O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativa

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O maior valor estipulado de multa, pela lei 8137/1990, é de até 1 milhão de BTN, por conta de crimes definidos no artigo 7º. Dos apontados, abaixo, inclui-se nesse artigo:

A Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento pode resultar em pena de:

De acordo com a lei 8137/1990, em seu artigo 1º, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

A Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:

I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.

II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, à financeira e à patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Como órgão central, integra o Sistema de Contabilidade Federal:

Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - __________ o planejamento estratégico nacional.

II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.

III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil:

I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

II - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

III - O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto-Lei 4657/42 aponta que salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:

De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:

Considere o texto abaixo e julgue as afirmativas abaixo:
   Em outubro de 2020, o Corpo de Bombeiros de Goiás anunciou que o incêndio na região da Chapada dos Veadeiros foi extinto. As queimadas duraram cerca de duas semanas e também foram contidas por equipes de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários. A chuva que atingiu a região também ajudou a conter o fogo. A estimativa é de que 75 mil hectares tenham sido destruídos.                                                                              Disponível em:< https://g1.globo.com>.Acesso fev/2021.
São principais consequências dos incêndios florestais:
I- expansão das oportunidades de trabalho relacionada com o manejo florestal. II- A morte de espécies da flora e fauna tem como consequência um sério e importante equilíbrio ambiental. III - redução da biodiversidade. IV- facilitação dos processos erosivos.
Está(ão) correta(s)

Marque a alternativa que completa corretamente o espaço em branco:
O(A) ________________________ cancelou as festividades de 7 de Setembro no país em função do contexto atual no mundo pela covid-19 em que não foi recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que pudessem gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A exportação é uma das principais operações econômicas de um país, por meio dela é possível compreender a situação econômica. Dos dez principais produtos exportados em 2020 pelo Brasil estão a(o)s:
I- Soja. II- Carne bovina. III- Minério de ferro. IV- Equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios.
Está(ão) correta(s)

Marque a alternativa correta

A Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica - OLAA é um evento acadêmico e científico que ocorre todo ano, em que cerca de 10 países latino-americanos se encontram para trocar experiências pedagógicas. O objetivo é promover o desenvolvimento de competências científicas em matérias como Física, Matemática, Biologia, relacionadas à Astronomia.

Da edição de 2020, o vencedor da OLAA foi o brasileiro Eduardo Toledo, de 16 anos, morador do estado:

O vocábulo “correlação” (2º parágrafo) está corretamente grafado sem o hífen; a alternativa que apresenta vocábulo também correto quanto à ortografia está apontado em:

A concordância do verbo está correta na passagem “No Brasil, 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes ou felizes (...)” (1º parágrafo); o mesmo ocorre no item: