A Lei no 14.133/2021 regula os processos licitatórios e con...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Agente Administrativo |

Q4026156 Direito Administrativo

A Lei n^o 14.133/2021 regula os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:

O diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.

O convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.

O concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

O pregão e a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.

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