Home Concursos Públicos Questões Q2526778 A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2526778 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ( assuntos) Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde | Q2526778 Direito Constitucional A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que: Alternativas A compreende a elaboração de emendas provisórias, tratados internacionais e leis complementares; B poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda que tende a abolir a forma federativa de Estado; C a emenda à Constituição Federal de 1988 será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem; D a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio; E a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro