No âmbito da rede pública de saúde, o acolhimento qualificado e o estabelecimento de uma relação médico-paciente ética e humanizada são pilares fundamentais para a eficácia do tratamento e a garantia dos direitos dos usuários do SUS. Com base nisso, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) É dever do Médico explicar o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento de forma compreensível e adaptada ao nível cultural do paciente, garantindo o direito à informação.
( ) Diante de pacientes que utilizam práticas integrativas ou saberes tradicionais, o Médico deve adotar uma postura dialógica e de competência cultural, buscando conciliar o tratamento científico sem desrespeitar a identidade do usuário.
( ) O prontuário clínico é um documento sigiloso de propriedade compartilhada entre o Município e o corpo clínico, de modo que o paciente só tem direito a acessar ou obter cópia das suas informações caso apresente justificativa judicial.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Um Médico da rede pública de saúde prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata. Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um quadro de descompensação clínica crônica. Diante do ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o Município, alegando falha do Estado na garantia do direito fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à saúde, assinale a alternativa CORRETА.

A consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), fundamenta-se em diretrizes organizacionais e na delimitação de competências dos membros da equipe multiprofissional. No que concerne à resolutividade da Atenção Básica e às atribuições de assistência no território, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A Atenção Básica deve ser estruturada de forma a sero primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, possuindo capacidade técnica para resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população adscrita. (2ª parte): A realização de visitas domiciliares para o atendimento de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida constitui um ato médico exclusivo, sendo vedado aos demais profissionais da equipe realizar avaliações clínicas ou intervenções no ambiente doméstico do usuário.

Pode-se afirmar que:

Durante o planejamento de ações para o enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias de Educação e de Esportes para implantar hortas comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de caminhada iluminadas nos bairros. Diante do entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:

I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.

Está CORRETO o que se afirma em:

A caracterização do meio físico, biótico e antrópico é fundamental na elaboração de um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Sobre os critérios de um ZEE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.

(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,

Considerando a organização e as competências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa correta.

Os Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário constituem a parte final do Ciclo de Abastecimento e Esgotamento Sanitário, possuindo uma ampla diversidade de sistemas.

Sobre os sistemas de tratamento de esgotos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

(_) As lagoas de estabilização são métodos de tratamento extremamente simples, pois consistem em escavações no terreno natural, cercado de taludes de terra ou revestidos de placas de concreto.

(_) Os tanques sépticos são câmaras fechadas que retêm os rejeitos domésticos por um período estabelecido, de modo que as operações unitárias de decantação de sólidos e estabilização por decomposição anaeróbicas ocorram no mesmo tanque.

(_) A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é uma escavação feita no terreno para a disposição final do efluente do tanque séptico que se infiltra no solo pela área vertical (paredes). Seu uso é recomendado nas áreas de aquíferos profundos, pois há risco de contaminação em caso contrário.

As afirmativas são, respectivamente,

 

A disposição inadequada de resíduos sólidos pode ser responsável pela contaminação dos solos, da água e do ar.  

O resíduo industrial é um dos maiores responsáveis pelas agressões fatais ao ambiente. Uma das formas de tratamento de resíduos industriais usa a decomposição térmica pela oxidação para converter o material em um menos volumoso, menos tóxico e mais inerte que o original.

O tratamento descrito é por meio de 

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002/2002, que estabelece o Código de Ética Profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, analise os itens a seguir:

I. Aceitar trabalho, contrato, emprego ou tarefa para os quais não tenha efetiva formação e qualificação é permitido em situações autorizadas pelo CONFEA.

II. É permitido aceitar propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal, desde que a tabela de honorários seja respeitada.

III. Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício, é uma conduta vedada ao profissional de Engenharia.

Está correto o que se afirma em:

Uma sociedade empresária de siderurgia possui um sistema de controle de emissões de material particulado provenientes das atividades de um alto-forno a carvão vegetal.  

O sistema de controle usa um equipamento industrial de despoeiramento que separa partículas sólidas (pó) de gases exaustos. Ele funciona com o ar sujo passando pelo sistema, que retêm o material na superfície, permitindo a saída de ar limpo.

Nesse caso, assinale a opção que indica o sistema usado pela sociedade empresária. 

Um imóvel rural localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES, possui 3 módulos fiscais e o somatório das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e degradadas é de 2,5 hectares.

Esse imóvel poderá ser regularizado mediante 

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.

III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

(_) É permitida a queima a céu aberto em pequena escala, em ambientes residenciais.
(_) A redução da geração de resíduos na fonte é uma etapa fundamental da gestão de resíduos sólidos.
(_) Os planos de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem conter demarcações de áreas favoráveis para disposição final adequada de rejeitos.

As afirmativas são, respectivamente, 

Um Engenheiro Ambiental realizou a perícia e a vistoria em uma área de solo exposto, em que ocorreu o depósito ilegal de resíduos sólidos.

No documento técnico apresentado, foi relatado que se tratava de resíduos de processos químicos inorgânicos classificados como perigosos, apresentando significativo risco à saúde pública e à qualidade ambiental.

Com base na descrição feita, assinale a opção que indica o(s) resíduo(s) sólido(s) possivelmente depositado(s) na área em questão. 

O Programa Cidades Resilientes (PROCIRE), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), tem o objetivo de apoiar os municípios do Estado do Espírito Santo na elaboração e implementação de Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação às Mudanças Climáticas.  

Sobre o PROCIRE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) Compete aos municípios disponibilizar a infraestrutura necessária para a execução do Programa.
(_) Compete à SEAMA articular parcerias e captar recursos para o financiamento das iniciativas do Programa.
(_) Os recursos para implementação do PROCIRE poderão ser oriundos de convênios firmados com instituições federais e organismos internacionais.
As afirmativas são, respectivamente, 

Um auditor ambiental precisa elaborar um relatório técnico sobre a ocorrência de atividades humanas ilegais na zona de amortecimento de duas unidades de conservação localizadas no Estado do Espírito Santo.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação objeto de avaliação são, respectivamente, 

Os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (CAOs) são órgãos auxiliares e de apoio às atividades funcionais do Ministério Público, ES.  

O CAOA refere-se ao centro de apoio operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e urbanístico. Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições do CAOA. 

O Diagnóstico Ambiental deve caracterizar a situação ambiental da área de influência, antes da implantação do projeto. 

Sobre o Diagnóstico Ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve apresentar uma completa descrição do meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.

II. Deve apresentar uma completa descrição do meio biológico e dos ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental e as áreas de preservação permanente.

III. Deve apresentar uma completa descrição do meio socioeconômico - o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

Está correto o que se afirma em:

Uma equipe de pesquisadores pretende desenvolver um estudo sobre restauração de ecossistemas modificados em uma unidade de conservação de proteção integral. O estudo tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A unidade de conservação em questão, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é uma 

Um produtor rural deseja realizar o cadastramento e obter a declaração de uso de água subterrânea em sua propriedade, localizada no Município de Aracruz, ES. O uso da água subterrânea na propriedade já estava em andamento e com os equipamentos de captação instalados.

Para que o proprietário esteja apto a obter a declaração de regularização, o seu uso de água subterrânea deve ser a partir de