Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100486
Direito Civil
José, brasileiro, viúvo, ainda em vida, por meio de escritura pública e sem anuência dos demais herdeiros necessários, fez a doação do apartamento de sua propriedade, local onde residia, para sua filha Maria. O doador não possuía qualquer outro bem ou renda que pudessem garantir-lhe a subsistência durante o período que antecedeu a sua morte. Maria, solteira, residia em companhia de seu pai; os demais herdeiros tomaram conhecimento da doação, depois da morte de José.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da doação e do direito das sucessões.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da doação e do direito das sucessões.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100485
Direito Civil
Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
Q32439
Direito Civil
Escolha a alternativa INCORRETA.
Q1186706
Direito Civil
Acerca do direito das sucessões, julgue o item subseqüente. No regime da separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido.
Q211119
Direito Civil
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;
II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .
III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;
IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,
Das proposições acima:
Q211116
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q211111
Direito Civil
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q175221
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I – Ao proprietário do solo é assegurado o resultado da lavra de mina de carvão existente em sua propriedade.
II –- Com a morte, a posse e o domínio transmitem desde logo aos sucessores, mas a titularidade somente advém com a partilha e o registro.
III -- Qualquer que seja o título, com a tradição há transferência da propriedade.
I – Ao proprietário do solo é assegurado o resultado da lavra de mina de carvão existente em sua propriedade.
II –- Com a morte, a posse e o domínio transmitem desde logo aos sucessores, mas a titularidade somente advém com a partilha e o registro.
III -- Qualquer que seja o título, com a tradição há transferência da propriedade.
Q175219
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O filho que nasceu após a morte do pai pode postular indenização por dano moral decorrente do acidente que causou a morte do pai.
II -- No casamento putativo o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior a morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III – Ao cônjuge sobrevivente, se era separado de fato há mais de dois anos do cônjuge que faleceu, não é reconhecido, em qualquer hipótese, o direito sucessório.
I -- O filho que nasceu após a morte do pai pode postular indenização por dano moral decorrente do acidente que causou a morte do pai.
II -- No casamento putativo o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior a morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III – Ao cônjuge sobrevivente, se era separado de fato há mais de dois anos do cônjuge que faleceu, não é reconhecido, em qualquer hipótese, o direito sucessório.
Q175212
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
Q102153
Direito Civil
Assinale a alternativa falsa.
Q102022
Direito Civil
Dispõe o Código Civil que a herança:
Q28866
Direito Civil
Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho. Quando este estava com dois meses de vida, Marialva engravidou novamente. Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nasceu, deu um suspiro e morreu.
Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva
Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva
Q1197161
Direito Civil
Acerca do direito da sucessão, julgue o item subseqüente.
Considere que Rute, viúva, mãe de quatro filhos, um deles pré-morto, e avó de três netos, descendentes do filho pré-morto, faleceu sem deixar testamento conhecido. Nessa hipótese, há sucessão por estirpe e a herança é dividida em quatro partes iguais, sendo uma dessas partes dividida entre os três netos.
Considere que Rute, viúva, mãe de quatro filhos, um deles pré-morto, e avó de três netos, descendentes do filho pré-morto, faleceu sem deixar testamento conhecido. Nessa hipótese, há sucessão por estirpe e a herança é dividida em quatro partes iguais, sendo uma dessas partes dividida entre os três netos.
Q1197158
Direito Civil
Acerca do direito da sucessão, julgue o item subseqüente.
Em virtude da modificação legislativa que incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, a separação de fato, imotivada, por mais de dois anos não exclui o cônjuge da vocação sucessória, por não constar a referida situação do rol taxativo que permite a exclusão da condição de herdeiro necessário.
Em virtude da modificação legislativa que incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, a separação de fato, imotivada, por mais de dois anos não exclui o cônjuge da vocação sucessória, por não constar a referida situação do rol taxativo que permite a exclusão da condição de herdeiro necessário.
Q342035
Direito Civil
Considere a hipótese em que um casamento foi celebrado em 1995, sob o regime separação total de bens. Em 2001, a mulher fez o seu testamento deixando o imóvel herdado de seu pai, e destinado à residência da família, aos quatro filhos do casal. Em 2004, ocorreu o óbito da esposa. Durante a sociedade conjugal não foram adquiridos bens móveis ou imóveis.
Nessa situação e acerca do direito da sucessão em geral, assinale a opção correta.
Nessa situação e acerca do direito da sucessão em geral, assinale a opção correta.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636582
Direito Civil
No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de
bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão
será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado
judicialmente ou de fato por mais de dois anos.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636581
Direito Civil
No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
A mulher casada em regime de comunhão total de bens não
concorre com os filhos em relação à herança do marido,
cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636580
Direito Civil
No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é
transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e
testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a
posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de
condomínio universal com os demais sucessores, até que
ocorra a partilha.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636571
Direito Civil
Texto associado
Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A revogação parcial do testamento, como efetivada na
hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente
nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.
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