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Q3177298
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, da decisão do Conselho
Regional em processo disciplinar caberá recurso
Q3177297
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar,
o indiciado será intimado para apresentar defesa prévia no
prazo de
Q3177296
Legislação Federal
Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão
poderá ser dosada de
Q3177295
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, as faltas disciplinares que,
não sendo, por lei, consideradas crime, atentam contra os
sentimentos de lealdade e solidariedade naturais da classe
são consideradas:
Q3177294
Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar
tramitará, no máximo, por
Q3177293
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros
ou fornecedores de víveres destinados a consumo
no próprio estabelecimento, para o pagamento da
hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
Q3177292
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que
podem substituir‑se por outros da mesma espécie,
qualidade e quantidade são classificados como
Q3177291
Direito Civil
Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa
de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar‑lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado ou do Ministério Público, declarará a
Q3177290
Direito Civil
Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de
exercer pessoalmente os atos da vida civil
Q3177289
Direito Civil
Acerca da lei de introdução às normas do direito
brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos
impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração,
será aplicada a lei
Q3177288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, contra a decisão
interlocutória que versar sobre a redistribuição do ônus da
prova, caberá
Q3177287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não pode
suscitar conflito de competência o(a)
Q3177286
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento
de recurso, de remessa necessária ou de processo de
competência originária envolver relevante questão de
direito, com grande repercussão social, sem repetição em
múltiplos processos, será cabível incidente de
Q3177285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale
a opção correta, acerca das disposições do Código de
Processo Civil.
Q3177284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo
Civil, assinale a opção correta, acerca da notificação e
da interpelação.
Q3177283
Direito Constitucional
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete
à União instituir impostos sobre
Q3177282
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá
duração de
Q3177281
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de
brasileiros natos.
Q3177280
Direito Constitucional
O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma
regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)
Q3177279
Direito Constitucional
O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, originariamente, pelo(a)
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