Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - superior
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“Luz do Sol, Que a folha traga e traduz Em verde novo em folha, Em graça, em vida, em força, em luz...
Céu azul E vem até onde os pés Tocam a terra
E a terra inspira e exala seus azuis...”
As palavras destacadas são formadas:
Estão corretas as afirmativas:
I. A interrupção da prescrição, a favor ou contra a um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. II. A prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário. III. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a prescrição pela citação pessoal feita ao devedor. IV. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado.
Estão incorretas as afirmativas:
Estão corretas as afirmativas: