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Q2457362 Direito Constitucional
Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa conduta não era tipificada como crime, o que levou um Deputado Federal a iniciar estudos visando a aprovar uma lei que criminalize esse tipo de prática e ainda punisse o autor da referida conduta, tida como altamente abjeta.
Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei 
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Q2457361 Direito Constitucional
Nos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de 1988, “§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.
A partir da interpretação da parte destacada do preceito constitucional, obtém-se uma norma de eficácia 
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Q2457360 Direito Administrativo
Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa do Estado Ômega, por estar preocupada com a possibilidade de ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil perante terceiros, Clézia passou a perquirir as questões atinentes à responsabilidade civil da Administração Pública, notadamente quanto à sua natureza e aos elementos caracterizadores, bem como acerca da possibilidade de ela constar do polo passivo das demandas eventualmente ajuizadas por particulares, em decorrência de prejuízos por ela causados no exercício de suas atribuições.
Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes
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Q2457359 Direito Administrativo
Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e ineficazes.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.
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Q2457358 Direito Administrativo
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que atuará em regime de concorrência.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito 
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Q2457357 Direito Administrativo
O Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que vinham sendo tomadas por dois órgãos colegiados que atuavam na definição, implementação e avaliação de políticas públicas, cujas atribuições estavam delimitadas em lei e contavam com a participação da sociedade civil, fez editar um Decreto que extinguiu os aludidos órgãos, promovendo, assim, a exoneração dos agentes que neles atuavam.
Para o exercício de tais competências, o Chefe do Poder Executivo editou outro Decreto que criou, no lugar daqueles que foram extintos, um único órgão, cujos cargos deveriam ser ocupados por pessoas mais alinhadas com o seu plano de governo.
Sobre o ato do Governador, considerando os contornos do Poder Regulamentar na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
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Q2457356 Direito Administrativo
No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica. 
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Q2457354 História e Geografia de Estados e Municípios
Imagem associada para resolução da questão


A área do MATOPIBA caracteriza-se pelo baixo preço das terras e pela uniformidade do clima, do solo e do relevo, que facilitam a mecanização agrícola e tem atraído cada vez mais agricultores.
A respeito do MATOPIBA, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma região de transição entre o Cerrado e o Semiárido, com condições favoráveis para a agricultura: áreas planas e extensas, solos de alto potencial produtivo, disponibilidade de água, clima favorável com elevada intensidade de sol.
II. É um grande produtor de commodities, com uso intenso de tecnologia (máquinas, colheitadeiras, insumos) e uso reduzido do fator trabalho, assim sendo, o crescimento do produto interno bruto (PIB) aumenta com velocidade, mas a geração de riqueza não é acompanhada, proporcionalmente, por uma melhora na distribuição de renda.
III. É o maior produtor nacional de soja, pois concentra 90% da área de plantio, sendo também a região com o maior índice de produtividade sustentável de grãos, em função da colaboração do setor do agronegócio com a preservação das unidades de conservação locais.

Está correto o que se afirma em 
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Q2457348 Legislação Estadual
João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá 
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Q2457346 Noções de Informática
Em uma planilha Microsoft Excel 2019 em português do Brasil, há um conjunto de dados com vendas listadas na coluna B.
Por meio da funcionalidade de Formatação Condicional, a seguinte função pode ser usada para destacar os 10% dos principais valores de vendas com preenchimento verde:
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Q2457343 Noções de Informática
Nos sistemas operacionais Microsoft Windows 10, o recurso “Executar” permite aos usuários abrir rapidamente programas, pastas, documentos e recursos do sistema, ao digitar o caminho completo ou o nome do item.
Assinale a opção que apresenta a combinação de teclas usada para abrir a caixa de diálogo “Executar”.
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Q2457335 Português
Assinale a opção que apresenta as duas palavras que devem ser grafadas com es e não com ex.
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Q2457332 Português
As frases a seguir mostram uma locução adjetiva introduzida pela preposição sem; assinale a opção em que a substituição dessa locução por um adjetivo de valor equivalente foi feita de forma adequada. 
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Q2457331 Português
As opções a seguir mostram, corretamente, a substituição da forma sublinhada, composta de não + verbo, por um só verbo, de sentido equivalente, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2457329 Português
Os textos a seguir mostram elementos de coesão em relação ao termo sublinhado; assinale a opção em que todos os termos seguintes, em coesão com ele, estão indicados.
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Q2457327 Português
Leia o fragmento a seguir.
“Não somos daqueles que só em meio aos livros, estimulados por livros vêm a ter pensamentos – é nosso hábito pensar ao ar livre, andando, saltando, escalando, dançando, preferivelmente em montes solitários ou próximos ao mar, onde mesmo as trilhas se tornam pensativas.” (Nietzsche, filósofo alemão).
Sobre o significado desse fragmento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
49: E
50: C
51: D
52: C
53: E
54: B
55: A
56: D
57: A
58: A
59: E
60: B
61: C
62: D
63: A
64: E