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Q1040339 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir processo administrativo para a apuração desse ato ilícito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q1040338 Controle Externo
A respeito dos tipos e formas de controle, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1040337 Direito Constitucional
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado. II No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil. III O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo. IV O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
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Q1040334 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo à proteção adequada de dados e informações sensíveis relacionados às atividades e ao funcionamento daquele tribunal de contas.
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Q1040333 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado em uma universidade estadual que passava por auditoria de equipe do tribunal integrada por ele. Durante o processo seletivo, Rafael notou que a banca examinadora lhe conferia tratamento aparentemente preferencial.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado. II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
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Q1040332 Direito Constitucional
Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual.
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
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Q1040331 Direito Constitucional
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.
I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal e promulgada pelo chefe do Poder Executivo municipal.
II A CF estabelece competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com as normas legislativas federais.
III Os municípios detêm autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, respeitados os princípios estabelecidos na respectiva Constituição estadual e na CF.
Assinale a opção correta.
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Q1040330 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas.
Alternativas
Q1040329 Direito Administrativo
A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de
Alternativas
Q1040328 Direito Administrativo
O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo
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Q1040327 Direito Administrativo
Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
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Q1040321 Português
Texto CB1A1-I 



No texto CB1A1-I, indica o momento da produção textual a expressão
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Q1040320 Português
Texto CB1A1-I 



Assinale a opção que apresenta o tema central do texto CB1A1-I.
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Q771268 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:

  • • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
  • • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.


Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.

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Q771253 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca dos sistemas de abastecimento de água, julgue o seguinte item.


Os coeficientes de transmissividade e de armazenamento, obtidos a partir de ensaio de bombeamento de água em poços, em regime não equilibrado, permitem conhecer o abaixamento da água em um poço.

Alternativas
Q771247 Engenharia Hidráulica

No que se refere ao comportamento de líquidos em movimento, julgue o item subsequente.


O golpe de aríete é caracterizado por variações bruscas de pressão nas canalizações, as quais ocorrem devido a mudanças abruptas da velocidade da água, por exemplo, durante as operações de fechamento de válvulas.

Alternativas
Q771245 Engenharia Hidráulica

A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.


A construção de estações elevatórias de esgoto pode evitar o aprofundamento excessivo das canalizações e viabilizar a entrada do esgoto nas estações de tratamento.

Alternativas
Q771243 Engenharia Hidráulica

A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.


Os tanques sépticos não são considerados dispositivos de tratamento e disposição de esgotos.

Alternativas
Q771242 Engenharia Hidráulica

A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.



O escoamento hidráulico da rede pública de esgotos é otimizado mediante o lançamento de efluentes industriais na rede.

Alternativas
Q771241 Engenharia Hidráulica

Acerca dos sistemas urbanos de abastecimento de água, julgue o item que se segue.


Para realizar o dimensionamento dos blocos de ancoragem projetados para resistir aos esforços sobre eles aplicados, é necessário obter informações sobre a tensão máxima admissível pelo solo, o ângulo de atrito interno do solo e o peso específico do solo.

Alternativas
Respostas
301: A
302: E
303: B
304: E
305: C
306: B
307: D
308: D
309: A
310: E
311: C
312: A
313: A
314: C
315: C
316: C
317: C
318: E
319: E
320: C