Questões Discursivas

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Q4162156 Saúde Pública
Foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A partir disso, analise as assertivas:

I. O atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêuticaе reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, independentemente de expressa concordância do paciente e de sua família.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162153 Direito Sanitário
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão: 
Alternativas
Q4162152 Legislação Federal
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, ___________________. sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4162151 Direito Sanitário
Sabe-se que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Hospital especializado; II. Clínica geral; III. Policlínica; IV. Clínica especializada.
Alternativas
Q4162149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quantos dos seguintes itens, com base na Lei Orgânica, apresentam competências atribuídas aos Secretários Municipais? I. Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência; II. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito; III. Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na secretaria; IV. Expedir instrução para execução das leis, regulamentos e decretos.
Alternativas
Q4162148 História e Geografia de Estados e Municípios
Os municípios limítrofes são aqueles que compartilham divisas territoriais entre si, estabelecendo uma relação geográfica direta. Essa proximidade favorece a integração econômica, social e cultural entre as populações, além de possibilitar a realização de ações conjuntas em áreas como transporte, saúde, educação, segurança e preservação ambiental. Diante disso, qual das alternativas abaixo traz um município limítrofe a Rio das Antas/SC?
Alternativas
Q4162147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.
Alternativas
Q4162146 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I. Organização e funcionamento dos seus serviços.
II. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos de seus serviços.
III. Fixação de aumento de remuneração de seus servidores.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162145 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as assertivas que seguem, acerca do Município de Rio das Antas/SC:

I. O gentílico no Município de Rio das Antas/SC é rioantense.
II. Rio das Antas/SC se situa na Microrregião do Alto Vale do Rio do Peixe.
III. O brasão de armas do Município está presente em sua bandeira.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162144 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a seguir apresentam algumas dessas competências, assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4162143 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipóteses previstas em quantos dos seguintes itens? I. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei; II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV. Mais de uma categoria profissional declarar estado de greve na cidade.
Alternativas
Q4162141 História e Geografia de Estados e Municípios
A vegetação típica de uma região está diretamente relacionada às características naturais do local, como clima, relevo, tipo de solo, disponibilidade de água e altitude. Por esse motivo, cada área apresenta espécies vegetais mais adaptadas às condições ambientais predominantes, formando paisagens naturais próprias e contribuindo para o equilíbrio ecológico, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais existentes naquele ambiente. A partir disso, qual é a vegetação nativa em Rio das Antas/SC? 
Alternativas
Q4162125 Direito Sanitário
Sabe-se que no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor o que será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará O planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde, os: 
Alternativas
Q4162124 Direito Sanitário
A partir do fato de que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, analise as partes que seguem: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais (1ª parte), independentemente de os Municípios que as compõem serem limítrofes (2ª parte), por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4162123 Saúde Pública
Quando se observa e se analisa a organização do Sistema Único de Saúde, ele é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de que forma? 
Alternativas
Q4162122 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4162121 Direito Sanitário
Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4162120 Direito Sanitário
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?
Alternativas
Q4162115 Saúde Pública
Todas as direções do Sistema Único de Saúde são importantes, de acordo com as esferas de governo. As alternativas a seguir apresentam algumas competências compreendidas como da direção estadual. Diante disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4162114 Direito Sanitário
É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?
Alternativas
Respostas
7201: D
7202: E
7203: A
7204: E
7205: E
7206: A
7207: C
7208: C
7209: C
7210: E
7211: D
7212: D
7213: B
7214: E
7215: D
7216: D
7217: A
7218: B
7219: B
7220: A