Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Superior

Q3219863

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3219863 Raciocínio Lógico

Em uma oficina de lanternagem de motos, existem três serviços essenciais, a saber: A, B e C, que correspondem à maior parte dos trabalhos realizados. O Diagrama de Venn-Euler a seguir estabelece a quantidade em que cada um desses serviços é realizado, em um mês. Analise o diagrama e assinale a alternativa CORRETA.

Imagem associada para resolução da questão

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Fonte: CPCON.

A

Em um mês, os serviços A, B e C são realizados 144 vezes.

B

O serviço A completamente considerado é realizado menos vezes que o serviço C isoladamente.

C

Não existe realização do serviço B.

D

Os três serviços são realizados 13 vezes de forma simultânea e o serviço A é realizado apenas 22 vezes.

E

Não existe realização apenas do serviço B.

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Q3219859

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3219859 Raciocínio Lógico

Analise as seguintes expressões lógicas, referentes às proposições compostas R, S, T e U,

respectivamente.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa CORRETA.

A

As proposições R (p, q), S (p, q), T(p, q) e U (p, q) são individualmente Contingentes.

B

As proposições S (p, q) e T(p, q) são equivalentes entre si e a proposição U (p, q) é uma Contradição.

C

As proposições R (p, q) e U (p, q) são equivalentes entre si.

D

As proposições R (p, q) e T(p, q) são individualmente Contingentes e a proposição U (p, q) é uma Contradição

E

As proposições R (p, q), S (p, q) e T (p, q) são equivalentes entre si e individualmente Contingentes. Além disso, a proposição U (p, q) é uma Tautologia.

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Q3219858

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3219858 Raciocínio Lógico

Considerando V a sigla para valor lógico, analise a proposição composta P(p, q) para os casos de V_L (p) = V_L (q) = V e V_L (p) = V_L (q) = F, em que:
P(p,q) = (~(p^q) V (~p))→(~p V~q)
Assinale a alternativa correspondente aos valores lógicos encontrados, respectivamente.

A

F e V.

B

V e F.

C

V e V.

D

F e F.

E

Indeterminado.

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Q3219857

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3219857 Raciocínio Lógico

Uma determinada proposição composta, R(p,q), formada a partir de duas proposições simples, p e q e alguns conectivos, a saber: negação, disjunção e conjunção, pode ser descrita pela seguinte expressão lógica.
Imagem associada para resolução da questão

Após analisar R(p,q), assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a última coluna da tabela verdade na sequência crescente de suas linhas.
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A

FFVV.

B

VFFV.

C

FVFV.

D

FFFV.

E

VVFF.

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Q3219842

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |

Q3219842 Português

Texto associado

Texto I

O velho interrompeu subitamente a discussão e saiu sisudo, decepcionado antes com Emilie que com meus irmãos. Era inútil censurá-los ou repreendê-los. Emilie colocava-se sempre ao lado deles; eram pérolas que flutuavam entre o céu e a terra, sempre visíveis e reluzentes aos seus olhos, e ao alcance de suas mãos. Essa conivência de Emilie com os filhos me revoltava, e fazia com que às vezes me distanciasse dela, mesmo sabendo que eu também era idolatrado. Tornava-me um filho arredio, por não ser um estragaalbarda, por não ser vítima ou agressor, por rechaçar a estupidez, a brutalidade no trato com os outros. No meu íntimo, creio que deixei a família e a cidade também por não suportar a convivência estúpida com os serviçais. Lembro Dorner dizer que o privilégio aqui no norte não decorre apenas da posse de riquezas.

— Aqui reina uma forma estranha de escravidão — opinava Dorner. — A humilhação e a ameaça são o açoite; a comida e a integração ilusória à família do senhor são as correntes e golilhas.

Havia alguma verdade nesta sentença. Eu notava um esforço da parte de Emilie para manter acesa a chama de uma relação cordial com Anastácia Socorro. Às vezes bordavam e costuravam juntas, na sala; e ambas conversavam sobre um passado e lugar distantes, e essas conversas atraíam minha atenção. Permanecia horas ao lado das duas mulheres, magnetizado pelo desenho dourado gravado no corpo vítreo do narguilé, nas contas de cor carmesim que formavam volutas ou caracóis semi-imersos no líquido nacarado, e no bico de madeira que terminava num orifício delicado, como se fossem lábios preparados para um beijo. Mirando e admirando aquele objeto adormecido durante o dia, escutava as vozes, de variada entonação, a evocar temas tão distintos que as aproximavam. Anastácia impressionava-se com a parreira sobre o pátio pequeno, o telhado de folhas, suspenso, de onde brotavam cachos de uvas minúsculas, quase brancas e transparentes, e que nunca cresciam; ela fazia careta quando degustava as frutinhas azedas, sem entender a origem dos cachos enormes de graúdas moscatéis que entupiam a geladeira, o pomar das delícias, junto com as maçãs, peras e figos que meu pai trazia do sul, bem como as caixas de raha com amêndoas, os saquinhos de miski, as latas de tâmaras e de “tambac”, o tabaco persa para o narguilé. As frutas e guloseimas eram proibidas às empregadas, e, cada vez que na minha presença Emilie flagrava Anastácia engolindo às pressas uma tâmara com caroço, ou mastigando um bombom de goma, eu me interpunha entre ambas e mentia à minha mãe, dizendo-lhe: fui eu que lhe ofereci o que sobrou da caixa de tâmaras que comi; assim, evitava um escândalo, uma punição ou uma advertência, além de deixar Emilie reconfortada, radiante de alegria, pois para fazê-la feliz bastava que um filho devorasse quantidades imensas de alimentos, como se o conceito de felicidade estivesse muito próximo ao ato de mastigar e ingerir sem fim. A lavadeira me agradecia perfumando minhas roupas; depois de esfregá-las e enxaguá-las, ela salpicava seiva de alfazema nas camisas, lenços e meias, e, quando eu punha as mãos nos bolsos das calças, encontrava as ervas de cheiro: o benjoim e a canela.

HATOUM, Milton. Relatos de um certo Oriente. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p.46-47.

Sobre o trecho: “Era inútil censurá-los ou repreendê-los” (linhas 1 e 2), analise as assertivas.
I- Os termos em destaque são recursos de coesão referencial e retomam “irmãos”.
II- Os termos em destaque são recursos anafóricos, que retomam o termo “irmãos”, dito posteriormente.
III- Os termos em destaque são recursos de coesão por recorrência e se classificam como pronomes pessoais do caso reto.
IV- Os termos em destaque são recursos de coesão referencial anafóricos e são classificados em pronomes pessoais do caso oblíquo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e IV.

B

I.

C

IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q3211797

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211797 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.

A

O imposto é tributo não vinculado, porque o produto de sua arrecadação independe que qualquer atividade estatal relativa à sociedade.

B

Tratando-se de calamidade pública, devidamente comprovada, o município poderá instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar que, no caso, não observará o princípio da anterioridade.

C

Ocorrendo valorização imobiliária em razão de obra realizada pelo Poder Público, a despesa havida com a obra será rateada igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados e cobrada a título de contribuição de melhoria.

D

Para efeito da exigência de taxa pela utilização de serviços públicos, tais serviços serão considerados potencialmente utilizados, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

E

Para custeio, melhoria e expansão dos serviços de iluminação pública, os Estados poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

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Q3211796

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211796 Direito Tributário

Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referido tributo é sujeito a lançamento de ofício, é certo que ainda poderá ser lançado até a data limite de

A

31 de dezembro de 2025, sob pena de decadência.

B

31 de dezembro de 2027, sob pena de prescrição.

C

31 de dezembro de 2026, sob pena de decadência.

D

1^o de janeiro de 2026, sob pena de prescrição.

E

1^o de janeiro de 2027, sob pena de prescrição.

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Q3211795

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211795 Direito Tributário

Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação

A

O pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.

B

O prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.

C

Os atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.

D

Caso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.

E

Em lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.

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Q3211794

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211794 Direito Tributário

Com base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norma complementar.

A

Lei ordinária.

B

Lei complementar.

C

Decreto regulamentador.

D

Ato normativo expedido por autoridade administrativa.

E

Tratado internacional que verse no todo ou em parte sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

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Q3211793

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211793 Direito Tributário

Considere a situação fictícia na qual uma lei vigente em 2020 previa a aplicação de multa de 60% para o caso da prática de infração referente ao tributo “X”, lei essa que veio a ser objeto de seguidas alterações legislativas relativas ao percentual da multa aplicável. Assim, em janeiro de 2022, a multa passou a ser de 50%, em março de 2023 passou para 40% e, em maio de 2024, o percentual foi reduzido para 30%. Sabe-se que certo contribuinte, tendo cometido a infração prevista em 2021, recebeu notificação acerca de sua conduta em abril de 2023, mas, tendo-a ignorado, foi finalmente autuado em agosto de 2024. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a Lei n^o 5.172/1966, ao efetuar o lançamento da autuação, o agente da fiscalização corretamente aplicou a multa de

A

60%, nos termos da lei vigente à data da prática da infração.

B

50%, de acordo com a lei vigente a partir do exercício seguinte à prática da infração.

C

40%, de acordo com a lei vigente na data da notificação.

D

30%, de acordo com a lei vigente na data da autuação.

E

30%, à discricionariedade do agente fiscal, por ser mais benéfica ao infrator.

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Q3211792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211792 Direito Tributário

Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afirmar que

A

se faz necessária, para a correta interpretação da definição legal do fato gerador, a análise da validade jurídica dos atos praticados pelo sujeito passivo, bem como da natureza de seu objeto.

