Foram encontradas 411.828 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4026287
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro |
Q4026287 Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.”
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Leia o texto abaixo:

Em determinado município, o gestor local decide restringir o acesso de usuários não residentes aos serviços de média complexidade, sob justificativa de contenção orçamentária.

À luz da Lei nº 8.080/1990, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4026271
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Digitador |
Q4026271 Direito Digital
No âmbito da Administração Pública municipal, o tratamento de dados pessoais em procedimentos administrativos — compreendendo coleta, registro, organização, armazenamento, acesso, transmissão e eliminação — submete-se ao regime jurídico da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo das normas setoriais correlatas.

Considerando as bases legitimadoras do tratamento pelo Poder Público e o feixe principiológico aplicável (finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização), aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4026207
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Motorista |
Q4026207 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque de passageiros deverá: 
Alternativas
Q4026205
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Motorista |
Q4026205 Legislação de Trânsito
Considerando-se as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

(1) Infração leve.
(2) Infração grave.
(3) Infração gravíssima.

( ) Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
( ) Fazer operação de conversão à direita ou à esquerda, em locais proibidos pela sinalização.
( ) Ultrapassar veículo em movimento que integre desfile e formações militares.
( ) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.  
Alternativas
Q4026168
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Cuidador Infantil |
Q4026168 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) sistematiza um regime jurídico próprio de tutela da infância e adolescência, assentado na doutrina da proteção integral e na prioridade absoluta, com repercussões diretas sobre a atuação de instituições públicas e privadas que executam políticas, serviços e práticas voltadas a esse público. Nesse marco, direitos assegurados às crianças se correlacionam a deveres institucionais, definindo parâmetros de responsabilização e de organização da ação estatal e comunitária.

Considerando a proteção integral, a prioridade absoluta e os deveres institucionais previstos no ECA, identifique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4026156
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo |
Q4026156 Direito Administrativo
A Lei no 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4026155
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo |
Q4026155 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado para racionalizar a atividade de compras governamentais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
(   ) O SRP deve ser preferencialmente adotado quando houver a necessidade de contratações rotineiras e frequentes.
(   ) O órgão gerenciador é o responsável pela condução de todas as fases do processo licitatório e pelo registro formal dos preços.
(   ) A Ata de Registro de Preços possui validade máxima e improrrogável de cinco anos, garantindo longo prazo de fornecimento de mercado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4026154
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo |
Q4026154 Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aprimorou o controle das contas públicas e fixou metas de transparência para a Administração. Com base nisso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4026150
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo |
Q4026150 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) estabelece prazos máximos de restrição de acesso a informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
(   ) Grau ultrassecreto: prazo máximo de restrição de 25 anos.
(   ) Grau secreto: prazo máximo de restrição de 15 anos.
(   ) Grau reservado. prazo máximo de restrição de 5 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4026149
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026149 Direito Administrativo

Analise o texto que segue, com base na Lei no 8.429/1992:


A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4026148
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Quantos dos seguintes itens, com base no Estatuto Social do Consorcio, apresentam princípios a serem base da execução dos serviços segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente? I. Não desmembramento de grupos de irmãos; II. Atendimento personalizado em pequenos grupos; III. Preservação dos vínculos familiares.
Alternativas
Q4026147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
O Estatuto Social traz que o Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de alta complexidade, na modalidade de acolhimento familiar e institucional, para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados:
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4026146
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026146 Direito Administrativo
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Afirma-se que o Estatuto Social do Consórcio somente poderá ser alterado pelo voto de, no mínimo, _______ dos membros da Assembleia Geral, em reunião _______ especialmente convocada para esta finalidade.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4026145
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026145 Direito do Trabalho
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
O Regimento Interno traz que os empregados do Consórcio, após o decurso de doze meses de efetivo exercício, têm direito a gozar férias. Foi informado a um empregado em específico, pelo setor responsável, que ele teria direito a apenas 18 dias de férias, quando deveriam ser 30 dias. Foi respondido ao empregado que a redução se deu pelas faltas ao serviço. Pela quantidade de dias de férias possíveis, qual foi a margem de faltas que esse empregado teve, no período aquisitivo?
Alternativas
Q4026144
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026144 Direito Eleitoral
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Além da qualificação específica de cada cargo, conforme previsto no Regimento Interno, são exigidos alguns requisitos mínimos para ingresso no quadro de pessoal do Consórcio, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Ser maior de idade, inclusive nos casos de estagiário e/ou menor aprendiz; II. Estar em gozo dos direitos políticos, e em dia com as obrigações eleitorais; III. Estar quite com o Serviço Militar, independentemente do sexo.
Alternativas
Q4026143
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026143 Direito Administrativo
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Analise o texto a seguir, com base no Estatuto Social do Consórcio:
O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4026142
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026142 Direito Administrativo
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
A Diretoria Executiva do Consórcio, compreendida como órgão administrativo, tem atribuições como:
I. Elaborar o Plano Anual de Trabalho da entidade e o Orçamento-Programa, em conjunto com a Prefeitura do município integrante de maior população.
II. Dar divulgação às deliberações da Assembleia Geral com prévia autorização do Presidente do Consórcio.
Acerca das assertivas, com base no Regimento Interno, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4026141
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026141 Legislação Estadual
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Conforme o Regimento Interno, a reunião extraordinária será convocada pelo Presidente da Comissão, com a antecedência mínima de _______ dias úteis, publicada em jornal de circulação regional. As deliberações que envolvem as reuniões extraordinárias serão tomadas pelo voto de, no mínimo, _______dos membros da Assembleia Geral.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Alternativas
Q4026140
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Provas: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |
Q4026140 Direito Administrativo
Observe as três condutas a seguir, realizadas por servidores públicos diferentes:
Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
A Lei n' 8.429/1992 traz as diferentes naturezas dos Atos de Improbidade Administrativa, como os que causam prejuízo ao erário, por exemplo. Nesse sentido, pode-se afirmar que as três ações acima:
Alternativas
Q4026118
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração |
Q4026118 Direito Administrativo
Um IF identificou que seus gastos com energia elétrica estão significativamente acima da média de instituições similares. Após estudos técnicos preliminares, a administração decidiu contratar uma empresa especializada para implementar soluções de eficiência energética nas edificações do campus, incluindo a substituição do sistema de iluminação e a instalação de sensores de presença. A remuneração da empresa contratada será fixada em percentual proporcional à economia efetivamente obtida na redução das despesas com energia elétrica ao longo da execução do contrato. Considerando a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento adequado para essa licitação é o de: 
Alternativas
Respostas
1601: B
1602: C
1603: B
1604: B
1605: B
1606: D
1607: C
1608: B
1609: B
1610: A
1611: D
1612: B
1613: C
1614: D
1615: B
1616: B
1617: C
1618: B
1619: A
1620: D
www.qconcursos.com