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Q4111098
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111098 Direito Tributário
De acordo com o entendimento majoritário do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o qual segue a previsão constitucional, assinale a alternativa que corresponde aos tributos no Sistema Tributário Brasileiro: 
Alternativas
Q4111097
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111097 Direito Tributário
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4110251
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Paraná ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Agrícola | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Radiologia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Topógrafo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4110251 História e Geografia de Estados e Municípios
O Paraná que hoje conhecemos teve um passado bastante sofrido. Durante o século XX, período de colonização do Estado, um fato marcou a história: a conflagração do Sudoeste do Paraná. Segundo o professor titular de filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Antônio Celso Mendes, o movimento que aconteceu em 1957 pode ser considerado o mais representativo da evolução econômica do Estado. Esse fato foi originário devido a? 
Alternativas
Q4110248
História História do Brasil , República Autoritária : 1964- 1984 , Reconstrução Democrática : Governo Sarney ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Agrícola | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Radiologia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Topógrafo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4110248 História
O Brasil ente o período de 1960 a 1990, viveu em partes um período conturbado politicamente. Dento deste período, a chamada ditadura militar acabou no ano de 1985, depois de grandes movimentações políticas, como as manifestações por todo território brasileiro. Resultando, num processo de redemocratização do Brasil e aconteceu de maneira gradual, sem grandes rupturas nas estruturas e privilégios da elite. Essas manifestações ficaram conhecidas como: 
Alternativas
Q2571888
Auditoria Documentos e Relatórios , Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho) , Normas de Auditoria , Normas de Auditoria - NBC TA's
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571888 Auditoria
Para fins das normas de auditoria [NBC TA 230 (R1)], como se denomina o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor? 
Alternativas
Q2571887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei n.º 1.660/2002 – Código Tributário do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:
Alternativas
Q2571886
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571886 Direito Tributário
Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:
Alternativas
Q2571885
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571885 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A alíquota do imposto pode ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal e passa a vigorar após 90 (noventa) dias após a publicação do ato.

( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

( ) O produto da arrecadação somente pode ser aplicado na zona urbana do Município, exceto em caso de calamidade pública, situação em que o valor arrecadado pode ter qualquer destinação, nos termos da lei.

( ) Quando obra pública repercuta em valorização do imóvel, o Município pode cobrar IPTU Extraordinário dos contribuintes beneficiados até o limite da despesa da obra.

( ) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, conforme definida em lei municipal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2571884
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571884 Direito Tributário
A Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o Município não pode instituir impostos sobre determinados patrimônios. Todavia, a regra geral é a de que o Município pode instituir imposto sobre o patrimônio de seus munícipes. O IPTU, por exemplo, pode incidir sobre imóveis pertencentes a(à):
Alternativas
Q2571881
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Tribunais de Contas ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571881 Direito Administrativo
Em obediência ao que estabelece a Constituição Federal, a fiscalização do Município de São Martinho é exercida pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo e pelo Controle Externo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação à forma de execução do Controle Externo:

I. É exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. É exercido de forma intermitente de quatro em quatro anos.
III. É exercido pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571879
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571879 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios, por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O Art. 37 da Constituição Federal cita explicitamente cinco princípios, entre eles:
Alternativas
Q2571858
Matemática Aritmética e Problemas , Médias ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571858 Matemática
O setor de atendimento ao paciente de uma clínica de fisioterapia realizou uma pesquisa de satisfação com 80 pessoas. As notas fornecidas foram de 1 (insatisfeito) a 5 (muito satisfeito) para qualificar a nota de satisfação no atendimento, conforme tabela abaixo:


Imagem associada para resolução da questão


A média de satisfação dos entrevistados no atendimento da clínica de fisioterapia é, aproximadamente:
Alternativas
Q2571857
Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica , Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos , Tabelas-Verdade ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571857 Raciocínio Lógico

Analise a construção da seguinte tabela verdade:


Imagem associada para resolução da questão


O conetivo que representa a solução para a avaliação do valor-lógico da fórmula associada a posição do ponto de interrogação ( ? ) é:

Alternativas
Q2571853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, pelo seguinte prazo, de acordo com a idade da criança:

I. Até um ano completo, por cento e vinte dias.
II. A partir de um ano até quatro anos completos, por noventa dias.
III. A partir de quatro anos até completar oito anos, por sessenta dias.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571852
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:
Alternativas
Q2571851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor público o:

I. Vale-alimentação. II. Vale-gás. III. Vale-transporte.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS define que a __________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2571849
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Martinho e no Art. 29 da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos assegurados aos servidores públicos municipais, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.
( ) Décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria.
( ) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2571848
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571848 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Martinho estabelece que, além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, são da competência dos Secretários do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2571847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, votar:

I. O Plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. O plano de auxílio e subvenções.
III. A instalação de comissão processante.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
821: B
822: D
823: B
824: B
825: D
826: E
827: D
828: A
829: A
830: E
831: C
832: A
833: E
834: A
835: B
836: C
837: D
838: C
839: A
840: E
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