Questões de Concurso
Comentadas para agente penitenciário (superior)
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Q1278332
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q1278330
Direito Penal
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse
irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir
ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório
ou munição, de uso permitido, em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, no interior de
sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu
local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa) constitui
crime sancionável com a seguinte pena:
Q1278328
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher, entre
outras:
1. a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 2. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 3. a violência psicofísica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. 4. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 2. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 3. a violência psicofísica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. 4. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278322
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas
protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher (Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006).
1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. 2. Cabe ao juiz, no prazo 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. 3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. 4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. 2. Cabe ao juiz, no prazo 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. 3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. 4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278321
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Q1278317
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Q1278315
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade. 2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados. 3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei. 4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade. 2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados. 3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei. 4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278314
Direito Administrativo
O fenômeno organizacional da administração
pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos,
dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa
jurídica, denomina-se:
Q1278311
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação,
considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278303
Direitos Humanos
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das
Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras
de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Q1278302
Direitos Humanos
Considere as seguintes disposições de tratados
internacionais de direitos humanos:
▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. ▪ Art. 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença”.
As disposições descritas se referem à:
▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. ▪ Art. 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença”.
As disposições descritas se referem à:
Q1278297
Direito Constitucional
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.
Q1278295
Direitos Humanos
Analise o texto abaixo:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:
Q1278292
Direitos Humanos
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos
humanos expõe perspectivas desses direitos em que
se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios.
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
Q1278280
Português
Texto associado
Texto 2
Investir em educação ‘fecha’ prisões
Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot.
Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia,
é cofundadora da associação francesa Prison Insider,
que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.
BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a
maioria concorda com a afirmação de que “bandido
bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros
países desenvolvidos?
Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico
do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que
a sociedade tem uma real falta de empatia em relação
[……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos
presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas
constatamos que isso é ainda mais forte nos países
com grandes desigualdades sociais.
BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil,
que afeta a população diariamente, influencia o olhar
dos brasileiros sobre a situação nos presídios?
Grisot – O que acontece dentro das prisões em
países com muita violência é a exacerbação do que
acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que
surge regularmente no sistema carcerário brasileiro
e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação
do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas
ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.
BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece
a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da
pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?
Grisot – Com base nas informações que pudemos
obter em todos os países do mundo, percebemos que
a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem
longas e os prisioneiros forem tratados como um nada,
menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A
prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos
a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada
e menores serão as chances de reincidência. Se ela
não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas
vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas
realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam
favoráveis a penas alternativas.
BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país
sem recursos suficientes para a educação não deveria
investir em presídios. Qual é a sua avaliação?
Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto
economicamente quanto socialmente. O Brasil dá
continuidade a uma política repressiva que fracassou,
sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados
gastam mais com prisões do que com universidades.
Isso tem efeitos devastadores, com consequências
sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm
recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza.
São os pobres que são presos em massa e isso em
todos os lugares. Construir presídios em detrimento
da educação é uma escolha infeliz porque apostar na
educação significa fechar prisões.
BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que
os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos
bandidos. O que explica isso?
Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que
chamamos de populismo penal que quer dividir os
direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados.
Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um
grande retrocesso pensar o contrário.
FERNANDES, Daniela. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684
Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]
Texto 3
Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina
Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.
Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.
Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.
A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.
Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”
IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30389- projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]
Assinale a alternativa correta, com base no texto 3.
Q1278278
Português
Assinale a alternativa cuja sequência de palavras
apresenta a mesma formação de plural.
Q1278276
Português
Texto associado
Texto 2
Investir em educação ‘fecha’ prisões
Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot.
Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia,
é cofundadora da associação francesa Prison Insider,
que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.
BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a
maioria concorda com a afirmação de que “bandido
bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros
países desenvolvidos?
Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico
do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que
a sociedade tem uma real falta de empatia em relação
[……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos
presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas
constatamos que isso é ainda mais forte nos países
com grandes desigualdades sociais.
BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil,
que afeta a população diariamente, influencia o olhar
dos brasileiros sobre a situação nos presídios?
Grisot – O que acontece dentro das prisões em
países com muita violência é a exacerbação do que
acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que
surge regularmente no sistema carcerário brasileiro
e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação
do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas
ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.
BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece
a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da
pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?
Grisot – Com base nas informações que pudemos
obter em todos os países do mundo, percebemos que
a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem
longas e os prisioneiros forem tratados como um nada,
menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A
prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos
a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada
e menores serão as chances de reincidência. Se ela
não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas
vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas
realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam
favoráveis a penas alternativas.
BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país
sem recursos suficientes para a educação não deveria
investir em presídios. Qual é a sua avaliação?
Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto
economicamente quanto socialmente. O Brasil dá
continuidade a uma política repressiva que fracassou,
sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados
gastam mais com prisões do que com universidades.
Isso tem efeitos devastadores, com consequências
sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm
recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza.
São os pobres que são presos em massa e isso em
todos os lugares. Construir presídios em detrimento
da educação é uma escolha infeliz porque apostar na
educação significa fechar prisões.
BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que
os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos
bandidos. O que explica isso?
Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que
chamamos de populismo penal que quer dividir os
direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados.
Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um
grande retrocesso pensar o contrário.
FERNANDES, Daniela. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684
Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]
Texto 3
Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina
Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.
Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.
Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.
A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.
Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”
IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30389- projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]
Assinale a alternativa em que todas as palavras
seguem a mesma regra de acentuação gráfica.
Q1278275
Português
Texto associado
Texto 2
Investir em educação ‘fecha’ prisões
Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot.
Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia,
é cofundadora da associação francesa Prison Insider,
que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.
BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a
maioria concorda com a afirmação de que “bandido
bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros
países desenvolvidos?
Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico
do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que
a sociedade tem uma real falta de empatia em relação
[……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos
presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas
constatamos que isso é ainda mais forte nos países
com grandes desigualdades sociais.
BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil,
que afeta a população diariamente, influencia o olhar
dos brasileiros sobre a situação nos presídios?
Grisot – O que acontece dentro das prisões em
países com muita violência é a exacerbação do que
acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que
surge regularmente no sistema carcerário brasileiro
e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação
do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas
ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.
BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece
a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da
pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?
Grisot – Com base nas informações que pudemos
obter em todos os países do mundo, percebemos que
a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem
longas e os prisioneiros forem tratados como um nada,
menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A
prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos
a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada
e menores serão as chances de reincidência. Se ela
não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas
vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas
realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam
favoráveis a penas alternativas.
BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país
sem recursos suficientes para a educação não deveria
investir em presídios. Qual é a sua avaliação?
Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto
economicamente quanto socialmente. O Brasil dá
continuidade a uma política repressiva que fracassou,
sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados
gastam mais com prisões do que com universidades.
Isso tem efeitos devastadores, com consequências
sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm
recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza.
São os pobres que são presos em massa e isso em
todos os lugares. Construir presídios em detrimento
da educação é uma escolha infeliz porque apostar na
educação significa fechar prisões.
BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que
os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos
bandidos. O que explica isso?
Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que
chamamos de populismo penal que quer dividir os
direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados.
Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um
grande retrocesso pensar o contrário.
FERNANDES, Daniela. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684
Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]
Texto 3
Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina
Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.
Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.
Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.
A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.
Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”
IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30389- projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ), considerando o seu contexto (texto 2).
( ) O texto apresenta orientação dialógica no formato de perguntas e respostas, o que o torna dinâmico e interativo. ( ) Trata-se de um texto prescritivo, que orienta o leitor sobre como agir em situações de violência e desconfiança. ( ) Os argumentos do texto apresentam um olhar comparado com experiências prisionais em outros países, além de revelarem um posicionamento da entrevistada. ( ) O populismo penal é uma retórica que coloca em questão a indivisibilidade dos direitos humanos. ( ) O texto reflete um posicionamento ambivalente da entrevistada, que ora defende investimento público em um modelo prisional repressivo, ora defende investimento em universidades, especialmente em países violentos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O texto apresenta orientação dialógica no formato de perguntas e respostas, o que o torna dinâmico e interativo. ( ) Trata-se de um texto prescritivo, que orienta o leitor sobre como agir em situações de violência e desconfiança. ( ) Os argumentos do texto apresentam um olhar comparado com experiências prisionais em outros países, além de revelarem um posicionamento da entrevistada. ( ) O populismo penal é uma retórica que coloca em questão a indivisibilidade dos direitos humanos. ( ) O texto reflete um posicionamento ambivalente da entrevistada, que ora defende investimento público em um modelo prisional repressivo, ora defende investimento em universidades, especialmente em países violentos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1278274
Português
Texto associado
Texto 2
Investir em educação ‘fecha’ prisões
Entrevista da BBC News Brasil com Clara Grisot.
Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia,
é cofundadora da associação francesa Prison Insider,
que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.
BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a
maioria concorda com a afirmação de que “bandido
bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros
países desenvolvidos?
Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico
do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que
a sociedade tem uma real falta de empatia em relação
[……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos
presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas
constatamos que isso é ainda mais forte nos países
com grandes desigualdades sociais.
BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil,
que afeta a população diariamente, influencia o olhar
dos brasileiros sobre a situação nos presídios?
Grisot – O que acontece dentro das prisões em
países com muita violência é a exacerbação do que
acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que
surge regularmente no sistema carcerário brasileiro
e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação
do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas
ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.
BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece
a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da
pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?
Grisot – Com base nas informações que pudemos
obter em todos os países do mundo, percebemos que
a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem
longas e os prisioneiros forem tratados como um nada,
menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A
prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos
a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada
e menores serão as chances de reincidência. Se ela
não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas
vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas
realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam
favoráveis a penas alternativas.
BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país
sem recursos suficientes para a educação não deveria
investir em presídios. Qual é a sua avaliação?
Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto
economicamente quanto socialmente. O Brasil dá
continuidade a uma política repressiva que fracassou,
sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados
gastam mais com prisões do que com universidades.
Isso tem efeitos devastadores, com consequências
sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm
recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza.
São os pobres que são presos em massa e isso em
todos os lugares. Construir presídios em detrimento
da educação é uma escolha infeliz porque apostar na
educação significa fechar prisões.
BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que
os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos
bandidos. O que explica isso?
Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que
chamamos de populismo penal que quer dividir os
direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados.
Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um
grande retrocesso pensar o contrário.
FERNANDES, Daniela. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684
Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]
Texto 3
Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina
Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.
Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.
Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.
A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.
Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”
IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/noticias/30389- projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]
Analise as afirmativas abaixo em relação ao texto 2.
1. Clara Grisot, cofundadora da associação francesa Prison Insider, recebe, na entrevista, o tratamento formal de Vossa Senhoria, o que se infere da formulação “Qual é a sua avaliação?” (4ª pergunta). 2. Quanto ao sinal indicativo de crase, a grafia correta dos cinco vocábulos, na sequência das lacunas [……] nas respostas da entrevista, é: às • à • a • à • à. 3. Em “constatamos que isso é ainda mais forte nos países com grandes desigualdades sociais” (1ª resposta), o pronome sublinhado faz referência ao desinteresse pelo tratamento dado aos presidiários. 4. Em “Quanto mais as penas forem longas e os prisioneiros forem tratados como um nada, menos preparamos seu retorno [……] sociedade” (3ª resposta), as formas verbais sublinhadas estão, respectivamente, na voz passiva e ativa. 5. Em “não haverá novas vítimas” (3ª resposta), o verbo haver é impessoal e pode ser substituído por “existirá”, sem prejuízo de significado e sem desvio da norma culta da língua escrita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Clara Grisot, cofundadora da associação francesa Prison Insider, recebe, na entrevista, o tratamento formal de Vossa Senhoria, o que se infere da formulação “Qual é a sua avaliação?” (4ª pergunta). 2. Quanto ao sinal indicativo de crase, a grafia correta dos cinco vocábulos, na sequência das lacunas [……] nas respostas da entrevista, é: às • à • a • à • à. 3. Em “constatamos que isso é ainda mais forte nos países com grandes desigualdades sociais” (1ª resposta), o pronome sublinhado faz referência ao desinteresse pelo tratamento dado aos presidiários. 4. Em “Quanto mais as penas forem longas e os prisioneiros forem tratados como um nada, menos preparamos seu retorno [……] sociedade” (3ª resposta), as formas verbais sublinhadas estão, respectivamente, na voz passiva e ativa. 5. Em “não haverá novas vítimas” (3ª resposta), o verbo haver é impessoal e pode ser substituído por “existirá”, sem prejuízo de significado e sem desvio da norma culta da língua escrita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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