Questões de Concurso Comentadas para procurador consultivo de contas

Foram encontradas 236 questões

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Q1895245 Administração Pública
A organização do terceiro setor que executa atividades não exclusivas do Estado, com incentivo e fiscalização pelo poder público mediante termo de parceria é denominada
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Q1895244 Direito Administrativo
Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que  
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Q1895243 Direito Administrativo
No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)  
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Q1895242 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Conforme Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Lei Complementar n.º 86/2013), os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverão ser encaminhados deste ao Poder Legislativo 
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Q1895241 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de Fiscalização e a natureza do processo. 
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Q1895240 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará compete
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Q1895239 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal
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Q1895238 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.
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Q1895237 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Constitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará 
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Q1895236 Controle Externo
Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta. 
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Q1895235 Controle Externo
Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.  
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Q1895234 Controle Externo
Acerca do controle externo, assinale a opção correta. 
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Q1895229 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1212502 Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
Se um estado ultrapassa os limites de endividamento estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a única conseqüência verificada é a impossibilidade de contratar mais empréstimos. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1212394 Direito Financeiro
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1212304 Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. 
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação. 
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Respostas
177: D
178: A
179: B
180: E
181: B
182: B
183: A
184: D
185: A
186: A
187: B
188: C
189: C
190: E
191: E
192: E