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Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado. II No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil. III O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo. IV O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado. II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal e promulgada pelo chefe do Poder Executivo municipal.
II A CF estabelece competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com as normas legislativas federais.
III Os municípios detêm autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, respeitados os princípios estabelecidos na respectiva Constituição estadual e na CF.
Assinale a opção correta.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização




- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Acerca dos sistemas de abastecimento de água, julgue o seguinte item.
Os coeficientes de transmissividade e de armazenamento,
obtidos a partir de ensaio de bombeamento de água em poços,
em regime não equilibrado, permitem conhecer o abaixamento
da água em um poço.
No que se refere ao comportamento de líquidos em movimento, julgue o item subsequente.
O golpe de aríete é caracterizado por variações bruscas de
pressão nas canalizações, as quais ocorrem devido a mudanças
abruptas da velocidade da água, por exemplo, durante as
operações de fechamento de válvulas.
A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
A construção de estações elevatórias de esgoto pode evitar
o aprofundamento excessivo das canalizações e viabilizar
a entrada do esgoto nas estações de tratamento.
A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
Os tanques sépticos não são considerados dispositivos de
tratamento e disposição de esgotos.
A implementação do sistema de esgotamento sanitário requer planejamento das ações a serem executadas, elaboração de projetos e construção de unidades de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e do lodo gerado durante os processos de tratamento. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
O escoamento hidráulico da rede pública de esgotos
é otimizado mediante o lançamento de efluentes industriais
na rede.
Acerca dos sistemas urbanos de abastecimento de água, julgue o item que se segue.
Para realizar o dimensionamento dos blocos de ancoragem
projetados para resistir aos esforços sobre eles aplicados,
é necessário obter informações sobre a tensão máxima
admissível pelo solo, o ângulo de atrito interno do solo
e o peso específico do solo.