Questões de Concurso
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Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A presença, em um texto oral, de hesitações, repetições, reformulações e marcas de interação não permite, isoladamente, classificá-lo como inadequado do ponto de vista linguístico.
PORQUE
II. A avaliação dos usos da língua deve considerar as condições de produção e circulação do discurso, uma vez que recursos linguísticos podem desempenhar funções distintas conforme a modalidade, o gênero textual e a situação comunicativa.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
I. A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia acompanhada de de receita deverá estar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
II. A medida deverá atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Além das exigências previstas no caput do art. 14 da LRF, a medida deverá observar pelo menos uma das seguintes condições: demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO; ou adoção das medidas de compensação previstas na própria LRF.
Está correto o que se afirma em:
Ao final de um bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta a providência legalmente relacionada a essa situação.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem instrumentos do planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas:
I. O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. A LOA constitui instrumento destinado a substituir, durante o respectivo exercício financeiro, as disposições do PPA relativas às despesas de capital e aos programas de duração continuada.
Está correto o que se afirma em:
Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:
I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos poderão ser alterados por ato administrativo, independentemente de lei específica, quando houver disponibilidade orçamentária para suportar o aumento.
Está correto o que se afirma em:
Quanto às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento, analise as afirmativas:
I. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. A concorrência poderá utilizar, entre outros previstos em lei, os critérios de julgamento de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
III. O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e seu critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor preço.
Estão corretas as afirmativas:
I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.
III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Está correto o que se afirma em: