Julgue o item a seguir.

O Brasil, embora tenha por tradição o sistema presidencialista, já teve três períodos de parlamentarismo: o primeiro, na época do Império, com Dom Pedro II – basta lembrar que Dom Pedro II era muito jovem quando assumiu o trono. Assim, houve uma diminuição das atribuições do Príncipe Regente. O segundo e o terceiro período de parlamentarismo é mais recente. Ele envolveu os anos de 1961-1963, exatamente o período que antecedeu o Golpe Militar.

Julgue o item a seguir.

A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada após um período de ditadura militar no Brasil e representa um marco na história do país, por consolidar princípios democráticos, garantir direitos fundamentais e estabelecer bases sólidas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre suas conquistas, estão a consagração dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei.

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediata e direta em determinadas situações. 

Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. 

Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcance de suas normas. 

Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. 

O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade revisar a Constituição Federal a cada cinco anos, contados da data de promulgação de seu texto.  

Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. 

O poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma constitucional por meio de um procedimento específico, a exemplo das emendas constitucionais, estabelecido pelo poder constituinte originário.