O modelo mais comum de oferta do AEE nas escolas públicas brasileiras é o

Com base na legislação e diretrizes do AEE, analise as afirmações a seguir:

I - Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outras.

II - Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

III - Deve ser realizado apenas em escolas especializadas e excluir a continuidade de estudos em outros níveis de ensino, além de restrições à oferta de recursos materiais, sem considerar os aspectos pedagógicos. 

IV - Não prevê o desenvolvimento de recursos didáticos inclusivos, mas deve garantir condições de acesso ao currículo, promovendo a acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

O poder público tem a responsabilidade de assegurar várias medidas para garantir a inclusão educacional e a qualidade do ensino para pessoas com deficiência.

Fonte: Lei nº 13.146/2015

Uma das responsabilidades do poder público para assegurar a inclusão educacional é

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:

I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.

II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.

III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.

IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS. 

A atuação de profissionais no contexto educacional é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. Entre as funções descrita na Lei nº 13.146/2015, está o papel de exercer atividades de alimentação, hygiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O papel descrito pela Lei para garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar é o de

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) considera barreiras os obstáculos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos.

Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com Acesso em: 11 set. 2024.

A imagem destaca uma situação do cotidiano que apresenta as barreiras

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

Segundo Mantoan (2003, p.17), "na perspectiva de o ‘especial da educação’, a inclusão é uma provocação, cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino nas escolas, atingindo todos os alunos que fracassam em suas salas de aula." Nessa perspectiva, a inclusão busca promover um ambiente educacional que beneficie todos os alunos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades.

Qual alternativa CORRETA representa a visão de inclusão?

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.

Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo a educação especial preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.

Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando: 

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, foi um marco importante para a educação inclusiva no Brasil, reforçando o compromisso de garantir a educação de todos em salas de aula regulares. Dessa maneira, qual o objetivo principal da referida política? 

O PAE (Profissional de Apoio Escolar) compõe o conjunto de atores envolvidos no atendimento ao estudante com Transtorno Espectro Autista (TEA). De acordo com o Parecer CNE/CP nº 50/2023 são atribuições deste profissional:  

Observe a charge a seguir:

A imagem ilustra uma situação vivenciada cotidianamente por pessoas com deficiência, evidenciando urgência na eliminação de barreiras para que os sujeitos possam exercer a cidadania com plenitude, pois numa perspectiva inclusiva a deficiência não está nas pessoas, mas sim nos espaços e processos incapazes de atender as individualidades dos sujeitos.

Segundo o art. 3° da Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), barreira é qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos & acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

I) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Il) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Ill) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

IV) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

V) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

VI) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Considerando o que foi exposto, avalie que tipo de barreira esta presente na charge:

Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA: 

Assinale a alternativa que completa a redação do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, quanto à Educação Especial: 

A Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, toma obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros para ___________ e ____________ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas acima, em relação aos servidores a serem capacitados:

Leia o fragmento a seguir.
“A inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernizar e reestruturar a natureza atual da maioria de nossas ___________. Isso acontece a medida que as instituições de ensino assumem que as dificuldades de alguns ___________ não são apenas deles, mas resultam, em grande parte, do modo como o ensino é ministrado e de como a aprendizagem é concebida e avaliada”
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Ed. Moderna, 2015.
 Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento, em relação à inclusão.

Um aluno da rede pública de ensino, com 11 anos de idade, está matriculado no 5° ano do Ensino Fundamental e tem surdez profunda bilateral. Ele é bem humorado, brincalhão e bastante sociável. E fluente na Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mas apresenta dificuldades de leitura e escrita da Lingua Portuguesa. Tem potencial cognitivo elevado, embora necessite de constante interferência e auxílio da professora para realizar suas atividades.
Considerando a situação apresentada e o que estabelece a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva Inclusiva, deve-se assegurar a esse aluno: