Questões de Concurso Para prefeitura de vila velha - es

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Q1216915 Direito Constitucional
Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder Público, sob o fundamento de que seria inconstitucional, apesar de não declarar expressamente sua inconstitucionalidade, violando assim a cláusula de reserva de plenário, disposta no artigo 97 da Constituição Federal. Qual o instituto jurídico cabível para que seja declarada a nulidade da referida decisão?
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Q1216914 Direito Constitucional
A jurisprudência vem reconhecendo direitos previdenciários a parceiros que vivem em união estável homoafetiva (entre pessoas do mesmo gênero). O princípio constitucional que fundamenta esse reconhecimento é o:
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Q1216913 Direito Administrativo
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
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Q1216912 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É um parâmetro para avaliação, quanto a sua existência e aplicação, do Programa de Integridade disposto na Lei 6.050/2018 – Prefeitura de Vila Velha:
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Q1216911 Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se recusa e noticia ao Ministério Público quanto a ocorrência de crime de abuso de autoridade e o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. Insatisfeito, resta ao Dr. Manuel Olegário:
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Q1216910 Direito Internacional Privado
NÃO será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro quando:
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Q1216909 Direito Penal
O agente carcerário Plínio dos Santos, recém empossado no cargo público, percebe em seus primeiros 12 (doze) meses de serviço que outro agente carcerário, o Sr. Jorge Prata, servidor da administração pública há mais de 20 anos, faz vista grossa ao acesso de presos a aparelhos celulares trazidos por visitantes. O agente Plínio então decide passar a cobrar R$ 100 (cem reais) de visitantes que levam aparelhos celulares para presos. As condutas do agente Plínio e do agente Jorge devem ser tipificadas como:
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Q1216908 Direito Civil
No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos.
Marque a opção que corresponde a uma hipótese de anulabilidade de um Negócio Jurídico.
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Q1216907 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018. Art. 5º A implantação do Programa de Integridade no âmbito da pessoa jurídica se dá no prazo de:
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Q1216906 Direito Financeiro
É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:
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Q1216905 Contabilidade Geral
Objetivos da Contabilidade:

I - Medir os recursos possuídos por entidades específicas.
II - Refletir os direitos contra essas entidades e os interesses nelas existentes.
III - Medir as variações desses recursos, direitos e interesses.
IV - Atribuir as variações a períodos indeterminados.
V - Exprimir os dados anteriores em termos monetários.


Está (ao) corretas:
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Q1216904 Direito Constitucional
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:

I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. V - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Estão corretas:
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Q1216903 Direito Empresarial (Comercial)
Os administradores devem possuir ações do capital social da empresa, ou seja, os diretores da empresa obrigatoriamente serão os sócios dela. Cada sócio responde pelo valor de sua participação na empresa em casos de prejuízos e falências, no entanto, no caso de algum dos sócios não possuir capital suficiente para honrar sua parte, os demais sócios devem contribuir com capital e, no caso de não ser suficiente, com seus bens pessoais. Escolha dentre as opção abaixo, a que melhor caracterize este conceito.
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Q1216902 Direito Tributário
Exemplos de créditos não tributários:

I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Estão corretas:
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Q1216901 Direito Administrativo
Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:
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Q1216900 Auditoria
Análise as opções listadas abaixo e identifique a(s) que está (estão) coerentes com procedimentos de auditoria operacional:

I - Avaliar se os objetivos de um programa proposto são apropriados, convenientes, relevantes e adequados.
II - Determinar um padrão de acordo com o programa estabelecido e os resultados alcançados e desejados.
III - Considerar e avaliar a eficácia do programa aplicado.
IV - Identificar os fatores inibidores de um desempenho satisfatório.
V - Verificar se o planejamento dos trabalhos pela administração considerou todas as possibilidades do alcance do programa, que poderiam levar a condução dos trabalhos a obter melhor resultado com maior eficiência.


Está (ao) correta(s):
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Q1216899 Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:
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Q1216898 Direito Tributário
É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc), não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
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Q1216897 Contabilidade Pública
Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:
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Q1216896 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Art. 2º Aplica-se o disposto nesta Lei (Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018,) às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer:

I - igrejas e cultos, de qualquer natureza.
II - fundações.
III - associações civis.
IV - sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou direito, ainda que temporariamente.
V - exceto, agremiações desportivas.


Estão corretas:
Alternativas
Respostas
1321: B
1322: B
1323: A
1324: E
1325: D
1326: X
1327: E
1328: A
1329: B
1330: B
1331: E
1332: D
1333: D
1334: A
1335: E
1336: E
1337: C
1338: A
1339: C
1340: A