Foram encontradas 9.893 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Leia o texto abaixo:
O Conceito de Decadência Tributária
Decadência, no contexto jurídico, refere-se à perda do direito de exigir uma obrigação por não o tê-lo feito em um determinado período. No direito tributário, isso significa que o fisco perde o direito de constituir o crédito tributário se não realizar o lançamento dentro do prazo estabelecido por lei. A decadência influencia diretamente a relação entre o contribuinte e o fisco. Quando o prazo decadencial é ultrapassado, o sujeito passivo não é mais obrigado a pagar o tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Fonte: https://legale.com.br/blog/
entenda-a-decadencia-no-direito-tributario-e-seus-impactos/
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre sigilo fiscal, o poder executivo municipal:
Considere a situação hipotética:
A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Durante o prazo de fiscalização, a companhia Pássaro Liso protocolou petição escrita dirigida à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em que for mula consulta sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária municipal, referente ao ISSQN, que são o objeto da fiscalização.
Nesse caso, de acordo com o Código Tributário do Município de Urubici, a consulta formulada pela companhia Pássaro Liso:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma questão recorrente nas discussões sobre ambiente digital e sociedade.
O turismo em Urubici beneficia-se de características geográficas únicas da região.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais atrativos naturais do município.
Assinale a alternativa correta considerando sua posição geográfica.
A população de Urubici, segundo dados do Censo 2022, apresenta características demográficas específicas.
O contingente populacional atual do município é de aproximadamente:
Assinale a alternativa correta sobre as características do relevo catarinense.
Assinale a alternativa correta à luz de relatórios recentes da agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Considerando sua atuação, assinale a alternativa que indica corretamente suas principais atribuições.
Complete a frase abaixo:
Aquele cartaz dizia que.......... ninguém seria permitida..........entrada nas salas de reunião..........não ser com autorização escrita.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Considere as palavras a seguir:
Aterrar • Enterrar • Desenterrar
Assinale a alternativa correta quanto ao processo de formação dessas palavras.
Leia o texto abaixo:
“Sob a Lua, num velho trapiche abandonado, as crianças dormem. Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite”.
Jorge Amado, Capitães de Areia.
No trecho:
“[…] Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite. […]”
Assinale a alternativa que indica corretamente o plural das palavras em destaque na frase.
Leia o texto abaixo:
“Sob a Lua, num velho trapiche abandonado, as crianças dormem. Antigamente aqui era o mar. Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. A água passava por baixo da ponte sob a qual muitas crianças repousam agora, iluminadas por uma réstia amarela de lua. Desta ponte saíram inúmeros veleiros carregados, alguns eram enormes e pintados de estranhas cores, para a aventura das travessias marítimas. Aqui vinham encher os porões e atracavam nesta ponte de tábuas, hoje comidas. Antigamente diante do trapiche se estendia o mistério do mar-oceano, as noites diante dele eram um verde-escuro, quase negras, daquela cor misteriosa que é a cor do mar à noite”.
Jorge Amado, Capitães de Areia.
No trecho:
“[…] Nas grandes e negras pedras dos alicerces do trapiche as ondas ora se rebentavam fragosas, ora vinham se bater mansamente. […]”
Assinale a alternativa correta relacionada ao período destacado.
Inconformado, o candidato interpôs recurso administrativo, com fundamento na Lei nº 9.784/1999 (lei do processo administrativo), alegando ausência de motivação quanto aos critérios adotados pela banca examinadora. O processo foi encaminhado para análise do auditor da UFC, que decidiu: