Foram encontradas 945 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4020549 Administração de Recursos Materiais
Durante auditoria interna realizada em uma secretaria municipal, constatou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle dos bens permanentes pertencentes ao órgão. Para isso, a administração decidiu realizar um levantamento físico detalhado dos equipamentos existentes, registrando informações relativas à localização dos bens, ao responsável pela sua utilização, ao estado de conservação e à correspondência entre os registros contábeis e a existência material dos itens. No contexto da gestão patrimonial na administração pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a finalidade principal do procedimento descrito.
Alternativas
Q4020548 Administração Financeira e Orçamentária
Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental.
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.

II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.

III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.



Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4020547 Administração Pública
Durante a avaliação de políticas de transparência de um órgão público, verificou-se que determinadas informações relativas à execução orçamentária e aos contratos administrativos estavam disponíveis apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo divulgadas espontaneamente no portal institucional do órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as assertivas a seguir:

I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.

II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.

III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.

IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4020546 Administração Pública
Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, um município implantou um sistema de acompanhamento de metas e indicadores em diferentes áreas da administração. Nesse modelo, cada secretaria passou a definir objetivos mensuráveis, acompanhar periodicamente os resultados alcançados e apresentar relatórios de desempenho à administração central. A partir dessas informações, os gestores municipais passaram a ajustar programas, redirecionar recursos e implementar melhorias nos serviços prestados à população. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal benefício da adoção da gestão por resultados na administração pública.
Alternativas
Q4020545 Gestão de Pessoas
Em um processo de modernização administrativa, a unidade de gestão de pessoas de uma instituição pública realizou um diagnóstico organizacional e constatou duas necessidades distintas relacionadas ao desempenho dos servidores.
Na primeira situação, verificou-se que parte dos servidores apresentava dificuldades na utilização de novos sistemas eletrônicos e na aplicação de procedimentos técnicos recentemente implementados na rotina administrativa. Para enfrentar esse problema, a instituição instituiu programas de treinamento de curta duração voltados à atualização de conhecimentos e habilidades diretamente relacionados às atividades atualmente desempenhadas.
Na segunda situação, a organização decidiu estruturar um conjunto de iniciativas educacionais de médio e longo prazo, incluindo cursos de formação gerencial, programas de liderança e ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas necessárias ao futuro da instituição, considerando a possibilidade de que determinados servidores venham a assumir funções de maior complexidade ou responsabilidade institucional.

No âmbito da gestão de pessoas no setor público, as iniciativas descritas CORRETAMENTE correspondem, respectivamente, aos processos denominados:
Alternativas
Q4020544 Administração Pública
No contexto da administração pública contemporânea, o planejamento estratégico tem sido utilizado como instrumento de orientação da ação governamental, permitindo que os gestores definam prioridades institucionais, alinhem políticas públicas às demandas sociais e estabeleçam metas e indicadores destinados ao acompanhamento dos resultados alcançados pelas ações governamentais.
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:

I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.

II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4020543 Administração Geral
Durante a execução de um programa público voltado à melhoria da infraestrutura urbana, o gestor responsável percebeu que os resultados obtidos estavam abaixo do esperado. Diante disso, passou a analisar relatórios de desempenho, comparando os indicadores alcançados com as metas previamente estabelecidas no plano de governo. Após identificar divergências entre os resultados e os objetivos definidos, determinou a adoção de medidas corretivas para ajustar a execução das atividades. No contexto das funções administrativas, assinale a alternativa que indica corretamente qual função predomina na atuação do gestor no caso apresentado.
Alternativas
Q3922180 Direito Digital
Um incidente de segurança relacionado a vazamento de dados pessoais ocorreu em uma entidade pública. Como esse evento adverso pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem ser comunicados pelo
Alternativas
Q3922179 Legislação Federal
Hipoteticamente, um cidadão submeteu uma manifestação sobre determinado serviço público por meio do portal eletrônico de uma ouvidoria do seu município. Com base na Lei nº 13.460/2017, ele receberá a decisão administrativa final em até
Alternativas
Q3922178 Direito Administrativo
Analisando-se as circunstâncias de um caso concreto, foi celebrado um acordo de não persecução civil (ANPC) com integral ressarcimento do dano e reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, entre outros requisitos necessários a serem atendidos.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as negociações para a celebração do ANPC ocorrem entre o investigado ou demandado e o seu defensor, de um lado, e, de outro,
Alternativas
Q3922177 Direito Administrativo
Em um órgão público, um subordinado assinou um documento que, por lei, deveria ter sido assinado pelo superior hierárquico. Após análise, verificou-se que esse ato administrativo poderia ser convalidado, entre outros motivos, porque o vício poderia ser considerado sanável.
Geralmente, são sanáveis os vícios de 
Alternativas
Q3922176 Direito Administrativo
A permissão de serviços públicos, diferentemente da concessão de serviços públicos,
Alternativas
Q3922175 Direito Administrativo
Após realização de licitação na modalidade concorrência, determinado prefeito delegou a execução do serviço de transporte coletivo municipal a uma empresa privada. Nessa delegação, com duração contratual de quinze anos, a empresa privada é remunerada tanto por meio da tarifa paga pelos usuários do serviço como pela prefeitura.
Essa modalidade de contrato administrativo é denominada como
Alternativas
Q3922174 Direito Administrativo
Com o fim do prazo de vigência estabelecido e a reversão automática dos bens e serviços para o poder público, que deve garantir a continuidade da prestação do serviço público, um contrato de concessão é extinto por
Alternativas
Q3922173 Direito Administrativo
Na administração pública, a contratação direta envolve os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação, encontram-se as contratações
Alternativas
Q3922172 Direito Administrativo
Observados os requisitos legais, qual é o prazo máximo de duração inicial dos contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo da contratação de prestação de serviço de limpeza?
Alternativas
Q3922171 Direito Administrativo
Determinada prefeitura adquiriu gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar por meio do sistema de registro de preços, o que possibilitou comprar em parcelas e de acordo com a demanda, utilizando a ata de registro de preços.
Uma situação em que é legalmente possível haver aquisições com essas características diz respeito
Alternativas
Q3922170 Administração Pública
As ouvidorias dos órgãos e das entidades públicos têm de elaborar relatório de gestão, que consolida as informações relativas às manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos, e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação de serviços públicos.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esse relatório de gestão – que é encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e disponibilizado integralmente na internet – deve ser elaborado
Alternativas
Q3922169 Legislação Federal
Cíntia apresentou pedido de acesso a informação a uma câmara municipal. O referido órgão público constatou que havia a identificação da requerente, no entanto, verificou não ser possível conceder o acesso imediato à requisição. Passaram-se vinte dias, e, por meio de justificativa expressa pela qual a cidadã foi cientificada, essa câmara prorrogou o prazo.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), essa prorrogação não poderá ser superior a
Alternativas
Q3922168 Legislação Municipal
De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana de Caraguatatuba, veículos inservíveis, carcaças, acessórios de veículos, bens móveis domésticos imprestáveis e outros resíduos volumosos abandonados em vias ou logradouros públicos são exemplos de lixos 
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: D
64: A
65: C
66: D
67: B
68: C
69: D
70: B
71: A
72: E
73: B
74: C
75: E
76: A
77: D
78: E
79: C
80: D