Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 11

Q4044857

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044857 Direito Administrativo

Quantos dos seguintes itens apresentam direitos que são assegurados ao contribuinte, conforme Lei Orgânica? I. A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais; II. A proteção contra o exercício arbitrário ou abusivo do Poder Público nos atos de constituição e cobrança de tributos; III. Exigir imediata correção de seus dados cadastrais sem quaisquer ônus, sempre que encontrar inexatidão à qual não deu causa.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4044856

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044856 Direito Administrativo

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

B

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, estando ou não nessa qualidade.

C

A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a exigência do fato ou a sua autoria.

D

A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

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Q4044852

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044852 Direito Tributário

Acerca das finanças públicas, e com base na Lei Orgânica, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A

O Município terá direito a participação no produto da arrecadação tributária da União e do Estado, nos termos da Constituição Federal.

B

O sistema tributário compreende tributos como os impostos, as taxas e as indenizações.

C

A concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, observado o disposto em Lei.

D

A instituição de tributos deverá observar os limites constitucionais e as disposições de lei complementar federal.

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Q4044851

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044851 Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter _________, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial ___________, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A

provisório; do Município.

B

provisório; da Câmara de Vereadores.

C

permanente; do Município.

D

permanente; da Câmara de Vereadores.

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Q4044850

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044850 Legislação Municipal

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica.
O Secretário Municipal será escolhido dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade no pleno exercício dos direitos políticos, competindo a ele, por exemplo, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da Administração Pública a ela vinculadas.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a idade mínima é de vinte e um anos.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que o Secretário Municipal não pode ser pessoa no pleno exercício dos direitos políticos.

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Q4044846

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044846 Direito Internacional Público

A livre circulação de trabalhadores e mão de obra no espaço geográfico do Mercosul e uma meta desse bloco. Para atingir esse ideal, os negociadores contam com a pressão de um órgão institucional do bloco, além da necessidade de harmonizar legislações e reconhecer diplomas.
Diante disso, qual é o nome desse órgão que atua de forma consultiva pressionando por essas ações facilitadoras?

A

Foro Consultivo Econômico e Social.

B

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (Eurolat).

C

Secretaria do Mercosul.

D

Tribunal Permanente de Revisão.

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Q4044844

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |

Q4044844 Direito Internacional Público

A diplomacia do BRICS desenvolveu diferentes formatos de engajamento para interagir com nações não membros. Entre essas modalidades, destacam-se o "BRICS Outreach" e o "BRICS Plus". Assim, qual é a distinção técnica CORRETA entre esses dois mecanismos de reunião?

A

O "Outreach" destina-se apenas a países que desejam integrar o Novo Banco de Desenvolvimento, enquanto o "Plus'' é voltado aos países que solicitaram a categoria de parceiros.

B

O "Outreach" reúne os países do bloco com nações da região do titular da presidência de turno, ao passo que o "Plus" engloba países convidados que não pertencem a essa mesma região geográfica.

C

O "Outreach" e focado em acordos de livre comercio de bens de capital, enquanto o "Plus" foca na coordenação de políticas de segurança e defesa cibernética.

D

O modelo "Plus'' concede direito de voto nas cúpulas de líderes, prerrogativa que o formato "Outreach" limita exclusivamente às reuniões de chanceleres.

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Q4044741

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Veterinário |

Q4044741 Legislação Municipal

Com base na Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari, assinale a alternativa correta sobre os processos de ingresso e provimento de cargos na rede municipal de educação.

A

Novas vagas para o cargo de auxiliar de monitora de creche serão abertas mediante concurso público todo ano.

B

Para o cargo de professor de música, é obrigatório possuir curso superior em música e afins.

C

O concurso para docentes somente será aberto para nível superior na área específica.

D

A formação de profissionais para administração escolar é restrita a cursos de pós-graduação.

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Q4044740

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Veterinário |

Q4044740 Direito Sanitário

Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possibilidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá:

A

Declarar o imóvel insalubre e, conforme o caso, ordenar sua interdição ou demolição.

B

Reconhecer a precariedade do imóvel, mas não pode determinar medida que impeça sua utilização.

C

Interditar o imóvel, mas não pode declará-lo insalubre.

D

Exigir providências de limpeza, sem possibilidade de adotar medida mais gravosa sobre o imóvel.

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Q4044736

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Veterinário |

Q4044736 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?

A

Exoneração, demissão, remoção, aposentadoria e falecimento.

B

Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

C

Exoneração, promoção, aposentadoria, posse em outro cargo e falecimento.

