Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 917

Q3921082

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta |

Q3921082 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

A

Composição exclusivamente técnica.

B

Caráter consultivo e temporário.

C

Natureza permanente, deliberativa e paritária.

D

Subordinação ao setor privado

E

Atuação restrita ao nível federal.

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Q3921081

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta |

Q3921081 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

B

Promover atendimento fragmentado

C

Garantir acesso ordenado, contínuo e resolutivo.

D

Restringir o atendimento aos níveis básicos.

E

Priorizar a lógica mercadológica.

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Q3921076

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fisioterapeuta |

Q3921076 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve:

A

Priorizar apenas ações emergenciais

B

Garantir acesso universal e atendimento preferencial nos serviços públicos e privados.

C

Restringir o atendimento ao nível hospitalar.

D

Transferir a responsabilidade exclusivamente à família.

E

Condicionar o atendimento à renda do idoso.

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Q3921058

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro da ESF |

Q3921058 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263/1996, qual é o prazo mínimo entre a manifestação da vontade expressa para a realização da esterilização voluntária e o ato cirúrgico, período em que o paciente tem acesso a aconselhamento e informações?

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

90 dias.

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Q3921036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3921036 Direito do Trabalho

Sobre o Anexo I da NR-05 – CIPA da Indústria da Construção (Portaria MTP nº 422/2021), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A nomeação do representante da CIPA da organização prestadora de serviços a terceiros no canteiro de obras ou na frente de trabalho deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.

B

O representante nomeado da CIPA da organização responsável pela obra pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.

C

A organização deve fornecer ao representante nomeado da CIPA cópia da sua nomeação.

D

A organização deve garantir que a CIPA compartilhada mantenha interação entre os canteiros de obras e frentes de trabalho onde atua, em cada cidade ou bairro.

E

A organização responsável pela obra está dispensada de constituir CIPA por frente de trabalho.

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Q3920894

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor |

Q3920894 Direito Sanitário

Quando a disponibilidade da rede pública de saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população, o SUS pode recorrer à iniciativa privada. O auditor em saúde do Município deverá compor o colegiado para realizar análise desse cenário. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante :

A

Contrato de direito público ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caso de igualdade de condições.

B

Apenas por meio de licitação na modalidade pregão, vedada a contratação de entidades lucrativas.

C

Chamamento público simples, formalizado por termo de adesão, sem necessidade de contratualização formal das metas.

D

Escolha direta de uma instituição com base em notória especialização do prestador, por se tratar de serviço essencial.

E

Contrato de direito privado ou convênio, com livre negociação de preços e pagamento antecipado mediante apresentação de nota fiscal.

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Q3920889

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor |

Q3920889 Direito Administrativo

No contexto da governança das contratações públicas instituída pela Lei nº 14.133/2021, a auditoria interna desempenha um papel proativo e estratégico. Nesse sentido, uma equipe de auditoria interna está avaliando a fase preparatória de uma licitação de grande vulto para aquisição de sistemas de tecnologia da informação para segmento da saúde. Com base nas diretrizes da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta uma boa prática de auditoria focada em prevenir achados relacionados à ineficiência ou a direcionamento.

A

Limitar a auditoria à verificação da conformidade documental após a homologação do certame, evitando interferir na autonomia do agente de contratação durante a fase de planejamento.

B

Verificar se o Estudo Técnico Preliminar (ETP) demonstrou a necessidade da contratação e se a pesquisa de preços utilizou apenas orçamentos de fornecedores locais, visando fomentar a economia regional.

C

Analisar se o Termo de Referência (TR) estabeleceu critérios de julgamento por técnica e preço para compras padronizáveis, garantindo que o licitante com maior custo de manutenção seja selecionado.

D

Auditar se o ETP e o TR basearam-se em critérios objetivos, sem restrições indevidas à competitividade, e se a pesquisa de preços seguiu os parâmetros da legislação, evitando sobrepreço.

E

Exigir que a amostra de bens a ser apresentada na habilitação técnica seja idêntica ao produto final, mesmo que isso restrinja o universo de competidores a apenas um fornecedor, priorizando a segurança técnica.

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Q3920848

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) |

Q3920848 Direito Sanitário

No contexto da consolidação do SUS, a articulação entre planejamento, financiamento e execução das ações de saúde constitui elemento essencial para a efetividade das políticas públicas. À luz da legislação vigente, essa articulação deve:

A

Basear-se em critérios epidemiológicos, demográficos e sociais.

B

Desconsiderar as necessidades regionais.

C

Priorizar interesses privados.

D

Substituir a gestão pública por contratos terceirizados.

E

Limitar-se às diretrizes federais.

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Q3920847

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) |

Q3920847 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

A

Composição exclusivamente técnica.

B

Caráter consultivo e temporário.

C

Natureza permanente, deliberativa e paritária.

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Subordinação ao setor privado.

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Atuação restrita ao nível federal.

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Q3920846

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) |

Q3920846 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

B

Promover atendimento fragmentado.

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Garantir acesso ordenado, contínuo e resolutivo.

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Restringir o atendimento aos níveis básicos.

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Q3920843

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) |

Q3920843 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:

A

A seletividade do atendimento.

B

A hierarquização rígida dos serviços.

C

A restrição ao financiamento público.

D

A descentralização com direção única em cada esfera de governo.

E

A priorização do setor privado.

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Q3920841

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (com especialização em análise do comportamento aplicada ABA) |

Q3920841 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece garantias específicas para assegurar o envelhecimento com dignidade. No campo da saúde, a legislação determina que o poder público deve:

A

Priorizar apenas ações emergenciais.

B

Garantir acesso universal e atendimento preferencial nos serviços públicos e privados.

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Q3920828

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) |

Q3920828 Direito Sanitário

No contexto da consolidação do SUS, a articulação entre planejamento, financiamento e execução das ações de saúde constitui elemento essencial para a efetividade das políticas públicas. À luz da legislação vigente, essa articulação deve:

A

Basear-se em critérios epidemiológicos, demográficos e sociais.

B

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Priorizar interesses privados.

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Q3920827

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) |

Q3920827 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

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Q3920826

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) |

Q3920826 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

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Q3920824

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Psicólogo (A) |

Q3920824 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:

A

Atendimento apenas em situações de risco.

B

Exclusividade do atendimento educacional.

C

Restrição do acesso aos serviços especializados.

D

Substituição da atuação estatal pela familiar.

E

Adoção de políticas públicas que assegurem prevenção, promoção e recuperação da saúde.

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Q3920814

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social |

Q3920814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de direitos fundamentais voltados à promoção da autonomia, da participação social e da dignidade. Entre esses direitos, destaca-se:

A

Segregação institucional.

B

Restrição de participação social.

C

Dependência obrigatória.

D

Prioridade no atendimento e proteção social.

E

Exclusão comunitária.

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Q3920813

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social |

Q3920813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação brasileira estabelece a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na proteção da infância e da adolescência. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever desses entes:

A

Garantir proteção integral.

B

Priorizar interesses econômicos.

C

Restringir liberdades.

D

Delegar responsabilidades.

E

Substituir vínculos familiares.

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Q3920787

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920787 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao estabelecer mecanismos formais de participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de Saúde caracterizam-se por:

A

Composição exclusivamente técnica.

B

Caráter consultivo e temporário.

C

Natureza permanente, deliberativa e paritária.

D

Subordinação ao setor privado.

E

Atuação restrita ao nível federal.

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Q3920786

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Odontólogo - PSF |

Q3920786 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Essa organização busca:

A

Favorecer a competição entre unidades.

B

Promover atendimento fragmentado.

C

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