Questões de Concurso Comentadas para agente de controle interno - superior

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Q2397017 Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/2021, o Estado X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Nesse contexto, considerando o que dispõe o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite total de despesa com pessoal daquele ente é de: 
Alternativas
Q2397014 Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são exemplos de parâmetros e elementos descritivos que deverão estar contidos no termo de referência:

I. Descrição integral da solução, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
II. Critérios de medição e de pagamento.
III. Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até a sua assinatura.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2397013 Direito Administrativo
Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:
Alternativas
Q2397004 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:

I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção.
II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação.

Quais estão corretas? 
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Q2397003 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é tipificada como:
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Q2397002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.


Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2397001 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto. 
Alternativas
Q2396999 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q2396998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2396997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2396995 Atualidades
Uma das redes sociais de maior popularidade no Brasil completa duas décadas de criação em 2024. Que rede social é essa?
Alternativas
Q2396994 Atualidades
Em 2024, a Indonésia ganhará uma nova capital. Jacarta é considerada “muito 1945” (ano da independência) para os gostos estéticos e as necessidades de segurança do século XXI. ____________ substituirá, então, em agosto, o tradicional centro político e econômico indonésio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2396993 Conhecimentos Gerais
Qual é o nome da doença inflamatória autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro, e que faz parte das doenças da campanha do Fevereiro Roxo?
Alternativas
Q2396992 Conhecimentos Gerais
Cantor jamaicano de grande projeção internacional, reconhecido como um dos grandes nomes do reggae e que contribuiu diretamente para a popularização desse ritmo. Morreu em 1977, aos 36 anos, em decorrência de um câncer em um dos dedos do pé. Em fevereiro de 2024, foi lançado um filme nos cinemas brasileiros contando a história da sua vida. O trecho se refere a qual artista? 
Alternativas
Q2396991 Conhecimentos Gerais
Qual é a menor região brasileira em extensão territorial? 
Alternativas
Q2396990 História e Geografia de Estados e Municípios
A localidade de Paulo Bento foi promovida a(à) ____________ no ano de 1934.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2396989 História e Geografia de Estados e Municípios
São programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços de Paulo Bento:

I. Programa Nota Fiscal Gaúcha: incentivo aos munícipes à adesão do programa, com o sorteio de prêmios mensais, para o cidadão que comprar no comércio do Município e emitir nota fiscal em seu CPF.
II. Programa Caprichando a Morada: programa que reúne famílias rurais que foram contempladas com construção ou reforma de residências com recursos federais. Realizam atividades que visam à melhoria de suas propriedades e seu bem-estar, com encontros mensais, tendo como principal parceiro a Ascar/Emater.
III. Fiscalização Tributária no âmbito do Município.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2396988 História e Geografia de Estados e Municípios
Dos municípios abaixo, qual deles é limítrofe do município de Paulo Bento?
Alternativas
Q3628260 Administração Financeira e Orçamentária
Uma autarquia federal que presta serviços de saúde pública está enfrentando dificuldades financeiras para manter suas atividades. Diante dessa situação, o governo federal decide conceder à autarquia uma subvenção social, destinada a cobrir parte de seus custos operacionais. Essa subvenção, do ponto de vista orçamentário, deve ser classificada como: 
Alternativas
Q3628259 Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito de uma cidade do interior do Brasil foi denunciado por crime de responsabilidade fiscal, por ter excedido o limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Segundo a denúncia, o prefeito gastou 60% da receita corrente líquida do município com a folha de pagamento dos servidores, quando a lei estabelece que esse percentual seja de no máximo 54%. Além disso, o prefeito não adotou as medidas necessárias para a recondução da despesa ao limite legal, como a redução de cargos em comissão e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e a limitação de empenho e movimentação financeira. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a consequência prevista na lei de responsabilidade fiscal para o prefeito. 
Alternativas
Respostas
601: D
602: D
603: D
604: D
605: A
606: B
607: E
608: D
609: C
610: B
611: A
612: B
613: A
614: B
615: E
616: B
617: D
618: C
619: B
620: B