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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208502
Direito Constitucional
Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
parte, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208130
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Em países cuja Constituição é flexível, não há poder
constituinte instituído de revisão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208129
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas
pétreas, como limitações ao poder de reforma da
Constituição, devem ser explícitas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208128
Direito Constitucional
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.
Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a norma anterior deve ser considerada revogada ou não recepcionada.
Se determinada matéria é disciplinada por espécie normativa diferente daquela exigida por nova Constituição, não ocorre o fenômeno da recepção, e a norma anterior deve ser considerada revogada ou não recepcionada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208127
Direito Constitucional
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.
Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208126
Direito Constitucional
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208125
Direito Constitucional
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à
rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à
mutação constitucional, julgue o seguinte item.
O ativismo judicial pode ser fonte ilegítima de mutação constitucional.
O ativismo judicial pode ser fonte ilegítima de mutação constitucional.
Q2207437
Direito Constitucional
Após longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado e uma pequena aristocracia assumiu o poder no País Alfa. Com o único objetivo de legitimar o golpe de Estado e a forma como o poder seria livremente exercido, essa pequena aristocracia outorgou uma Constituição para o País Alfa, que seria alterada conforme as suas conveniências.
À luz da classificação das ordens constitucionais, estamos perante uma Constituição:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207285
Direito Constitucional
Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria constitucional, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado. Na ocasião, o juíz de direito argumentou que compete ao intérprete identificar o sentido imanente ao texto constitucional, não se arvorar em Constituinte. Ao insurgir-se contra essa assertiva em sede de recurso de apelação, sustentou o defensor público inexistir uma sobreposição entre texto e norma. Afinal, isto é perceptível ao se constatar que o intérprete, a partir do texto constitucional, deve decidir uma série de incidentes argumentativos, condensador na concepção de confiabilidades intrínsecas da norma constitucional, com sensibilidade à realidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207132
Direito Constitucional
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207131
Direito Constitucional
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207129
Direito Constitucional
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFG - Contador
|
CS-UFG - 2023 - UFG - Tecnólogo/Área: Cristalografia |
CS-UFG - 2023 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação/Área: Sistemas |
IV - UFG - 2023 - UFG - Engenharia/Área: Transporte |
Q2203458
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Disponível em: <https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285- integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-drulysses-guimaraes-10-23/>. Acesso em: 15 mai. 2023.
O texto lido foi retirado do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães. Na ocasião, era promulgada a Constituição Federal de 1988, elaborada pelos parlamentares na condição de poder constituinte originário. Segundo a doutrina, uma característica desse poder é ser
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Disponível em: <https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285- integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-drulysses-guimaraes-10-23/>. Acesso em: 15 mai. 2023.
O texto lido foi retirado do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães. Na ocasião, era promulgada a Constituição Federal de 1988, elaborada pelos parlamentares na condição de poder constituinte originário. Segundo a doutrina, uma característica desse poder é ser
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo
|
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |
Q2202469
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo
de emenda à Constituição da República Federativa do
Brasil:
Q2199999
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, assinale a
alternativa correta.
Q2199998
Direito Constitucional
Consiste em um documento escrito e solene que positiva as
normas jurídicas superiores da comunidade do Estado,
elaboradas por um processo constituinte específico. Trata-se
do conceito de constituição em sentido
Q2195265
Direito Constitucional
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte
reformador a
Q2195264
Direito Constitucional
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando
da força unilateral do governante, é denominada
Q2195057
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas
constitucionais quanto à sua aplicabilidade e
eficácia, analise as assertivas a seguir e assinale à
opção correta:
I - As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II – As normas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional porque já produzem todos os seus efeitos essenciais.
III - As normas programáticas, que possuem eficácia limitada, vinculam tanto o legislador infraconstitucional, que deve observá-las no exercício da atividade legislativa, quanto o administrador, que deve atuar no sentido de concretizar tais direitos, sob pena de incorrer em omissão.
IV - As normas programáticas são as que tratam de programas socioeconômicos e têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois requerem norma infraconstitucional para que se materializem.
I - As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II – As normas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional porque já produzem todos os seus efeitos essenciais.
III - As normas programáticas, que possuem eficácia limitada, vinculam tanto o legislador infraconstitucional, que deve observá-las no exercício da atividade legislativa, quanto o administrador, que deve atuar no sentido de concretizar tais direitos, sob pena de incorrer em omissão.
IV - As normas programáticas são as que tratam de programas socioeconômicos e têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois requerem norma infraconstitucional para que se materializem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193768
Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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