D