Comentário de Gabarito – Direito das Sucessões

Tema central: A questão aborda a sucessão hereditária e, especificamente, a possibilidade de direito de representação do cônjuge sobrevivente em relação ao filho pré-morto.

Legislação aplicável: O Código Civil trata do tema nos artigos:
Art. 1.829: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente..."
Art. 1.850: Exclui a exclusão de herdeiros necessários sem justa causa.
Art. 1.851: Garante metade da herança aos herdeiros necessários.

Exemplo prático: Imagine que João falece deixando um filho que também morre logo após o nascimento. O cônjuge sobrevivente, em regra, não herda por representação do filho pré-morto, pois não incide a regra do direito de representação entre cônjuges na linha reta.

Justificativa da alternativa D (correta):

No caso, Marialva não será sucessora por direito de representação. O direito de representação, previsto nos artigos 1.851 e 1.852 do CC, permite que os descendentes de herdeiros pré-mortos ocupem o lugar destes. Porém, esse direito é exclusivo a descendentes e ascendentes, nunca ao cônjuge sobrevivente. A mãe não representa o filho falecido para suceder ao pai, pois é herdeira por cabeça própria, não por representação.

Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta. O artigo 1.829, I, prevê a concorrência do cônjuge com descendentes, mas nesse caso, como o filho nasceu morto (natimorto) ou só sobreviveu por instantes, não há como aplicar a divisão em terços.
B) Errada. Marialva continua sendo herdeira legítima, já que o direito de herança do cônjuge está preservado.
C) Errada. Com a separação convencional de bens, Marialva concorre na herança, conforme entendimento do STJ (REsp 1382170/SP) e doutrina (Maria Helena Diniz).

Pegadinhas: A banca busca confundir com o termo "direito de representação", que vale apenas para descendentes/ascendentes. Atente-se à literalidade da lei: o cônjuge não representa o filho!

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Alternativa D.De acordo com o disposto no art. 1829, inc. I do CC, Marialva concorerrá com os descendentes na herança do marido, sendo sim considerada como sucessora legítima, devendo, assim, a herança ser repartida em PARTES IGUAIS, estando errada a alternativa 'a' que afirma que a mesma receberá apenas 1/3 do que os filhos irão receber.As alternativas 'b' e 'c' estão erradas ao afirmar que a mesma não será sucessora legítima.Por fim, o CC em seu art. Art. 1.852 afirma que o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ASCENDENTE. Desta forma, como Marialva era ascendente do filho morto ela realmente não será sucessora por direito de representação, por haver vedação expressa legal neste sentido.

Ao conjuge subrevivente caberá seu direito de meação mais a parte do patrimônio que será dividido entre o filho já nascido e o que foi concebido antes da morte e nascido depois, ou seja 1/3 para cada um.  

Da Vocação Hereditária

a) Marialva receberá a herança em parte igual com o filho sobrevivente, pois ela concorre com o filho por ter se casado sob regime de separação convencional de bens. 
 

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

 

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

 

b) é sucessora legítima e concorre com o filho, nos termos do art. 1.829, I. 

 

c) é sucessora legítima exatamente em virtude do regime de separação de bens (art. 1.829, I). 

 

d) correto. Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

 

robertoborba.blogspot.com.br

sobre a letra A:

Marialva recebe 1/2 + 1/3 = 5/6

me corrijam se eu estiver errada

difícil! o direito de representação nunca se dá na linha ascendente. Marialva e seus dois filhos recebem 1/3 cada. Com a morte de um dos filhos ela recebe o outro terço. Fica então com 2/3, eu acho...