À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. 

À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.  

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.

A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da soberania popular.  

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.  

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.

A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.  

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador. 

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.

O seguro-desemprego será devido tanto em caso de desemprego involuntário quanto voluntário. 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.  

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

A criação de associações dependerá de autorização do poder público para sua criação e seu funcionamento. 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.

A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.  

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.  

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão.  

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à remuneração dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública serão classificadas como sigilosas. 

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

Informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que parcialmente modificada. 

Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.