Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  

Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o qual deve ser atestada a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. 

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  

É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o tratamento destes seja necessário para atender a interesse legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

Uma vantagem da adoção da gestão por resultados em uma organização é a facilitação da gestão por competências e da gestão do conhecimento organizacional.  

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

O estrito cumprimento da lei é prescindível para a mudança organizacional no setor público.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

A principal característica do modelo de excelência gerencial é o fato de ele ser integrador.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.

No setor público, a cultura de inovação está restrita a laboratórios especializados.

Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.  

A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à Internet. 

Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico.  

O crescimento das expectativas dos cidadãos sobre os serviços públicos tem impulsionado a implantação de um governo eletrônico. 

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de compliance. 

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

O alcance da accountability depende de a organização e seus agentes terem claro entendimento de suas responsabilidades.

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração pública: comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa no órgão ou na entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e punição de casos de corrupção.

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no governo. 

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente. 

Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto. 

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A teoria dos stakeholders, assim como a governança corporativa, sustenta que as organizações devem considerar, em suas ações, todas as partes interessadas.

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A governança corporativa é uma ferramenta para tratar os conflitos de interesse abordados pela teoria da agência.

Acerca de teorias de governança corporativa, julgue o item a seguir.

Os custos de transação são aqueles incorridos para planejar e monitorar as estruturas de governança.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de direito privado não precisam atender às normas de direito público.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Um consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitatório.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Desde que não tenham fins lucrativos, cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP.

Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

A União pode celebrar convênio com um consórcio público, caso em que se aplicarão aos entes federativos nele consorciados as exigências legais de regularidade.