Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q4183370 Direito Tributário
Uma empresa sediada no Município prestou serviço de consultoria estratégica a uma sociedade estrangeira. Embora o pagamento tenha sido realizado por contratante residente no exterior, todo o trabalho foi desenvolvido no Brasil, e os resultados da consultoria produziram efeitos exclusivamente em território nacional. De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4183369 Direito Tributário
Um contribuinte adquiriu um imóvel no valor de R$ 400.000,00. Do montante total, R$ 300.000,00 foram financiados por instituição financeira no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), enquanto os R$ 100.000,00 restantes foram pagos com recursos próprios, incluindo valores provenientes do FGTS. De acordo com o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4183368 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Alternativas
Q4183366 Direito Tributário
Em janeiro de 2017, o Município constituiu definitivamente um crédito tributário de IPTU em desfavor de determinado contribuinte. Em março de 2020, o devedor protocolou requerimento administrativo de parcelamento, reconhecendo expressamente a existência do débito. O pedido, contudo, foi posteriormente indeferido pela Administração em razão do não atendimento de exigências formais. Em abril de 2026, o Município ajuizou ação de execução fiscal para cobrança do crédito. Baseando-se no Sistema Tributário Municipal e nas regras sobre prescrição do crédito tributário e suas causas interruptivas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4183365 Direito Tributário
Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, encontra-se uma escola primária situada a 1,8 quilômetros do imóvel. De acordo com o Sistema Tributário Municipal, a distância máxima admitida entre o imóvel e a escola primária ou posto de saúde para caracterização de um dos melhoramentos exigidos é de: 
Alternativas
Q4183364 Direito Financeiro
Constitui vedação expressa prevista na Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista em matéria orçamentária:
Alternativas
Q4183363 Direito Tributário
No exercício de sua competência tributária, o Município de Palmares Paulista pretende instituir um novo tributo destinado a custear um serviço público específico e divisível, colocado à disposição dos contribuintes. Durante a elaboração da norma, foi sugerido que a base de cálculo adotada fosse a mesma utilizada para determinado imposto municipal. Relacionado o caso à Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista, depreende-se que:
Alternativas
Q4183352 Português
Analise o trecho:

‘‘A diretora anunciou uma mudança no regulamento.
Essa medida entrará em vigor em breve’’.

A expressão ‘‘Essa medida’’ constitui um caso de: 
Alternativas
Q4183351 Português
Analise o seguinte fragmento:

‘‘O trabalho remoto amplia a produtividade dos profissionais, pois reduz o tempo gasto em deslocamentos e permite maior flexibilidade na organização das atividades. Entretanto, há quem sustente que a ausência do contato presencial compromete a criatividade coletiva e enfraquece a cultura organizacional. Todavia, estudos recentes demonstram que equipes que utilizam ferramentas colaborativas adequadas conseguem manter elevados níveis de interação e desempenho, conciliando autonomia e cooperação.’’

A organização argumentativa do texto segue o modelo tese – antítese – síntese. Nesse caso, a síntese corresponde ao trecho:
Alternativas
Q4183350 Português
A palavra envelhecer apresenta um processo de formação distinto daquele observado em palavras criadas apenas por prefixação ou apenas por sufixação.
A esse processo dá-se o nome de: 
Alternativas
Q4183349 Português
Em qual alternativa a relação semântica estabelecida pela preposição de foi corretamente identificada?
Alternativas
Q4183348 Português
Assinale a alternativa em que há quebra da uniformidade de tratamento.
Alternativas
Q4183347 Português
No trecho de Carlos Drummond de Andrade, “Tive ouro, tive gado, tive fazendas. Hoje sou funcionário público.” os termos ouro, gado e fazendas são empregados para representar diferentes formas de riqueza e influência social. Nessa perspectiva, a figura de linguagem predominante é a: 
Alternativas
Q4183346 Português
O texto a seguir servirá de base para a próxima questão. Leia-o atentamente.

     Em tempos difíceis e complexos, em que somos surpreendidos por situações que não conhecemos muito bem, é necessário humildade. Eu lembro sempre que humildade não é subserviência. A subserviência é um acovardamento, uma diminuição da capacidade. A humildade é a percepção de que nós temos muitas capacidades, mas não somos tudo.
    Nós temos muita potência como indivíduos e como comunidade, mas não temos toda a força para a ação. E somos surpreendidos, em grande medida, quando nos imaginamos invulneráveis. E não é assim. Cada pessoa precisa não só ser humilde em relação a isso, mas agir para permanecer, mesmo que numa memória, numa obra que marque o seu tempo de passagem.
    O pensador francês La Bruyère (1645-1696), em seu livro “Os caracteres” escreveu: “Quem pode, mesmo possuindo os talentos mais raros e o mérito mais excelso, não se convencer de sua inutilidade, quando considera que, ao morrer, deixa um mundo que não se ressente de sua perda, em que há tanta gente para substituí-lo?”. A advertência de La Bruyère nos leva a refletir sobre o quanto é preciso ter a percepção da humildade.

    * Mais reflexões sobre humildade podem ser lidas em “Qual é a tua obra?”, (Vozes, 144 pág.)

(Mario Sergio Cortella)
No trecho ‘‘mesmo possuindo os talentos mais raros e o mérito mais excelso’’, a palavra ‘‘excelso’’ foi empregada com o sentido de: 
Alternativas
Q4183345 Português
O texto a seguir servirá de base para a próxima questão. Leia-o atentamente.

