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Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388462
Direito Constitucional
Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são
usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais
complexos e integrados, balizados pelo pensamento de grandes
juristas. A propósito, um desses métodos pressupõe que não se
pode separar o programa normativo constitucional da realidade
social. Esse método é conhecido como
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356188
Direito Constitucional
De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República
Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por
exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém,
estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Maringá - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |
Q1345751
Direito Constitucional
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O termo “Constituição” pode ser empregado com vários significados, sendo um deles o conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa. ( ) A palavra “Constituição” não pode ser associada a elementos essenciais do Estado, ou simplesmente como “estatuto jurídico do fenômeno político”. ( ) Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria incorreto afirmar que esta é o modo de ser do Estado. ( ) A Constituição de um Estado é sua lei fundamental e exprime toda a organização de seus principais elementos constitutivos.
( ) O termo “Constituição” pode ser empregado com vários significados, sendo um deles o conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa. ( ) A palavra “Constituição” não pode ser associada a elementos essenciais do Estado, ou simplesmente como “estatuto jurídico do fenômeno político”. ( ) Se “Constituição” pode ser ligada à ideia de modo de ser de algo, logo, seria incorreto afirmar que esta é o modo de ser do Estado. ( ) A Constituição de um Estado é sua lei fundamental e exprime toda a organização de seus principais elementos constitutivos.
Ano: 2017
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1328776
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira tem seus primórdios em 1823, passando pelo império, regime da ditadura até
a atual aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro 1988 e promulgada em
outubro do mesmo ano. Dentre as características da Carta Magna, podemos destacar:
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Ouro Branco - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |
Q1310120
Direito Constitucional
Sobre a classificação das Constituições, analise as afirmativas a seguir:
I- Quanto ao conteúdo ideológico, elas podem ser: liberais, não liberais e sociais.
II- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, concisa e eclética.
III- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, prolixa e ortodoxa.
IV- Quanto à extensão, elas podem ser: concisas, prolixas e liberais.
V- Quanto à forma, elas podem ser escritas, não escritas e liberais.
Está CORRETO apenas o contido em
I- Quanto ao conteúdo ideológico, elas podem ser: liberais, não liberais e sociais.
II- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, concisa e eclética.
III- Dentre outras características, a CF/1988 se caracteriza por ser: democrática, prolixa e ortodoxa.
IV- Quanto à extensão, elas podem ser: concisas, prolixas e liberais.
V- Quanto à forma, elas podem ser escritas, não escritas e liberais.
Está CORRETO apenas o contido em
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309124
Direito Constitucional
A proposta de Reforma da Previdência tem
sido tema recorrente há algum tempo na maioria
dos veículos de comunicação. Por tratar-se de
uma Proposta de Emenda à Constituição, há
necessidade de aprovação no Plenário da
Câmara por pelo menos 3/5 dos deputados,
equivalente a:
Q1227916
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternativa CORRETA.
Q1227870
Direito Constitucional
Buscando formular uma concepção estrutural de constituição,
a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que
tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada
pelas relações sociais; como fim, a realização dos valores
que apontam para o existir da comunidade; (...)”
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
Q1227700
Direito Constitucional
Segundo inúmeros doutrinadores, são cinco as fontes do Direito Constitucional, marque a única alternativa INCORRETA.
Q1225514
Direito Constitucional
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação
Q1212695
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179525
Direito Constitucional
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à
Constituição Federal, eles estarão exercendo o poder
Q1162913
Direito Constitucional
Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
II. As constituições promulgadas são aquelas elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época.
III. A constituição brasileira atual pode ser classificada como semiflexível.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079343
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional.
( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional.
( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
Procon - GO
Prova:
Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |
Q1069157
Direito Constitucional
Acerca de constituições, seus conceitos e suas classificações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013102
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado Reformador possui
algumas limitações, as quais se subdividem em
temporais, circunstanciais, formais e materiais.
Assinale a alternativa que descreve as limitações
materiais:
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013101
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a soberania popular que
consiste essencialmente no poder constituinte do povo,
mas é o Estado, por meio de seus órgãos
especializados, que o exerce. Neste sentido, é correto
afirmar que o Poder Constituinte Originário é:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Clevelândia - PR
Prova:
FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Procurador Jurídico |
Q974237
Direito Constitucional
É característico do poder constituinte originário:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Clevelândia - PR
Prova:
FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Procurador Jurídico |
Q974235
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está incorreta:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Clevelândia - PR
Prova:
FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Procurador Jurídico |
Q974234
Direito Constitucional
Considerando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituição é:
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