A Controladoria-Geral do Município de Porto Velho
instaurou auditoria sobre dois processos licitatórios conduzidos
por determinada secretaria municipal. O primeiro processo foi
realizado na modalidade pregão com critério de julgamento de
menor preço, tendo sido adotado exclusivamente o modo de
disputa fechado. O segundo processo foi realizado na modalidade
concorrência com critério de julgamento de técnica e preço,
tendo sido adotado o modo de disputa aberto. Em ambos os
processos, os editais foram publicados apenas no Diário Oficial
do município, sem divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), sob a alegação de que esta seria
facultativa para os municípios. Em relação aos dois processos mencionados nessa situação
hipotética, assinale a opção correta.