     Em tempos difíceis e complexos, em que somos surpreendidos por situações que não conhecemos muito bem, é necessário humildade. Eu lembro sempre que humildade não é subserviência. A subserviência é um acovardamento, uma diminuição da capacidade. A humildade é a percepção de que nós temos muitas capacidades, mas não somos tudo.
    Nós temos muita potência como indivíduos e como comunidade, mas não temos toda a força para a ação. E somos surpreendidos, em grande medida, quando nos imaginamos invulneráveis. E não é assim. Cada pessoa precisa não só ser humilde em relação a isso, mas agir para permanecer, mesmo que numa memória, numa obra que marque o seu tempo de passagem.
    O pensador francês La Bruyère (1645-1696), em seu livro “Os caracteres” escreveu: “Quem pode, mesmo possuindo os talentos mais raros e o mérito mais excelso, não se convencer de sua inutilidade, quando considera que, ao morrer, deixa um mundo que não se ressente de sua perda, em que há tanta gente para substituí-lo?”. A advertência de La Bruyère nos leva a refletir sobre o quanto é preciso ter a percepção da humildade.

    * Mais reflexões sobre humildade podem ser lidas em “Qual é a tua obra?”, (Vozes, 144 pág.)

(Mario Sergio Cortella)
No trecho ‘‘A subserviência é um acovardamento, uma diminuição da capacidade’’, o autor estabelece uma distinção entre humildade e submissão excessiva. Considerando essa perspectiva, assinale a frase que melhor se coaduna com a ideia defendida no texto. 
Alternativas
Q4183344 Português
O texto a seguir servirá de base para a próxima questão. Leia-o atentamente.

     Em tempos difíceis e complexos, em que somos surpreendidos por situações que não conhecemos muito bem, é necessário humildade. Eu lembro sempre que humildade não é subserviência. A subserviência é um acovardamento, uma diminuição da capacidade. A humildade é a percepção de que nós temos muitas capacidades, mas não somos tudo.
    Nós temos muita potência como indivíduos e como comunidade, mas não temos toda a força para a ação. E somos surpreendidos, em grande medida, quando nos imaginamos invulneráveis. E não é assim. Cada pessoa precisa não só ser humilde em relação a isso, mas agir para permanecer, mesmo que numa memória, numa obra que marque o seu tempo de passagem.
    O pensador francês La Bruyère (1645-1696), em seu livro “Os caracteres” escreveu: “Quem pode, mesmo possuindo os talentos mais raros e o mérito mais excelso, não se convencer de sua inutilidade, quando considera que, ao morrer, deixa um mundo que não se ressente de sua perda, em que há tanta gente para substituí-lo?”. A advertência de La Bruyère nos leva a refletir sobre o quanto é preciso ter a percepção da humildade.

    * Mais reflexões sobre humildade podem ser lidas em “Qual é a tua obra?”, (Vozes, 144 pág.)

(Mario Sergio Cortella)
No trecho ‘‘Cada pessoa precisa não só ser humilde em relação a isso, mas agir para permanecer, mesmo que numa memória, numa obra que marque o seu tempo de passagem’’, a conjunção destacada estabelece uma relação de:
Alternativas
Q4183343 Português
O texto a seguir servirá de base para a próxima questão. Leia-o atentamente.

     Em tempos difíceis e complexos, em que somos surpreendidos por situações que não conhecemos muito bem, é necessário humildade. Eu lembro sempre que humildade não é subserviência. A subserviência é um acovardamento, uma diminuição da capacidade. A humildade é a percepção de que nós temos muitas capacidades, mas não somos tudo.
    Nós temos muita potência como indivíduos e como comunidade, mas não temos toda a força para a ação. E somos surpreendidos, em grande medida, quando nos imaginamos invulneráveis. E não é assim. Cada pessoa precisa não só ser humilde em relação a isso, mas agir para permanecer, mesmo que numa memória, numa obra que marque o seu tempo de passagem.
    O pensador francês La Bruyère (1645-1696), em seu livro “Os caracteres” escreveu: “Quem pode, mesmo possuindo os talentos mais raros e o mérito mais excelso, não se convencer de sua inutilidade, quando considera que, ao morrer, deixa um mundo que não se ressente de sua perda, em que há tanta gente para substituí-lo?”. A advertência de La Bruyère nos leva a refletir sobre o quanto é preciso ter a percepção da humildade.

    * Mais reflexões sobre humildade podem ser lidas em “Qual é a tua obra?”, (Vozes, 144 pág.)

(Mario Sergio Cortella)
A pergunta retórica formulada por La Bruyère — “Quem pode (...) não se convencer de sua inutilidade...?” — é incorporada ao texto com a finalidade argumentativa de:
Alternativas
Q4182232 Direito Tributário
A fiscalização dos estabelecimentos articula o poder de polícia administrativo e a fiscalização tributária do município. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A taxa de licença para localização e funcionamento decorre do exercício regular do poder de polícia do município sobre as atividades exercidas no seu território.
II.A fiscalização de estabelecimento pode ser realizada mediante identificação do agente fiscal e lavratura dos documentos cabíveis, sendo a notificação formal dispensável quando o responsável pelo estabelecimento acompanha integralmente a inspeção realizada.
III.A apreensão de mercadorias pode ser realizada pela autoridade competente para assegurar a regularização da atividade fiscalizada, independentemente da formalização do ato por documento administrativo próprio.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4182231 Direito Tributário
A fiscalização tributária dispõe de prerrogativas para o exame dos elementos relativos à situação dos contribuintes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4182230 Direito Urbanístico
A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: A
124: B
125: C
126: D
127: C
128: D
129: C
130: A
131: B
132: C
133: D
134: B
135: B
136: A
137: C
138: D
139: D
140: B