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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q4258624
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172/1966, estabelece
critérios e características que devem ser observadas por todos os Entes Públicos no que
se refere à obrigação tributária. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para
FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.
( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q4258623
Direito Tributário
Um Município pretende instituir e cobrar os seguintes tributos dos Contribuintes:
I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q4258622
Direito Tributário
Cada tributo possui características próprias que o diferenciam dos demais,
considerando fatores como fato gerador, sujeito passivo e a matéria tributável, que
resultam na constituição do crédito tributário e, quando aplicável, notificação ao
Contribuinte. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA
acerca dos tributos:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Nutricionista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Agente Fiscal de Tributos |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Médico Ginecologista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Fonoaudiólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4256961
Direito Constitucional
Recentemente, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu aprovou por
unanimidade projeto do Poder Executivo que atualizou a legislação local sobre proteção e
defesa civil. A nova lei estruturou o conjunto de órgãos responsáveis pela prevenção, pela
preparação e pela resposta a desastres no território municipal, prevendo entre seus
dispositivos uma coordenadoria, um conselho e um fundo destinado a situações de
calamidade pública, cuja regulamentação será feita por decretos, portarias e demais atos
oficiais. Qual das alternativas abaixo se refere à estrutura criada por essa lei municipal?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Nutricionista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Agente Fiscal de Tributos |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Médico Ginecologista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Fonoaudiólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4256955
Direito Eleitoral
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
Nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro, o eleitorado brasileiro fará seis escolhas na urna eletrônica. Os deputados federais e os deputados estaduais são eleitos pelo sistema ________________, no qual a distribuição das cadeiras considera a votação obtida por partidos e federações. Já o presidente da República, os governadores e os senadores são escolhidos pelo sistema _________________, que elege diretamente os candidatos mais votados. Neste pleito, o Senado Federal terá dois terços de suas cadeiras renovadas, razão pela qual cada eleitor deverá votar em _____ candidatos diferentes para essa casa legislativa.
Nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro, o eleitorado brasileiro fará seis escolhas na urna eletrônica. Os deputados federais e os deputados estaduais são eleitos pelo sistema ________________, no qual a distribuição das cadeiras considera a votação obtida por partidos e federações. Já o presidente da República, os governadores e os senadores são escolhidos pelo sistema _________________, que elege diretamente os candidatos mais votados. Neste pleito, o Senado Federal terá dois terços de suas cadeiras renovadas, razão pela qual cada eleitor deverá votar em _____ candidatos diferentes para essa casa legislativa.
Q3184746
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando‑os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando‑os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Q3184745
Serviço Social
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.
Q3184744
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Q3184743
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatória a oitiva prévia à criança e(ou) ao adolescente por equipe interprofissional.
A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatória a oitiva prévia à criança e(ou) ao adolescente por equipe interprofissional.
Q3184742
Serviço Social
No que concerne às atribuições e ações a serem desenvolvidas pelo assistente social na área da saúde, conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)”, julgue o item seguinte.
Para uma atuação competente e crítica na área da saúde, o assistente social deve facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição, à rede de serviços e aos direitos sociais.
Para uma atuação competente e crítica na área da saúde, o assistente social deve facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição, à rede de serviços e aos direitos sociais.
Q3184741
Serviço Social
No que concerne às atribuições e ações a serem desenvolvidas pelo assistente social na área da saúde, conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)”, julgue o item seguinte.
As ações socioeducativas e(ou) educação em saúde tem como objetivo principal o fornecimento de informações e esclarecimentos que busquem a adesão do usuário ao tratamento de saúde.
As ações socioeducativas e(ou) educação em saúde tem como objetivo principal o fornecimento de informações e esclarecimentos que busquem a adesão do usuário ao tratamento de saúde.
Q3184740
Serviço Social
No que concerne às atribuições e ações a serem desenvolvidas pelo assistente social na área da saúde, conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)”, julgue o item seguinte.
São três os eixos de atuação do assistente social na Política de Saúde: atendimento direto aos usuários; orientação e educação em saúde; e planejamento e gestão.
São três os eixos de atuação do assistente social na Política de Saúde: atendimento direto aos usuários; orientação e educação em saúde; e planejamento e gestão.
Q3184739
Serviço Social
No que concerne às atribuições e ações a serem desenvolvidas pelo assistente social na área da saúde, conforme o documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)”, julgue o item seguinte.
Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e(ou) grupal é uma ação do assistente social na área da saúde.
Enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e(ou) grupal é uma ação do assistente social na área da saúde.
Q3184738
Serviço Social
Quanto ao documento “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão”, julgue o item a seguir.
Na perspectiva do projeto ético‑ político, o estudo social no campo sociojurídico requer que o assistente social avalie aspectos e condutas individuais e emita pareceres técnicos que definam os rumos da vida do sujeito.
Na perspectiva do projeto ético‑ político, o estudo social no campo sociojurídico requer que o assistente social avalie aspectos e condutas individuais e emita pareceres técnicos que definam os rumos da vida do sujeito.
Q3184737
Serviço Social
Quanto ao documento “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão”, julgue o item a seguir.
O possibilismo, caracterizado pela adoção de ações voltadas à redução de danos, é uma intervenção profissional importante e necessária no campo sociojurídico.
O possibilismo, caracterizado pela adoção de ações voltadas à redução de danos, é uma intervenção profissional importante e necessária no campo sociojurídico.
Q3184736
Serviço Social
Quanto ao documento “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão”, julgue o item a seguir.
O assistente social, ao atuar no campo sociojurídico, deve incorporar as verdades jurídicas expressas na lei, visando contribuir para a efetivação do direito positivado.
O assistente social, ao atuar no campo sociojurídico, deve incorporar as verdades jurídicas expressas na lei, visando contribuir para a efetivação do direito positivado.
Q3184735
Serviço Social
Quanto ao documento “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão”, julgue o item a seguir.
Os assistentes sociais, no campo sociojurídico, atuam em um campo de tensão entre duas requisições contraditórias: manter a ordem social, por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle, e garantir direitos.
Os assistentes sociais, no campo sociojurídico, atuam em um campo de tensão entre duas requisições contraditórias: manter a ordem social, por meio de instrumentos e práticas de coerção e controle, e garantir direitos.
Q3184734
Serviço Social
Em relação à elaboração do projeto de trabalho profissional, julgue o item seguinte.
O projeto profissional deve ter como objetivo central apresentar propostas que vislumbrem soluções para as demandas institucionais, como forma de legitimar o serviço social no espaço socio‑ ocupacional.
O projeto profissional deve ter como objetivo central apresentar propostas que vislumbrem soluções para as demandas institucionais, como forma de legitimar o serviço social no espaço socio‑ ocupacional.
Q3184733
Serviço Social
Em relação à elaboração do projeto de trabalho profissional, julgue o item seguinte.
A identificação, a justificativa, os objetivos e a indicação de metas são elementos fundamentais de um projeto de trabalho.
A identificação, a justificativa, os objetivos e a indicação de metas são elementos fundamentais de um projeto de trabalho.
Q3184732
Serviço Social
Em relação à elaboração do projeto de trabalho profissional, julgue o item seguinte.
O projeto de trabalho, para além da formulação técnica, deve ser um instrumento potente de impacto na realidade, com vistas à sua transformação.
O projeto de trabalho, para além da formulação técnica, deve ser um instrumento potente de impacto na realidade, com vistas à sua transformação.
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