D

Demissão, reversão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

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Q4044668

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar |

Q4044668 Legislação de Trânsito

Para um motorista conduzir o transporte escolar de alunos, ele necessita cumprir determinadas exigências para essa função. Diante disso, analise as afirmações sobre os requisitos obrigatorios desse condutor:

I. Ter idade superior a vinte e um anos.
II. Ser habilitado, no mínimo, na categoria B.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado da área.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4044667

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar |

Q4044667 Legislação de Trânsito

Durante o trajeto de volta para casa, o Fiscal orienta os alunos sobre a forma segura de descer do veículo escolar, fiscalizando o cumprimento das normas. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB), há regras rígidas para a abertura de portas e movimentação de passageiros. Em relação a isso, é CORRETO afirmar que:

A

O embarque e o desembarque devem ocorrer pelo lado esquerdo da via, independentemente do fluxo.

B

O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

C

O desembarque dos alunos pode ser feito pelo lado da rua, desde que o pisca-alerta esteja ativado.

D

A descida dos alunos deve acontecer pela porta traseira, sendo proibido o uso da porta lateral.

E

O embarque e o desembarque de escolares não possuem regulamentação específica quanto ao lado do veículo.

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Q4044666

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar |

Q4044666 Legislação de Trânsito

O Fiscal de Transporte Escolar observa diariamente a rotina de entrada e saída dos alunos. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro, a____ é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo _____ necessário para efetuar embarque ou desembarque de _____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

parada - estritamente - passageiros.

B

estacionamento - moderadamente - alunos.

C

parada - amplamente - pedestres.

D

retenção - estritamente - cargas.

E

remoção - legalmente - condutores.

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Q4044665

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar |

Q4044665 Legislação de Trânsito

Durante a fiscalização do embarque de alunos no transporte escolar para o retorno à casa, o Fiscal de Transporte Escolar verifica o cumprimento das normas de segurança previstas no Codigo de Trânsito Brasileiro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante, devendo a lotação permitida estar fixada em local visível.
( ) O uso do cinto de segurança é obrigatorio apenas para o condutor e para os alunos que viajam nos bancos dianteiros do veículo.
( ) O veículo destinado à condução coletiva de escolares deve possuir cintos de segurança em número igual à sua lotação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-V.

B

F-V-F.

C

V-F-V.

D

F-F-V.

E

V-F-F.

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Q4044664

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar |

Q4044664 Legislação de Trânsito

O Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB) exige regras especíÍicas para os veículos destinados à condução coletiva de escolares. Diante disso, analise as afirmações abaixo sobre essas exigências:

I. O veículo deve possuir registro como veÍculo de passagei ros.
II. É exigida inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III. É obrigatória a pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o dístico ESCOLAR em preto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas l e ll.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4044628

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Nutricionista |

Q4044628 Direito Sanitário

Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:

A

Encaminhar a gestante diretamente à UBS do município vizinho, sem formalização, pois o acesso intermunicipal é livre.

B

Solicitar à Comissão Intergestores Regional a pactuação de fluxo e referência para atendimento especializado no município da Região de Saúde que oferece o serviço, garantindo transporte, agendamento e continuidade do cuidado.

C

Orientar a gestante a buscar atendimento particular, pois o SUS não prevê deslocamento intermunicipal para consultas.

D

Aguardar a contratação de Nutricionista no próprio município, pois a Região de Saúde não organiza fluxos ambulatoriais.

E

Informar que a nutrição não é essencial no SUS e só deve ser priorizada em risco extremo.

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Q4044493

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Viagens | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Ajudante de Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Atendente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Cozinheiro do CAPS | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Lavador de Veículos | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Recepcionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Visitador |

Q4044493 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem: O quadro dos servidores pode ser constituído de classes (1^aparte), carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema (2^a parte), mas nunca dessas formas conjugadas (3^a parte).

Acerca das partes, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 3^a parte está correta.

B

Apenas a 2^a parte está correta.

C

Apenas a 1^a parte está correta.

D

Apenas a 3^a parte está incorreta.

E

Apenas a 2^a parte está incorreta.

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Q4044492

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Viagens | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Ajudante de Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Atendente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Cozinheiro do CAPS | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Lavador de Veículos | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Recepcionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Visitador |

Q4044492 Legislação Municipal

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica.

Os Secretários do Munícípio, de lívre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasíleiros, maiores de dezoito anos, no gozo dos direitos políticos e estão sujeítos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibíções estabelecidas para os Vereadores, no que couber.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a idade mínima para ser Secretário do município e de vinte e um anos.

C

Parcialmente adequado, visto que os Secretários do Município não são de livre nomeação.

D

Parcialmente adequado, visto que os Secretários não estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições que os Vereadores.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q4044491

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Q4044491 Direito Constitucional

Analise as assertivas que seguem, as quais trazem competências consideradas como sendo exclusivas da Câmara Ir/unicipal, conforme Lei Orgânica:

I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e lll.

E

Apenas II.

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Q4044490

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Q4044490 Direito Constitucional

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A Lei Orçamentária; II. O cumprimento das leis, salvo quando decisões judiciais; III. A improbidade na Administração; IV. O livre exercício dos poderes constituídos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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