B

nas situações jurídicas condicionais suspensivas, salvo disposição de lei em contrário, o fato gerador se consuma quando a condição suspensiva é implementada.

C

o fato gerador da obrigação tributária acessória consuma-se com a aplicação de multa pelo descumprimento de uma obrigação principal.

D

a definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

E

o fato gerador da obrigação tributária acessória guarda relação de dependência com a obrigação principal por força do princípio que impõe que o acessório segue o principal.

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Q3211791

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211791 Direito Tributário

Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencem aos Municípios, sendo as parcelas de receita creditadas de acordo com os critérios estabelecidos constitucionalmente. No que se refere ao critério que leva em consideração a proporção do valor adicionado nas operações relativas às circulações de mercadoria e nas prestações de serviços, realizadas nos territórios dos Municípios, o percentual mínimo será de

A

5%.

B

10%.

C

35%.

D

65%.

E

80%.

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Q3211790

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211790 Direito Tributário

A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando-se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e adquiridas pela empresa Beta que, embora atuando no mesmo ramo de atividade, não mantém qualquer tipo de vínculo com a empresa em recuperação. Nessa situação hipotética, conforme regência da Lei n^o 5.172/1966, os tributos devidos pela referida filial até a data da alienação

A

passarão a ser de responsabilidade pessoal da empresa Beta, visto que continuará na exploração da mesma atividade na qualidade de sucessora de Alfa.

B

permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa pelos seis meses que se seguirão à alienação, passados os quais a responsabilidade passará a ser integralmente da empresa Beta, em razão da sucessão.

C

permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa, visto que continuará a exercer as atividades e, passados seis meses contados da alienação, a empresa Beta passará a responder em caráter subsidiário.

D

permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa, não cabendo qualquer responsabilidade à empresa Beta, visto que a aquisição da filial ocorreu em processo de recuperação judicial.

E

passarão a ser de responsabilidade solidária das empresas Alfa e Beta, fato que permitirá ao Fisco exigir os tributos devidos de uma ou de outra, isoladamente, ou de ambas, conjuntamente.

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Q3211789

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211789 Direito Tributário

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar que

A

a competência tributária para sua instituição e arrecadação, conforme atribuída constitucionalmente, é exclusiva dos Municípios.

B

tem incidência sobre o valor intermediado no mercado de quaisquer valores e títulos mobiliários.

C

sua incidência depende da denominação dada ao serviço prestado, sem a qual será ilegal sua exigência.

D

não tem incidência sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com pagamento de tarifa pelo usuário final.

E

tem incidência sobre as exportações para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

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Q3211786

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211786 Contabilidade Geral

Texto associado

Os dados a seguir serão utilizados para responder à questão.

A Cia Sertão do Sul apresentou o seguinte Balancete de Verificação:

A relação entre passivo e patrimônio líquido, após o encerramento do exercício, foi de aproximadamente:

A

0,60

B

0,10

C

0,35

D

0,50

E

0,58

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Q3211783

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211783 Direito Financeiro

A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre outras especificações sobre as quais dispõe, é a Lei

A

Geral do Orçamento.

B

de Responsabilidade Fiscal.

C

do Plano Plurianual.

D

de Diretrizes Orçamentárias.

E

do Orçamento Anual.

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Q3211782

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211782 Direito Financeiro

Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é classificada como

A

despesa de custeio.

B

transferência corrente.

C

investimento.

D

inversão financeira.

E

subvenção econômica.

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Q3211781

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211781 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no estatuído pela Lei n^o 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.

A

Para fins de realização da despesa, nos casos previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho, desde que preexistente a respectiva nota de empenho.

B

O regime de adiantamento é aplicável nos casos de despesa, expressamente definidos em lei, e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

C

Quando sujeitas a parcelamento, não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, caso em que deverá ocorrer por estimativa.

D

O pagamento da despesa consiste no estágio da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do seu respectivo crédito, sendo indispensável, para sua realização, a respectiva nota de empenho.

E

O pagamento da despesa será efetuado imediatamente após a emissão da competente nota de empenho, documento sem o qual não poderá ser processado.

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Q3211780

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211780 Direito Financeiro

Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. No que se refere aos créditos adicionais, é correto afirmar que, quando destinados a despesas

A

insuficientemente dotadas, são classificados como suplementares.

B

sem dotação orçamentária específica, são classificados como extraordinários.

C

decorrentes de calamidade pública, são classificados como especiais.

D

sem previsão orçamentária, são classificados como complementares.

E

sem dotação orçamentária específica, são classificados como complementares.

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Q3211779

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211779 Direito Financeiro

A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Referida determinação constitucional reflete o princípio

A

da unidade.

B

da totalidade.

C

do orçamento impositivo.

D

da especialização.

E

do equilíbrio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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